Os governos têm que pagar depois a sentença da Justiça aos servidores públicos, mas não pagam, são caloteirosProjeto do Piratini que diminui de 40 para sete salários mínimos o pagamento de RPVs, limitando desembolso do governo, será apreciado nesta terça. Medida pode elevar fila de precatórios
De olho no rombo das contas públicas, o Palácio Piratini tentará aprovar amanhã, na Assembleia, a redução dos gastos com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – como são chamadas as dívidas de menor peso do Estado. Caso receba o aval dos deputados, a alteração ajudará a amenizar a crise nas finanças, mas provocará um efeito colateral perverso: a fila dos precatórios, que já é extensa, ficará ainda maior.
Se a medida já estivesse valendo, de janeiro a agosto deste ano 56,6 mil pessoas teriam deixado de receber RPVs e se tornado precatoristas, a menos que aceitassem abrir mão de parte do dinheiro.
Hoje, as RPVs são limitadas a 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) e precisam ser quitadas em no máximo 180 dias pelo Executivo. Quando o montante devido pelo Estado passa disso, os créditos são classificados como precatórios, cujo pagamento pode demorar décadas.
Em 2013, o ex-governador Tarso Genro tentou baixar o teto das RPVs para 10 salários mínimos. A iniciativa sofreu resistência – inclusive do PMDB, que hoje comanda o Piratini –, e ele desistiu da ideia. Agora, a intenção de José Ivo Sartori é circunscrever as RPVs a sete salários (R$ 5,5 mil) para diminuir o impacto sobre os cofres estaduais.
"Na prática, o governo quer empurrar o problema com a barriga. É uma espécie de calote oficial. Se for aprovado, vamos recorrer à Justiça" – diz Katia Terraciano Moraes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers).A mudança também é criticada pela seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que enviou ofício ao parlamento e ao Tribunal de Justiça defendendo a rejeição do texto. O presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, diz que o projeto é juridicamente questionável porque o prazo para alterações do tipo expirou em 2010.
"Mais uma vez, o Poder Executivo insiste em um projeto simplório, com equívocos básicos e sem nenhum diálogo com a sociedade. Por simetria, as prefeituras também reduzirão os valores, e isso vai provocar um calote em cascata" – adverte Bertoluci.Há justificativa na na proposta, afirma juiz
Para quem é titular de um precatório, o principal temor é o prolongamento da espera pela indenização. É o caso da pensionista Noeli de Almeida Mércio Pereira, 72 anos. Moradora da Capital, ela está nessa situação desde 2003. Por ter preferência devido à idade, recebeu parte do valor. Segue na expectativa pelo restante do crédito, cuja cifra prefere não revelar. Até a última semana, ocupava a posição 9.443 na lista.
"Vou receber quando? Na próxima encarnação? A gente sabe que a situação das finanças é crítica, mas o governo está agindo mal" – lamenta.Especialista no tema, o juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Mairon Rodrigues, evita polemizar. Ele concorda que a fila vai aumentar, porém faz uma ressalva: existe justificativa para a proposta e nem todos sairão perdendo.
"É verdade que, para muitos precatoristas, será ruim. Mas, baixando o valor das RPVs, será possível pagar um número maior de pessoas com direito à parcela preferencial. A alteração vai desagradar a alguns e agradar a outros" – pondera Rodrigues, que destaca a necessidade de mais recursos para o pagamento de precatórios.
Os desembolsos do Estado com RPVs crescem desde 2011. Neste ano, a
estimativa é de R$ 900 milhões. Se isso se confirmar, será o dobro dos gastos
com o custeio da segurança e da educação. Se aprovado o novo teto de pagamento
para RPVs, o valor cairia para R$ 180 milhões. O restante seria usado para
cobrir o rombo nas contas.
JULIANA BUBLITZ / ZH
