Dez frases que marcaram as últimas duas semanas de Bolsonaro. Muitas fezes para esse presidente do Brasil, melhor que as frases do Lula

Ela estava indo para a guerrilha do Araguaia quando foi presa em Vitória. E depois (Míriam Leitão) conta um drama todo, mentiroso, que teria sido torturada, sofreu abuso etc. Mentira. Mentira.

Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo.

Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido. Inclusive já mandei ver quem está à frente do Inpe para que venha explicar em Brasília esses dados. Nosso sentimento é que isso não coincide com a verdade, e parece até que está a serviço de alguma ONG.

Daqueles governadores "de paraíba", o pior é o do Maranhão (Flávio Dino, do PCdoB). Tem que ter nada com esse cara.

Só os veganos que comem só vegetais (consideram importante a questão ambiental). Outros países com baía não tão exuberante como a de Angra conservam o meio ambiente. Se quiséssemos fazer uma maldade, cometer um crime, nós iríamos à noite ou em um fim de semana qualquer na baía de Angra e cometeríamos um crime ambiental, que não tem como fiscalizar.

Ele (Glenn Greenwald) não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não.

Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento.

45ºC, um calorão enorme, o cara sobe lá no coqueiro, corta as folhas de carnaúba, daí vai procurar o lugar para fazer pipi e daí tem que ter banheiro químico? Não pode fazer pipi no pé da árvore? Uma tremenda de uma multa em cima dele.

E você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT? Por que não começou com Celso Daniel? Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64 não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela.

Pergunta para as vítimas dos que morreram lá o que eles acham.

Em nota pessoal, presidente da OAB se manifesta sobre as declarações de Bolsonaro. Vergonha!!!

O presidente da República Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (29), que “um dia” contará ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como seu pai desapareceu na ditadura militar, caso a informação seja interesse do filho. A declaração foi ferrenhamente repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais.

Em nota pessoal, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também se manifestou sobre as declarações de Bolsonaro.

Confira o inteiro teor da nota:

Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.

Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber.

A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.

O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil. 

Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.

Justiça Federal e Nações Unidas fecham cerco contra celebração do golpe de 1964

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram na última sexta-feira (29) petição na Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam a determinação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe de 1964. Por outro lado, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu proibir celebrações no aniversário de 55 anos do movimento que instaurou a ditadura no país, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A OAB e o instituto argumentam na ONU que, com a iniciativa, o chefe de Estado brasileiro e o chanceler Ernesto Araújo tentam “modificar a narrativa histórica” do movimento militar que “aterrorizou o país com gravíssimas violações de direitos humanos, como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos”.

Ainda na sexta, o relator especial da ONU para a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não Repetição, o argentino Fabián Salvioli, responsável por analisar o pedido, divulgou um comunicado pedindo para que Bolsonaro “reconsidere” a intenção de festejar o aniversário do golpe militar no Brasil.

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito”, afirmou o relator, usando contundência incomum. Ele acrescentou que o governo tem obrigação “de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes “. A manifestação indica que a resposta da ONU à petição será nesse sentido, até porque Salvioli é o relator.

Em entrevista à RFI, Salvioli afirmou que os comentários de Bolsonaro sobre a ditadura são “de uma gravidade inaceitável”. “Cada um e cada uma podem ter as suas opiniões pessoais sobre o golpe de Estado e sua posição política”, disse Salvioli. “Mas enquanto presidente da República, é de uma gravidade inaceitável, porque tratam-se de declarações oficiais do Estado que permitem o cometimento de fatos gravíssimos.”

Na quarta-feira, parentes de vítimas da ditadura e o próprio Instituto Vladimir Herzog impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pelo qual tentam suspender atos em comemoração ao golpe. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo o diretor-executivo do instituto, Rogério Sottili, a determinação de Bolsonaro é irregular, inconstitucional e um crime de improbidade administrativa, já que implicaria na utilização de recursos públicos para promover tais celebrações a atos de violências decorrentes do golpe militar.

