Da crise nas prisões, explosões de assassinatos e roubos de veículo à queda nos indicadores: veja um retrato do crime nos últimos 10 anos

GZH ouviu os secretários de segurança dos três últimos governos, incluindo o atual, para avaliar a evolução da criminalidade no Estado entre janeiro de 2011 e dezembro de 2020

O Rio Grande do Sul encerrou 2020 com números históricos no combate à criminalidade. A taxa de homicídios chegou a 14,8 para cada 100 mil habitantes e, pela primeira vez desde 2010, ficou abaixo de 15, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Cenário bastante diverso do enfrentado entre 2016 e 2017, quando os gaúchos foram aterrorizados por onda de assassinatos e assaltos com morte. Naquele período, a mesma taxa de homicídios chegou a 26,4 e um latrocínio era registrado a cada dois dias no Estado.

Para analisar como o crime oscilou em uma década (entre janeiro de 2011 e dezembro do ano passado), GZH ouviu chefes da segurança dos três últimos governos. O procurador do Ministério Público Airton Michels, que ocupou o cargo por quatro anos, entre 2011 e 2014, na gestão de Tarso Genro (PT), o vereador de Porto Alegre Cezar Schirmer (MDB), que assumiu a pasta em 2016 no governo de José Ivo Sartori (MDB), e o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), que acumula as funções no governo de Eduardo Leite (PSDB). A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário Wantuir Jacini.  

Os três retomaram as políticas adotadas por seus governos —  por vezes contrastantes entre as gestões — , avaliaram o cenário atual e discorreram sobre os desafios a serem enfrentados na segurança pública do Estado, como o combate ao crime organizado e o sistema prisional.

O início do trajeto 

Quando assumiu o cargo de secretário da segurança do Estado em janeiro de 2011, Airton Michels foi chamado "xerife das cadeias". A alcunha fazia eco à larga experiência na gestão prisional do então diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que já havia sido chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do RS. Solucionar dilemas num abarrotado sistema carcerário era meta do governo. O objetivo tinha alvo: o Presídio Central, em Porto Alegre, que amargava o título de "pior presídio do Brasil".

Construído na década de 1950, com deficiências estruturais graves, com esgoto a céu aberto, o prédio chegou a espremer cerca de 5 mil presos. As celas perderam o sentido, os detentos passaram a ocupar os corredores, e a separação dentro da cadeia passou a ser feita com base na distribuição das facções.

"Era um criatório do crime, não uma solução. Nos quatro anos, focamos em gerar vagas prisionais no Estado. Mas não é solução para (apenas) um governo" — reconhece Michels.

Às 10h de 14 de outubro de 2014, o secretário deu a marretada simbólica na parede do pavilhão C da cadeia. A expectativa era de que a demolição tirasse a casa prisional do mapa carcerário gaúcho. Mas a obra parou, os presos voltaram a inflar, e a prisão só mudou de nome. Hoje chamada Cadeia Pública de Porto Alegre, acumula 3,4 mil presos, num espaço para 1,8 mil.

"Não derrubei todo o Central porque perdemos a eleição" — diz o ex-secretário.

Mas o sistema carcerário não era o único problema enfrentado naquele momento. Quando assumiu a gestão em 2011, o cenário dos homicídios no Estado era semelhante ao atual - 1.668 haviam sido registrados em 2010. Mas o Estado viu os indicadores de crimes, como assassinatos e roubos, subirem. Em dezembro de 2012, foram criados o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e seis delegacias especializadas na Capital para investigarem assassinatos, e o governo investiu no policiamento comunitário nas periferias, em parcerias com municípios. Houve também melhoria na remuneração dos servidores, que protestavam pelos baixos salários. Ainda assim, o crime ascendeu, e 2014 encerrou com 675 homicídios a mais do que em 2011.

"Estava ocorrendo em todo o Brasil. Havia um fenômeno, uma exacerbação que já se formava em 2014, de reforço grande das facções, que começaram a se matar" — avalia Michels.

No RS as facções também se proliferavam e as disputas por territórios se tornavam mais sangrentas, especialmente na Região Metropolitana. Dali em diante, a escalada da violência se intensificou. Em 2015, o RS registrava em média 49 roubos de veículo por dia — metade desses na Capital. Foi este cenário que o delegado federal aposentado Wantuir Jacini encontrou quando assumiu a pasta da segurança em janeiro de 2015.

Descontrole

Considerado um perfil técnico, por conta da experiência profissional e dos oito anos como secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Jacini traçou como meta impedir o ingresso de celulares nas cadeias para evitar o comando de crimes por trás das grades, mas não obteve êxito. Em dezembro de 2015, seis coletivos foram incendiados na zona sul da Capital, em represália a uma ação policial. O episódio levou a novas pressões para que o governo solicitasse apoio da Força Nacional. O ano de 2016 seguiu com aumento dos principais crimes, especialmente na Região Metropolitana.

