Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra CNMP

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175,82%, nos 1.456 estabelecimentos penais no país. 

A lotação é mais acentuada na região Norte do país, onde algumas unidades acomodam cerca de três vezes mais detentos do que sua estrutura permite.

Os dados foram divulgados hoje (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números.
Em 2015, início da análise do conselho, o índice de ocupação era de 160,77%. No ano seguinte, a taxa sofreu um pequeno aumento, passando para 161,91%, elevando-se para 172,74% em 2017.
O levantamento mostra  ainda aspectos mais pormenorizados sobre a população carcerária, como o indicador referente à estrutura médica no Nordeste, ainda ausente na maioria (58,75%) dos estabelecimentos prisionais. O estudo também constata que em quase metade das unidades (44,64%) a assistência educacional ainda não é devidamente facultada aos detentos, embora esteja prevista na Lei de Execução Penal como um direito dos presidiários e um dever do Estado, como destaca em nota o CNMP.
Para suas contagens, o conselho considerou estabelecimentos de diversas naturezas, como casas do albergado, centros de observação criminológica/remanejamento, colônia agrícolas, industriais ou similares e mesmo hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. As cadeias públicas e as penitenciárias, porém, ainda constituem aqueles que reúnem as maiores quantidades de detentos, apresentando, nos anos examinados, uma média de 50% e 35% da proporção de indivíduos que cumprem pena no país.

Violência nas prisões

De acordo com o CNMP, do total de 1.456 unidades, foram registradas mortes em 455 delas. Em 2015, ano em que 1.589 pontos penais estavam em operação, esses episódios foram vistos em 24,29% (386) deles, o menor índice de uma série que, desde então, só tem aumentado, para 29,51% e, posteriormente, 31,73%.
O sistema mostra, ainda, que em 81 estabelecimentos houve registro interno de maus-tratos a presos praticados por servidores e em 436 presídios foi registrada lesão corporal a preso praticada por funcionários. O número é inferior ao constante no relatório de 2017, que contabilizava, respectivamente, 82 e 449 estabelecimentos com incidentes, a partir de um universo de 1.494 prisões. Na mesma época, testemunharam-se 3.551 casos de lesões corporais ocorridas nessas circunstâncias e 350 de maus-tratos. 
Apesar de não trazer dados sobre as punições aplicadas aos presos, cálculos anteriores revelam que essas providências se multiplicaram, com o passar do tempo. Enquanto em 2015 as sanções de isolamento de presos chegavam a pouco mais de 10%, o percentual dessa medida disciplinar saltou para 12%, no ano seguinte, e 12,5%, em 2017.

Presídios de Caxias do Sul estão superlotados

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/presidios-de-caxias-do-sul-estao-superlotados/6652160/

Construção de cadeias fica só nos projetos

Em um ano marcado por massacres em penitenciárias superlotadas, as promessas de criação de vagas não se concretizaram 

Além disso, 84 obras previstas no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), de 2011, estão pendentes – 39 paralisadas. Naquele ano, o governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) liberou R$ 1,1 bilhão para o sistema. Criariam 39.659 vagas em presídios.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), das 42 mil vagas previstas, cerca de 2,4 mil foram finalizadas. “O Depen havia identificado 51 obras críticas. Muitas já foram retomadas e alguns dos convênios serão rescindidos”, disse o diretor-geral, Jefferson de Almeida. Segundo ele, somadas, as vagas do PNASP e do Funpen chegariam a 65 mil, “o que não resolveria o problema”.

Superlotação

Além disso, o total de vagas ainda tem caído desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil – hoje são 368 mil. A taxa nacional é de 197 presos para cada 100 vagas. “Não adianta dizer que precisa construir mais cadeias porque o ritmo de encarceramento não diminuiu nas últimas décadas. Se fosse zerar o déficit que há hoje, precisaria construir amanhã mais 1,4 mil unidades prisionais, o que é impossível”, afirmou Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“A questão é olhar a porta de entrada, o fluxo de encarceramento. Só reduzindo o ritmo se poderá colher daqui alguns resultados para oferecer dignidade às pessoas”, disse ela.

No País, 80% das unidades prisionais têm menos vagas do que aprisionados. A situação mais grave é a do Amazonas, onde houve em janeiro uma chacina com mais de 50 mortes.

O Estado aprisiona, em média, 48 pessoas em espaço destinado a 10. “A taxa avaliza que, de fato, era um barril de pólvora fomentado pelo próprio Amazonas”, disse Rafael Custódio, da ONG Conectas. 

Nesta semana, representantes do governo amazonense pediram à União a permanência até junho de agentes da Força Nacional – deslocados para o Estado em janeiro para conter o caos no sistema penitenciário local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Susepe projeta abrir mais dois centros de triagem de presos em 60 dias

Superintendente admitiu que sistema carcerário oferece condições de tortura, devido a superlotação

A superintendente é fraca, mas ainda está bonita...

Titular da Superintendência de Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, projetou dois novos centros | Foto: Guerreiro / ALRS / Divulgação / CP memória

A titular da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), Marli Ane Stock, projetou a abertura de mais dois centros de triagem de presos nos próximos dois meses. Segundo a superintendente, com isso, mais 192 vagas serão abertas para desafogar a superlotação de celas de delegacias. O prazo estimado pela titular da Susepe se deve à perspectiva de lançamento de um dos editais de construção do primeiro centro já na próxima semana.