“Nós e a OAB entendemos que os atos do mais alto nível do governo brasileiro vão contra a Constituição Federal e a legislação internacional, na medida que sinaliza para a violação dos direitos humanos e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz Sottili.

Na petição ao STF, as instituições pedem para que o tribunal conceda tutela de urgência para impedir que União e Forças Armadas promovam comemoração à “implantação da ditadura no Brasil, proibindo especialmente o dispêndio de recursos”, com a consequente caracterização de improbidade administrativa.

No caso da ação na ONU, se o órgão decidir que celebrações ferem o direito internacional, o presidente estará cometendo crime internacional. “Nesse caso, teremos como base (para futuras ações) mais um fator para que ele seja responsabilizado”, sustenta Sottili.

Se houver uma decisão favorável à OAB e ao Instituo Vladimir Herzog na ONU, “seria mais uma desmoralização e constrangimento para o Brasil, e vai ficar claro para o mundo que o país não segue recomendações internacionais, nenhuma convenção que assinou, que desrespeita tratados internacionais”.

Isso poderia gerar consequências econômicas na Organização Mundial do Comércio e provocar problemas em futuras negociações internacionais, avalia o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. 

“E vai ser mais uma desmoralização do Brasil, que já vem, a partir deste ano, desrespeitando as recomendações e decisões internacionais, como já desrespeitou no ano passado, no caso do presidente Lula, quando a ONU se manifestou pelo direito de ele disputar as eleições enquanto seu caso não transitasse em julgado.”

Por Eduardo Maretti
Da Rede Brasil Atual 

JA ideias: OAB e Ajuris discutem eficácia do presídio inaugurado em Canoas, RS

Os advogados, juízes, promotores falam muito sobre os serviços penitenciários, mas não fazem. 

Os servidores penitenciários têm que reunir e trabalhar, depois o Estado custear as obras.

O vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/ja-ideias-oab-e-ajuris-discutem-eficacia-do-presidio-inaugurado-em-canoas-rs/4851033/

OAB/RS irá ao STF pela suspensão imediata dos efeitos da lei que reduz as RPVs

Com a aprovação do projeto de redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pela Assembleia Legislativa (ALRS), nesta terça-feira (10), a Ordem irá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A entidade vai aguardar a sanção da lei pelo Governo do Estado, em até 15 dias, para deliberação da matéria pelo Conselho Pleno da OAB/RS. A ação no STF será acompanhada de pedido de liminar para a suspensão imediata dos efeitos da lei.
Confira e anote o nome dos deputados que votaram a favor e contra o PL das RPVs

Novamente presente nas galerias do Parlamento com um grande número de advogados, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, frisou que a mobilização da cidadania nas galerias, mesmo com as restrições de acesso, garantiu o adiamento da votação por sete semanas consecutivas e repercutiu na aprovação apertada do PL 336/2015 por 25 a 24, com voto de minerva do presidente da ALRS.

“É um calote nos cidadãos-credores! O STF já declarou em decisões que os Estados não podem legislar sobre RPVs depois de 2010. Surdos com as vozes das ruas, os parlamentares desrespeitaram decisões judiciais e atenderam um pedido simplista do Poder Executivo”, afirmou Bertoluci.

Na avaliação do presidente da OAB/RS, 25 deputados rasgaram a Constituição Federal, produzindo uma lei em vão e inconstitucional.

“Porém, a proposta original do Executivo não passou! A nossa pressão repercutiu em alterações importantes na matéria aprovada. Não é um texto ideal, por isso vamos ao STF contra a integralidade da lei”, adiantou Bertoluci.

O texto original do Executivo previa a redução das RPVs de 40 (R$ 31.520) para 7 salários mínimos (R$ 5.516), mas o Governo cedeu para 10 salários mínimos (R$ 7.880). Acima desse valor, a dívida se transforma em precatório. Outra emenda aprovada pela mobilização da cidadania excluiu da nova lei as RPVs que já tenham decisão transitada em julgado, mantendo 40 salários mínimos e, uma terceira, retirando do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.