O domingo de Dia dos Pais, 14 de agosto, deu início a uma série de fatos que seriam o estopim do descontrole vivido naquele momento. Com 30 minutos de diferença, uma médica de 32 anos foi morta na frente da irmã por assaltantes que tentavam levar seu carro na zona norte de Porto Alegre e um porteiro de 57 anos foi assassinado ao tentar defender o filho de um roubo na Zona Sul. Na sequência, cerca de 50 pessoas foram mortas na Grande Porto Alegre num intervalo de 12 dias. Em 25 de agosto, dois homens foram decapitados e uma mulher de 44 anos foi morta num assalto enquanto esperava o filho na saída da escola, no bairro Higienópolis. Aquela era a 25ª vítima de latrocínio na Capital e o crime foi a gota d'água.

Horas depois, o secretário pediu exoneração e, no dia seguinte, o governador Sartori viajou a Brasília para solicitar apoio da Força Nacional, o que se concretizou em 28 de agosto, com a chegada de 120 policiais. Com a saída de Jacini, o governo precisou buscar outro nome para a segurança. O anúncio se deu em 2 de setembro, sob críticas. Prefeito de Santa Maria em dois mandatos, Cezar Schirmer não tinha experiência na área policial e teve a carreira marcada pelo incêndio da Boate Kiss, em janeiro de 2013. A primeira medida do novo secretário foi pedir trégua de 90 dias aos gaúchos antes de cobrarem resultados.

"O maior desafio era assumir em circunstâncias extremamente adversas e com baixa aceitação da população, da imprensa. Mas sou movido por desafios. Tinha convicção de que era possível transformar rapidamente aqueles indicadores" —  recorda Schirmer.

Reação

O Estado buscou apoio federal e parcerias para comprar equipamentos, como armas e coletes, além de viaturas. A chegada da Força Nacional, bem equipada, também teve impacto positivo na opinião pública - a ideia inicial era empregá-los na guarda dos presídios, mas foram mantidos no policiamento. Aliado a isso, o governo passou a investir os recursos próprios na tentativa de suprir a carência de policiais.

Outra frente, com apoio de vários órgãos, deu-se no enfrentamento às facções criminosas, que protagonizavam crimes violentos e execuções brutais. Naquele momento, já havia também um maior movimento de interiorização das facções, que ganharam força no Interior - algo que seguiu acontecendo nos anos seguintes. Como resposta, em julho de 2017 foram transferidos 27 líderes de organizações criminosas na Operação Pulso Firme. Era a primeira vez que o Estado fazia envio em massa de detentos para penitenciárias federais.

"Foi um marco no enfrentamento do crime e um sinal para as facções de que o medo tinha que mudar de lado. Quem tem que ter medo é o crime. Quando o poder público recua, o crime ocupa espaço. Quando o poder público avança, o crime recua" —  avalia Schirmer.

Ainda em 2017, foi criado programa para estreitar a cooperação entre Estado e município na segurança e incentivar a implantação de videomonitoramento e cercamento eletrônico, como estratégia para evitar crimes, especialmente assaltos e roubos de veículos. Naquele ano, indicadores como roubos e latrocínios começaram a apresentar queda, mas o recuo acentuado, envolvendo homicídios e roubos de veículos, aconteceu em 2018. A taxa de assassinatos caiu de 26,4 por 100 mil habitantes para 20,9.

Período atual

Às 7h, todas as manhãs, Ranolfo recebe um boletim com os crimes violentos registrados no Estado nas últimas 24 horas. Vice-governador, acumula a pasta da Segurança Pública desde o início do governo, em janeiro de 2019. Delegado de polícia desde 1998, foi diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chefe da Polícia Civil por quatro anos (2011 a 2014).

Monitorar onde o crime vem concentrando as ações para costurar uma resposta é uma das estratégias adotadas pela atual gestão. Ranolfo afirma que a aposta tem sido em três “i”: inteligência, integração e investimentos. Para isso, em fevereiro de 2019, o governo lançou o RS Seguro, um programa dividido em quatro eixos, para conter a violência no Estado.

Uma das premissas do programa, para combater o crime, é o foco na territorialidade. Foram selecionados 18 municípios mais violentos para aplicar estratégias como mapeamento da criminalidade e maior integração entre polícias – em 2020, esse número foi ampliado para 23 cidades. Também receberam reforço de efetivo, e reuniões mensais de Gestão Estatística em Segurança (Geseg) são realizadas para analisar resultados e planejar alternativas.

"Tudo isso é evidência científica: que horas aconteceu o roubo, em qual local, que dia. Podemos analisar o que está dando certo e o que não deu resultado, para corrigir" — avalia Ranolfo.

A estratégia deu resultado e a maior parte dessas cidades puxou o indicador de assassinatos e de outros crimes, como roubos de veículos, para baixo. Outro crime que assolava especialmente municípios do Interior também apresentou queda significativa nesse período: os roubos a banco. 