“Acredito que em 30 dias possamos instalar o centro de triagem e mais uns 30 dias até publicar o edital do segundo. Acredito que em 60 dias a gente já consiga ter esses dois em pleno funcionamento. Cada um deles com 96 vagas”, projetou Marli.

Atualmente a Susepe já conta com um centro de triagem localizado em um terreno na zona Leste da Capital. Além das duas obras em dois meses, a superintendente garante que um quarto centro vai ser construído, mas no médio prazo. Engenheiros ainda fazem o projeto da obra. Já o quinto centro de triagem com uso de contêineres, segundo Marli, não está mais nos planos.

Canoas

A superintendente também projetou que mais um módulo do Complexo Penitenciário de Canoas seja aberto até o fim deste mês, gerando oferta de mais 148 vagas. A perspectiva toma como base a conclusão do esgotamento do local, que está sendo feito pela Corsan. Outro problema é a falta de vias internas para deslocamento de veículo no complexo. Segundo a superintendente, a alternativa atual é a construção de uma via de serviço que permita a abertura imediata desse segundo módulo.
Até o momento, só uma unidade do complexo, com 393 vagas, foi aberta. O restante dos módulos vai permitir abrigar mais 2.431 vagas. O complexo chegou a ser inaugurado por Sartori em março do ano passado.
As afirmações da superintendente foram feitas após audiência pública, nessa quarta, na Assembleia Legislativa gaúcha, que tratou da superlotação de celas em delegacias.

Susepe não consegue assumir guarda externa de presídios 

A superintendente também afirmou que a Susepe não dispõe de pessoal para assumir, no lugar da Brigada Militar, a chamada guarda de muros nos presídios gaúchos. Segundo Marli, o mais adequado é que, para ocupar o lugar dos brigadianos, sejam convocados novos servidores, específicos para a atividade.

“Hoje não está dentro das atribuições do servidor penitenciário a guarda de muros. Eu acredito que (o governo) já tenha uma proposta para um concurso específico para guarda de muros, que seria o ideal. Porque hoje nós não temos servidores para fazer guarda interna. Então retirar esses servidores e colocar na guarda externa fragilizaria o interior dos estabelecimentos”, disse.

A substituição da guarda externa dos presídios deve ser efetivada caso a Assembleia aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 255/2017, enviada pelo governador Sartori. O projeto retira da Brigada Militar (BM) a exigência de realizar a guarda de muros das cerca de 150 casas prisionais do Rio Grande do Sul. Nos bastidores, um integrante do núcleo do governo já admitiu que a terceirização, com uso de seguranças privados, é uma alternativa projetada para substituição dos PMs.

Susepe admite tortura

Durante a audiência pública, a representante da Defensoria Pública gaúcha apontou que parte dos presos do Estado está em condições sub-humanas. A superintendente admitiu que, nos presídios onde há superlotação, a afirmação de que o sistema carcerário pratica tortura é verdade.

“Nós trabalhamos com uma superlotação que é histórica. Não são condições adequadas. Mas nós também cuidamos para que isso não aumente. Hoje os presos, alguns deles, dormem no chão. Isso pode ser considerado uma forma de tortura. Mas o que nós vamos fazer? Onde vamos colocar esses presos?”, questiona.

Mais de 300 presas vão para casa por falta de condições de albergue no RS

Outras 75 estão em um local que não tem mais vagas, diz juiz.
Susepe nega superlotação e diz que prédio pode ser reaproveitado.

Do G1 RS

O vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/01/mais-de-312-presas-vao-para-casa-por-falta-de-condicoes-de-albergue-no-rs.html

A falta de vagas em albergues onde mulheres presas cumprem pena no regime semiaberto levou a Justiça a mandar para casa 312 detentas, que estão na rua, em prisão domiciliar ou com tornozeleiras eletrônicas. Outras 75 estão no Albergue Feminino de Porto Alegre, um local que não tem mais vagas, segundo o juiz Sidinei José Brzuska, Vara de Execuções Criminais (VEC).

"É uma questão física. Não cabe", diz o magistrado. "Qualquer pessoa percebe que é impossível você colocar três, quatro vezes mais presas aqui do que a capacidade do prédio", argumenta.

As presas consideradas perigosas ficam em um galpão, como explica a juíza Patrícia Fraga Martins. "Tivemos de achar um lugar, ainda que provisório, para colocar estas presas, então a única solução foi este local", afirma.

Nesta semana, a falta de vagas foi questionada pelo Ministério Publico. O prédio anexo do albergue feminino teria 150 vagas ociosas, segundo o Mapa da População Prisional elaborado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

O prédio construído em regime emergencial no governo de Yeda Crusius (2007-2010) foi interditado pela Justiça em junho do ano passado e desocupado esta quase em ruínas. "isso aqui é uma edificação muito frágil", diz Brzuska. "O pessoal chamava pejorativamente de albergues de papel", (da Ana Pellini) conta, enquanto move uma parede usando quatro dedos da mão.

A Susepe nega a superlotação do sistema e admite que as vagas existem apenas no mapa, porque o prédio pode ser reaproveitado. "[O prédio] é recuperável, mas não para essa finalidade. Por isso ampliamos algumas outras casas e temos hoje 570 vagas em processo de recuperação", afirma o superintendente adjunto da Susepe, Alexandre Porciúncula Micol.