Entretanto, mais uma emenda ao PL 336/2015 revogou a Lei Estadual 13.756/2011, que limitou o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas. “Em 2011, ajuizamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, contra esse limitador de pagamentos em 1,5%, pois entendemos que os valores são muito baixos. Agora, o Executivo nada vai pagar! O que já era ruim, ficou ainda pior para os cidadãos-credores”, alertou Bertoluci.

Lamachia: luta da OAB/RS e violação de direitos 

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a entidade será ágil para o ajuizamento da ação no STF, como em 2011.

“Não temos bandeiras partidárias! Já havíamos nos colocado contra a redução das RPVs para 10 salários mínimos no governo anterior, em dezembro de 2013. À época, durante reunião com líderes de todas as bancadas partidárias da ALRS, o Estado cedeu à mobilização da OAB/RS e retirou o projeto de tramitação sem necessidade de ir ao plenário. A alteração das RPVs, além de inconstitucional, vai aumentar a fila dos precatórios e a dívida de R$ 9 bilhões junto aos cidadãos-credores, pois já somos o segundo maior devedor do País”, reiterou Lamachia, ressaltando que “a Ordem atuou como advogada da cidadania”.

Lamachia ainda reforçou a luta da OAB/RS ao longo de dois meses no Parlamento. “Os dirigentes da seccional percorreram os gabinetes de todos os deputados, reunimos instituições, apresentamos tecnicamente a violação de preceito constitucional que este projeto representa e conseguimos que o projeto não fosse votado por sete vezes”, avaliou Lamachia.

Cronologia da mobilização da OAB/RS

Desde o início do mês de setembro, a Ordem gaúcha vem tratou do tema com intensidade. A entidade oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando contrariedade ao projeto. Tendo ido à votação no Legislativo, a OAB/RS se faz presente, desde a sessão plenária de 22 de setembro, em todas as votações subsequentes (29 de setembro, 06 de outubro, 13, 20 e 27 últimos e 03 de novembro), para garantir a retirada do projeto da pauta.

Ao governador do Estado, José Ivo Sartori, Bertoluci requereu a retirada do PL 336/2015 de tramitação depois de sete sucessivos adiamentos de votação pela Assembleia Legislativa.

Deputados

Desde o início da mobilização, foram feitas reuniões com os deputados de todos os partidos: Jorge Pozzobom (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia; Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na ALRS; Frederico Antunes (PP), presidente da Frente Parlamentar de Precatórios; pelo PT, Luiz Fernando Mainardi, Tarcísio Zimmermann, Valdeci Oliveira, Adão Villaverde e Stela Farias; pelo PMDB, Tiago Simon e Ibsen Pinheiro; Any Ortiz (PPS); Pedro Ruas (PSOL); Ronaldo Santini (PTB) e Eduardo Loureiro (PDT), além do presidente estadual do PP, Celso Bernardi.

Notas de repúdio e atuação das subseções

Ainda em setembro, a diretoria da Ordem gaúcha publicou nota de repúdio (link da nota) ao PL 336/2015. O Colégio de Presidentes da OAB/RS, realizado em Rio Grande no final de setembro e que reúne os dirigentes das 106 subseções do Estado, manifestou, por unanimidade, repúdio à proposta de redução das RPVs. Uma nota do Colégio foi divulgada. Os presidentes das subseções estão postulando a rejeição do projeto junto aos deputados estaduais das suas regiões.

Em 2013, atuação e vitória da OAB/RS

Em dezembro de 2013, o Executivo também apresentou projeto para reduzir o limite de pagamento de RPVs de 40 para 10 salários mínimos. À época, durante reunião com líderes de todas as bancadas partidárias da ALRS, o Governo do Estado cedeu à mobilização da OAB/RS e retirou a proposta de tramitação.

Inconstitucionalidade das RPVs desde 2011

Em 2011, a OAB/RS ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, contra a Lei Estadual 13.756/2011, que restringiu a sistemática de pagamento das RPVs. A ação tem parecer da Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e, principalmente, que limitam o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759