A Operação Angico da Brigada Militar é umas das estratégias que têm permitido antecipar o movimento de quadrilhas especializadas em ataques a banco, frustrando planos dos criminosos. Em 2020, pela primeira vez em toda a série de contabilização, o Estado fechou um ano com menos de 50 ocorrências. No mesmo ano, a taxa de homicídios se consolidou abaixo de 15 pela primeira vez em 11 anos e outros indicadores foram mantidos em baixa.

"A maneira de aferir segurança pública em todo o mundo é através da taxa de homicídio. Ao conquistarmos essa redução inédita, depois de alguns anos muito difíceis, é um indicativo de que o nosso programa RS Seguro está dando certo" — disse o vice-governador à imprensa nesta quinta-feira, quando os dados foram apresentados.

Embora o governo não credite a queda dos indicadores à menor circulação de pessoas durante o período de distanciamento social, por entender que os grupos criminosos seguiram agindo, a pandemia ainda pode trazer impactos à segurança pública em 2021. Um dos receios é sobre como a crise econômica poderá refletir nos índices de violência. O tema demanda atenção dos órgãos de segurança.

"O desemprego gera desdobramentos na segurança. Monitoramos isso em todo o ano de 2020. Das 27 unidades federativas, 22 tiveram aumento de homicídios. Em 2021, não se sabe até quando a pandemia vai avançar, se a economia vai ser retomada na integralidade. Isso tudo pode ter reflexo na área da segurança. Até agora, no RS, posso afirmar que não teve" —  afirma Ranolfo. 

Desafios da segurança

Investimentos

Manter investimentos e tentar repor o déficit histórico de servidores na área da segurança pública, num cenário de crise, é considerado um dos principais desafios da pasta. Ao longo da década, houve períodos tensos nos quais agentes da segurança protestavam e pressionavam o governo por melhores remunerações. Em 2011, os PMs alegavam ter o pior salário do Brasil, com um inicial de pouco mais de R$ 1 mil.

De lá para cá, a situação melhorou, com reajustes aprovados na gestão Michels, mas, em 2015, as categorias voltaram a protestar, desta vez por conta do congelamento e do parcelamento de salários, devido à crise enfrentada pelo RS. Em novembro de 2020, após quase cinco anos, salários voltaram a ser pagos em dia. Para 2021 e 2022, há um calendário de chamamento de 3.112 servidores da segurança pública. A defasagem na BM é de pouco menos de 50% e, na Civil, de cerca de 40%.

"Não é a situação ideal, mas temos que pelo menos ir mantendo os efetivos e o investimento. Depois de 57 meses, conseguimos colocar o salário em dia.  A abnegação dos servidores também precisa ser destacada. Mesmo recebendo parcelado, atrasado, em meio a uma pandemia, eles seguiram trabalhando com qualidade" —  reconhece Ranolfo.

Uma aposta para manter os investimentos em veículos e armamentos é o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Em um ano, foram obtidos quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de compensações de ICMS de empresas. 

Outra forma de garantir os investimentos é por meio de apoio das bancadas. Em janeiro, as primeiras viaturas semiblindadas foram entregues à Polícia Civil — os 45 veículos foram adquiridos com verbas obtidas pela bancada parlamentar gaúcha na Câmara Federal, num investimento de R$ 6,1 milhões. O governo pretende entregar mais 73 viaturas semiblindadas até fevereiro para BM e PC.

"É importante para proteger o operador de segurança. Dar segurança a quem faz segurança" — afirma Ranolfo.

Crime organizado

Mesmo de dentro das prisões, as organizações criminosas coordenam o crime do lado de fora. Este é um dos gargalos da segurança. Ainda que os embates entre as facções tenham reduzido, não significa que perderam força. Um dos fatores atribuídos à redução dos enfrentamentos é uma espécie de profissionalização do crime, mais interessado no lucro do que nos conflitos.  

Os dois últimos governos aderiram à transferência de presos para penitenciárias federais. Além da Operação Pulso Firme, em 2017, no ano passado duas etapas da Império da Lei removeram mais 27. Mas a medida é temporária, já que eles regressarão ao Estado em algum momento e outros podem ascender na facção. As polícias também monitoram, nos últimos anos, a aproximação entre essas facções do RS e criminosos de fora do Estado.

Neste cenário, descapitalizar os grupos é a forma de atingir a cadeia do crime até o topo. Um movimento percebido pela polícia é a aquisição de bens e propriedades, no Interior, para mascarar esses valores. Em agosto de 2019, foi inaugurada a Divisão de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Combater e controlar o crime organizado é também uma forma de manter os indicadores de homicídios em queda.

"A atuação da inteligência tem sido muito forte, em mapear as organizações criminosas, saber quem é quem. Todo homicídio é estudado, com troca de informações com a Polícia Civil. Não aceitamos esse discurso de que isso é morte do tráfico. Não pode ter morte nenhuma. Não interessa se é do tráfico. Buscamos entender se é uma guerra entre organizações ou se é só cobrança de dívidas. E o que pode acontecer a partir daquela morte, se pode gerar outras. Isso nos permite dar uma pronta resposta" — afirma o comandante-geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon.

Sistema prisional

A superlotação de unidades prisionais e a dificuldade em barrar o acesso a celulares e drogas dentro das cadeias ainda é um gargalo a ser enfrentado. A complexidade do tema fez o governo desmembrar o sistema prisional da segurança pública em 2019. Nos últimos dois anos, um dos dilemas enfrentados foram presos mantidos em viaturas e delegacias da Região Metropolitana. Muitas vezes custodiados por PMs, à espera de vaga no sistema.

Em agosto de 2020, com quase nove meses de atraso, a inauguração da Penitenciária de Sapucaia do Sul, com vaga para 600 detentos, permitiu desafogar esses locais. A prisão vem funcionando como um centro de triagem. 

O governo projeta a construção de outro espaço, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre, com 700 vagas disponíveis para a "passagem" de presos antes da entrada no sistema. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o projeto está em fase final de contratação do responsável pela obra. O governo espera iniciar a construção em breve e finalizar em cerca de oito meses, ainda neste ano.

Uma das metas, diz Faccioli, é também reestruturar a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), para que volte a ser considerada de alta segurança. O uso de tecnologia para conter o ingresso de ilícitos é uma das apostas da gestão. Foram instalados oito scanners corporais, e cinco bloqueadores de celular estão em processo de aquisição - a única unidade que conta com o bloqueio de sinal telefônico é a Penitenciária Estadual de Canoas.  

Violência doméstica

O combate à violência doméstica evoluiu na última década no país e no Estado. No RS, em 2012 foi criada a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar para fiscalizar as medidas protetivas. Em 2017, o feminicídio entrou para o Código Penal como qualificadora do homicídio — ou seja, quem comete esse tipo de crime está sujeito a pena mais severa.

O ano mais crítico para esse tipo de crime foi em 2018, quando 116 mulheres foram mortas no RS. Em 2019, foi criado o projeto Sala das Margaridas, implantado em 22 delegacias, onde mulheres são atendidas em espaço reservado. Atualmente, há 23 delegacias especializadas da Polícia Civil. As patrulhas da BM foram ampliadas para 108 cidades. 

Nos últimos dois anos, houve redução e o Estado chega a 2020 com 76 casos. O feminicídio é o único indicador da violência doméstica não subnotificado. Entre os demais crimes, estima-se que somente 10% sejam registrados. A maioria das vítimas se cala.

"Nos últimos anos, a discussão do tema fez com que evoluísse e a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas. Fez a sociedade entender que o feminicídio não é passional, é repugnante. O que nós buscamos é equidade. Não queremos morrer pelo fato de sermos mulheres. Infelizmente, isso ainda acontece, por conta do sentimento de posse sobre elas. Evoluímos, sim, mas temos a evoluir ainda. A tendência é de que as próximas gerações colham esses frutos" — analisa a delegada Nadine Anflor, primeira mulher a se tornar chefe da Polícia Civil do RS.

Eduardo Leite prevê mais 3,2 mil servidores para segurança em 2021

Mais servidores

O governador Eduardo Leite ainda informou, durante a livre, que para o próximo ano deve ocorrer a chamada de mais de 3,2 mil novos servidores concursados para a área de segurança: BM, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias (IGP). Os novos funcionários serão chamados em março e novembro.

"Estamos diminuindo os índices criminais, faremos investimentos em equipamento e em pessoal para poupar vidas, para diminuir ainda mais todos os tipos de delitos. Vamos continuar avançando para ter um Estado mais seguro, mais tranquilo e mais atraente para investimentos" — disse Leite.

Governo do RS impõe sigilo a documentos com informações sobre segurança pública

Tabela estabelece reserva de até um século a dados sobre sistema prisional, efetivo, armamento e boletins de ocorrências
Uma portaria publicada pelo governo do Rio Grande do Sul determina sigilo a documentos e dados ligados à Secretaria da Segurança Pública (SSP). A lista divulgada tem 18 categorias de informações que agora são secretas, e só poderão ser divulgadas em prazos que vão de cinco a cem anos.
A decisão foi publicada no dia 5 de agosto. No texto, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, argumenta que a portaria tem como finalidade “dispor sobre procedimentos a serem adotados na secretaria” e “garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos, ressalvadas as informações pessoais e sigilosas”.
O primeiro item da lista trata sobre presídios. O governo declara que “assuntos prisionais, guarda e escolta de presos, armas e entorpecentes” são sigilosos e têm prazo de 15 anos para serem divulgados, podendo ser prorrogados. O documento não deixa claro quais são esses “assuntos prisionais” que agora são restritos.
Outro tópico que chama a atenção é o que fala sobre “controle, distribuição e utilização de efetivo existente, bem como o respectivo regime de trabalho e escala de serviço, férias e licenças”. A redação não especifica qual informação sobre efetivo será pública ou não. Houve oportunidades em que o número de agentes da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil — que em janeiro tinham apenas metade do número de servidores previsto — foi divulgada pelos responsáveis pelas corporações à imprensa ou obtidas por jornalistas via Lei de

Acesso à Informação (LAI). Com a nova orientação, os órgãos passam a ter 15 anos de respaldo antes de divulgar.

Na lista do governo, também constam como sigilosos documentos e dados sobre “distribuições, alocações e registros cadastrais de veículos oficiais”, tendo cinco anos de confidência. O texto não detalha se são viaturas ou todos os carros ligados à pasta.
Há, também, reserva de 15 anos para qualquer dado, informação ou documento sobre “fixação de distribuição estratégica de armamentos, coletes balísticos, equipamentos de proteção, frota, combustíveis, munição e explosivos”.
Antes mesmo de ser publicada, a orientação sobre o último item foi usada como argumento para negar um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela reportagem. GaúchaZH questionava a porcentagem de coletes vencidos nas forças de segurança, após reclamações de policiais civis e militares. Agentes da Polícia Civil conquistaram no início de agosto liminar impedindo punição para os que se negarem a participar de operações com o equipamento fora da validade.

O Sindicato dos Servidores da corporação estima que 50% dos equipamentos estejam vencidos.

Até mesmo os boletins e históricos de ocorrência são classificados como reservados. O Estado impôs sigilo de cem anos para os documentos. A alegação da SSP é de que há dados pessoais nos registros. Um delegado que participou da decisão e que não quis se identificar diz que há uma lei federal que determina esse sigilo e que as medidas não valem para todas as informações ou ocorrências policiais, mas para algumas, cujo teor será decidido pela SSP. 

A portaria também impede por 15 anos a divulgação de “normas, instruções, manuais e documentos sobre atuação logística, operacional policial e procedimentos administrativo padrão”.

Até agora, o Estado não dispunha de uma tabela pública declarando o que poderia ou não ser divulgado. Consultado pela reportagem, um ex-servidor da secretaria no governo José Ivo Sartori (MDB) diz que antes havia uma lista informal e interna de documentos classificados, com menos rigor que a atual.
A reportagem fez buscas pelo termo “sigiloso” no Diário Oficial do Estado desde 2012 — ano em que a LAI entrou em vigor no Brasil. Foram analisadas 82 edições da publicação. Não há qualquer portaria com tabela que restrinja os dados de maneira semelhante.
Organizações fazem críticas
O Ministério Público de Contas (MPC) afirma que a portaria está sob análise e prefere não comentar o tema.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considera importante a portaria, mas excessiva. A gerente-executiva da entidade, Marina Atoji, entende que o texto “submete ao segredo informações que são importantes para o controle social da atividade policial, das políticas públicas de segurança e do gasto público”.
A associação critica três itens que agora são sigilosos: a distribuição do efetivo existente e de veículos oficiais, características e informações não estratégicas sobre equipamentos de proteção e manuais de procedimentos padrão.

"Sem acesso a elas, a sociedade não tem como avaliar objetivamente se conta com policiamento suficiente, ou se a polícia está bem equipada para suas funções, nem se age de acordo com as orientações oficiais. É o contrário do que a LAI determina: que o sigilo tem de ser exceção, palavra que, embora parecida, não deve ser confundida com excesso" — diz a gerente da Abraji.

Já a ONG Transparência Brasil lembra que “o mero fato de uma informação estar relacionada às políticas de segurança não faz com que seu sigilo seja imprescindível”. Thiago Teixeira, analista de transparência da ONG, entende que a portaria é genérica.

"Por que a quantidade de coletes balísticos seria uma informação sigilosa? Saber se o número de coletes é suficiente para o efetivo policial, e ainda, se estão em condições de serem utilizados, são informações importantíssimas para a avaliação das políticas de segurança, e isso está impedido pela negativa de acesso" — questiona.

Teixeira também critica a parte do texto da SSP que determina o sigilo de assuntos prisionais por ser abrangente. “Mesmo uma tabela trivial como o endereço das unidades prisionais pode se tornar indisponível à população”, comenta.
O analista também diz que a classificação de informações pessoais do secretário e ou demais funcionários da pasta, com a sugestão de prazo de cem anos de restrição, “é um exemplo de restrição imprecisa e inadmissível”.
Situação lembra ocorrido em SP
A portaria publicada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) lembra outra editada por um governo tucano, o de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Em 2015, o então secretário da segurança Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo a documentos ligados ao sistema prisional. Após críticas e análise do Tribunal de Contas, o governo paulista recuou.
Secretaria da Segurança diz que texto “evita subjetividades”
Em nota, a Secretaria da Segurança defendeu a portaria e declarou que ela impede “subjetividades individuais na avaliação de quais informações necessitam ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade”. O governo também explicou que os assuntos foram estudados “por uma comissão de sete servidores especialistas de todas as instituições vinculadas à Segurança Pública” e aprovada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil.
A assessoria de imprensa da pasta declarou que o secretário não se manifestaria em entrevista. No entanto, Ranolfo Vieira Júnior aceitou conversar com a reportagem após uma entrevista na Rádio Gaúcha sobre os indicadores criminais do Estado, divulgados na quinta-feira (12). Ele declarou que entende que a sociedade não precisa saber o número de policiais em uma cidade ou o número de superlotação de casas prisionais de forma especificada, apenas o número como um todo.
Sobre as críticas quanto ao segredo de informações de forma genérica, a SSP defendeu que “os assuntos prisionais e de efetivo estão incluídos de forma abrangente na classificação de documentos, dados e informações com restrição de acesso para evitar brechas à devida proteção, prevista na legislação federal vigente sobre o tema”.
Na noite de sexta-feira (13),  a assessoria de Ranolfo informou que dados sobre presos continuarão disponíveis no site da Susepe.
Perguntas e respostas sobre o sigilo de documentos
1 - Qual a necessidade de uma portaria sobre classificação das informações?
SSP – A Portaria SSP nº 127, de 5 de agosto de 2019, é necessária para garantir o direito fundamental, previsto na Constituição Federal, de todo cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, a portaria foi criada para que seja possível operacionalizar a classificação de informações de forma clara, objetiva e específica aos assuntos sigilosos, conforme as regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, a portaria atende ao princípio de proteger as informações pessoais, relacionadas à intimidade e à vida privada e aquelas que puserem em risco as liberdades e garantias individuais.
Os assuntos incluídos na portaria foram estudados por uma comissão de sete servidores especialistas de todas as instituições vinculadas à Segurança Pública. Com o texto, evitam-se subjetividades individuais na avaliação de quais informações necessitam ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade.
Além disso, a criação da portaria foi aprovada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada à Casa Civil e composta por representantes de diversos setores da administração pública e da sociedade civil. Essa aprovação cumpre o requisito legal previsto no artigo 26 do Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que determina os procedimentos para a classificação de informações, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI no âmbito do RS.
Cabe destacar que, embora os assuntos contidos na portaria sejam tratados em grau de sigilo em razão de sua natureza e da exigência legal de proteção, toda e qualquer informação que não interfere nas estratégias de Segurança Pública é disponibilizada tanto mediante demanda como por iniciativa da própria SSP, com o princípio de ampliar o acesso a dados de interesse geral dos cidadãos. Um exemplo é a divulgação dos indicadores criminais, que eram divulgados trimestralmente e, a partir do início do atual governo, passaram a ser publicizados mensalmente.
2 - O que a secretaria pretende com a portaria?
SSP — Como mencionado acima, a SSP pretende com a portaria estabelecer os procedimentos a serem observados para garantir o direito fundamental de acesso a informação dos órgãos públicos, ressalvados os dados pessoais e sigilosos, bem como garantir mais eficiência e transparência à gestão. A redação mais detalhada em aspectos relacionados à função da segurança pública tem o objetivo de dirimir possíveis dúvidas quando do atendimento a solicitações de informação via LAI. Assim, nos termos da legislação, é a orientação ao gestor quanto à necessidade de proteger dados pessoais e/ou sigilosos imprescindíveis para a Segurança Pública no momento de fornecer informações sob sua responsabilidade.
3 - ONGs ouvidas pela reportagem criticam o texto e dizem que ele é genérico em diversos pontos, como na parte em que fala de assuntos prisionais e de efetivo. O que a SSP tem a dizer sobre isso?
Em que pese o preceito geral da LAI ser de publicidade máxima, há informações que demandam cuidados adicionais para serem disponibilizada para acesso público, e é dever do Estado protegê-las. Nesse sentido, os assuntos prisionais e de efetivo estão incluídos de forma abrangente na classificação de documentos, dados e informações com restrição de acesso para evitar brechas à devida proteção, prevista na lei.

O assunto que dominou a conversa entre Sergio Moro e Eduardo Leite

Governador gaúcho aproveitou a vinda do ministro da Justiça a Porto Alegre para tratar de um grave problema que o Estado teta enfrentar

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve em Porto AlegreGustavo Mansur / Palácio Piratini

Um assunto foi predominante na conversa entre o governador Eduardo Leite e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na passagem do ex-juiz federal por Porto Alegre: presídios. A busca por uma solução para o caos prisional ganhou ainda mais força após um agravamento de uma cena que se repete há anos: presos sendo custodiados em viaturas em frente ao Palácio da Polícia, na Capital, já que não há vagas em presídios. Além disso, no caso dos policiais mortos na noite de quarta-feira em confronto com criminosos, um dos autores dos disparos deveria ter sido preso em regime semiaberto, porém por falta de vagas não permaneceu detido e ganhou recomendação para tornozeleira eletrônica.

Na manhã desta sexta-feira (28), o governador contou à coluna detalhes sobre o encontro com Moro. Ele se dirigia ao velório de Marcelo de Fraga Feijó, 30 anos, em Viamão, enquanto conversamos. Conforme o relato, foi um encontro rápido e objetivo, em função do tempo escasso antes da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

"Foi uma boa reunião. Acredito que existe uma boa convergência de pensamentos nesse tema e as possibilidades de avanço são grandes" — destacou o governador.

Além de Leite, estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, e o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli. Cabe a Faccioli a missão de liderar um planejamento com ações de curto, médio e longo prazo para melhorar o sistema penitenciário gaúcho. Na conversa, os gaúchos propuseram a adoção de medidas em parceria com a União para enfrentar o déficit prisional, que supera 13 mil vagas. Eles pediram que o governo possa considerar o Rio Grande do Sul como um dos Estados prioritários neste tema.
Para avançar neste ponto, já está programada uma nova reunião entre agentes gaúchos e a equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça.

Eduardo Leite rebate críticas à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas

Em nota, governador afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto".

Em nove pontos, o governador Eduardo Leite contestou as críticas da coluna à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas. 

Na edição impressa do dia 6 de maio, o Informe Especial publicou artigo afirmando que a boa vontade com o governador Eduardo Leite – a mesma que Sartori não teve –, pode ser explicada pela guinada da opinião pública rumo a uma direita radical, que confunde defesa da lei com solidariedade a bandido.

Em nota, Leite afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto". 

Confira a nota completa:

1. A agenda do diálogo sempre esteve na pauta do nosso governo. Acreditamos que a disposição para a conversa e o entendimento é a concretude da democracia e uma ferramenta poderosa de gestão na busca pelas melhores soluções para os imensos desafios do nosso Estado. A habilidade para o diálogo não pode ser menosprezada;

2. Nosso governo se esforça para estar próximo das pessoas. Portanto, além de abrir as nossas portas a representantes de poderes, classes sociais, movimentos políticos e sociais, somos um governo que circula, que se movimenta, que encontra a população e interage com ela de inúmeras maneiras. É natural que atendamos, de forma educada, os pedidos de contato que derivam desta disposição. Reduzir o nosso governo a selfies revela uma má vontade com uma contingência inevitável da realidade e um desconhecimento das circunstâncias da vida política e do ambiente que cerca um governo que está apenas no seu início, recentemente legitimado pelo processo eleitoral;

3. Estamos abertos a todas as cobranças e críticas da imprensa e da sociedade, porque não praticamos a democracia apenas no discurso. Mas entendemos que nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto. Fomos eleitos para fazer diferente, mas também fomos eleitos para implementar medidas reais, concretas, duradouras, que se afirmem também pelo potencial de deixar um legado para o nosso sucessor;

4. Em relação à existência de presos em viaturas, não há o que justificar, porque eles realmente estão detidos de forma inadequada, o que nos leva a trabalhar diariamente para encontrar as melhores soluções. Dizer que nada está sendo feito, ou que não existe um novo viés para a administração penitenciária, é um erro conceitual com o qual não podemos concordar;

5. Nosso governo, em apenas quatro meses, apresenta uma lista de ações novas, objetivas, de enfrentamento deste quadro lamentável do sistema prisional gaúcho, a começar pela criação de uma secretaria para tratar exclusivamente da área. A Secretaria de Administração Penitenciária está sendo comandada há um mês pelo ex-procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli. O sistema prisional é tão prioritário que é um dos quatro eixos do RS Seguro, programa transversal e estruturante de governo, lançado em fevereiro, que visa oferecer à população um estado mais civilizado para residir e investir; 

6. Quanto à questão urgente de evitar que apenados sejam mantidos em viaturas ou delegacias, desenvolvemos um plano de ações de curto prazo. Uma delas já foi colocada em prática, que é o chamamento de 250 novos agentes penitenciários. Ao finalizarem seu treinamento, esses agentes serão fundamentais para que possamos abrir os presídios que estão sendo concluídos, como o de Bento Gonçalves, que pretendemos inaugurar nas próximas semanas, e os de Sapucaia do Sul e Alegrete, cuja meta é finalizar até o fim deste ano;

7. Não nos restringimos apenas à contratação de pessoal. Estamos revisando o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas e focados em estratégias de médio e longo prazo para reduzir o déficit prisional. O principal objetivo é viabilizar a construção de novas penitenciárias. Pretendemos, ainda, investir em tecnologias que deem mais segurança ao sistema prisional e reduza os custos de operação;

8. Administramos um déficit de aproximadamente 13 mil vagas no sistema prisional. Se o diagnóstico é adverso, acreditamos que o cenário é reversível, desde que contemos com a colaboração de todo o sistema de justiça e da parceria do setor privado, não apenas para a construção de novos presídios como para garantir a empregabilidade dos apenados. Acreditamos que a solução definitiva para estancar essa realidade que é o sistema prisional gaúcho passa pela ressocialização, contendo o crescimento vegetativo da população carcerária;

9. Não somos um governo de continuidade nem de ruptura, somos um governo de evolução. Praticamos o diálogo com o propósito de construir consensos estratégicos. Mantemos todas as nossas promessas do programa de governo e estamos em dia com a nossa agenda estratégica, porque já conseguimos colocar em movimento iniciativas em todas as áreas que consideramos prioritárias,

Moro se encolhe diante da histeria nas redes sociais e revela fragilidade

A valentia que sobrava ao juiz desapareceu no primeiro episódio em que sua autoridade foi colocada em xeque como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Sergio Moro

Ilona Szabó

Conhecida apenas em, círculos restritos, apesar de seu invejável currículo de pesquisadora na área da segurança pública, Ilona Szabó transformou-se, graças à histeria das redes sociais, na mulher que expôs a fragilidade do ministros da Justiça, Sergio Moro, no confuso jogo de forças do governo de Jair Bolsonaro. Um dia depois de nomear Ilona como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde seria uma entre 26 membros, Moro foi obrigado a recuar por determinação de Bolsonaro. Pressionado por uma corrente de histeria nas redes sociais, Bolsonaro decidiu com o fígado, sem avaliar o prejuízo para a imagem do seu ministro mais popular.
Horas antes, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Moro havia defendido a indicação de Ilona com o argumento de que um conselho consultivo precisa de vozes plurais. Argumento irretocável: se todos os membros de um conselho pensam igual, morre o debate. Ao final da frase, fez uma ressalva de que a nomeação ainda estava sendo avaliada.
Cientista política com mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia, Ilona Szabó nada perde com a desnomeação. Ao contrário, ganhou uma visibilidade que não tinha no Instituto Igarapé, como especialista em redução da violência e política de drogas. O ministro, sim, perde estatura e abre margem para que se questione sua capacidade de influenciar o governo em questões cruciais do país, já que sucumbiu em um episódio menor.

Na mesma entrevista ao Atualidade, Moro já havia titubeado na resposta a uma pergunta sobre o porte de armas. Disse que não poderia falar em abstrato, ainda que a questão fosse concreta: como ministro da Justiça, é contra ou a favor à liberação do porte de armas? O abrandamento do discurso em relação ao caixa 2, como se não tivesse qualquer relação com corrupção, já havia plantado uma semente de desilusão entre os admiradores do juiz, que viram com preocupação a sua mudança de lado, já que no governo ficaria sujeito às injunções políticas.

Se para a retirada da criminalização do caixa 2 do pacote anticrime e sua apresentação em projeto à parte havia uma justificativa prática, a de que poderia atrapalhar a aprovação de outras medidas, para a desnomeação de Ilona Szabó a explicação é bizarra: "repercussão negativa em alguns segmentos". Equivale a dizer que o governo age movido pelo som dos tambores nas redes sociais e não avalia o estrago de queimar a imagem de um dos ministros mais importantes. 

Regidos pelo maestro Olavo de Carvalho, de seu púlpito nos Estados Unidos, seguidores de Bolsonaro nas redes sociais regozijam-se de ter conseguido excluir "do governo" uma inimiga que fez campanha pelo desarmamento, acha que presos devem ser tratados com dignidade para que não saiam da prisão mais violentos do que entraram, questiona os resultados da política nacional antidrogas e não votou em Bolsonaro. Dois filhos do presidente engrossam o coro dos que que celebram o recuo usando a hashtag #grandedia, como se a capitulação de Moro fosse a salvação do governo na guerra santa contra a mídia. 

Naturalmente, esse movimento não é uniforme entre os bolsonaristas, mas teve força suficiente para fazer o presidente desautorizar Moro. O general Paulo Chagas, candidato derrotado do PSL ao governo do Distrito Federal, fez um alerta interessante em seu perfil no Facebook, ao abordar o assunto:

"Se estamos convictos de que o desarmamento está errado, nossa obrigação é vencer os argumentos dos desarmamentistas em debates francos e públicos, caso contrário esse Conselho será mais uma convenção de convencidos, natimorto para o fim a que se destina e tão ridículo quanto foi a tal Comissão da Verdade! Vencer sem enfrentar o adversário não é vitória nem luta, é mero exercício físico ou de retórica!"

 NOTA DO MINISTÉRIO

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas. Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública"

NOTA DE ILONA SZABÓ

"Ganha a polarização. A pluralidade é derrotada.

Agradeço o convite do Ministro Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e lamento não poder assumir o mandato devido à ação extremada de grupos minoritários. O país precisa superar a intolerância para atingir nossos objetivos comuns na construção de um país mais justo e seguro.

O Instituto Igarapé desde sua fundação trabalha de forma independente e em parceria com as instituições de segurança pública e justiça criminal no Brasil e em diversos países do mundo. Continuaremos abertos a contribuir com interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências. O Brasil, mais que nunca, precisa do diálogo democrático, respeitoso e plural. Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé."