Sistema carcerário brasileiro: a realidade das prisões no Brasil

De um lado, temos o crescimento vertiginoso da população prisional e do déficit de vagas. Do outro, percebe-se os esforços dos governos dos estados para a construção de novos presídios.

São muitos os fatores que devem ser trabalhados juntos à gestão dos sistemas penitenciários estaduais como forma para reverter a triste realidade em que hoje se encontram os presídios brasileiros.

Ficou curioso para saber mais sobre a realidade das prisões brasileiras? É só continuar no texto abaixo.

HISTÓRICO DA LEI PENAL NO BRASIL E SUAS PUNIÇÕES

O Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio devido ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil.

Entre as penas, estavam previstas as de morte, confisco de bens, multa e ainda penas como humilhação pública do réu. Não existia a previsão de privação de liberdade como pena.

Em 1824, com a nova Constituição, o Brasil inicia uma reforma no sistema punitivo: extingue-se as penas de açoite, a tortura, o ferro quente e outras penas cruéis; determina-se que as cadeias devem ser “seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme a circunstâncias, e natureza dos seus crimes”. A abolição das penas cruéis não incluía as pessoas escravizadas.

Em 1830, cria-se o Código Criminal do Império. A pena de prisão é introduzida no Brasil de duas maneiras: a prisão simples e a prisão com trabalho (que podia ser perpétua). Com o novo Código Criminal, a pena de prisão passa a ter um papel predominante no rol das penas, mas ainda se mantinha a pena de morte.

O Código não escolheu nenhum sistema penitenciário específico, ele deixa livre a definição desse sistema e do regulamento a ser seguido a cargo dos governos provinciais.

Após quase um século e com a instauração de um novo regime no Brasil, intitulado de Estado Novo, o então Ministro Francisco Campos incumbiu o Prof. Alcântara Machado de elaborar um anteprojeto do Código Penal.

Em agosto, foi publicado o “Projeto de Código Criminal Brasileiro”. Após algumas alterações, foi sancionado em 1940 o atual código penal brasileiro.

Entendido isto, podemos entrar em 5 pontos centrais sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro.

5 PONTOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

1 – Déficit de vagas no sistema carcerário brasileiro

Há mais de 20 anos, o Brasil já convivia com o déficit de vagas no sistema prisional. No ano 2000, o primeiro da série histórica do novo levantamento do Depen, havia 232.755 presos em todo o país, embora o número de vagas existentes no sistema carcerário brasileiro fosse de apenas 135.710. 

A superlotação dos presídios brasileiros é algo real e que é noticiado constantemente, e dados recentes nos mostram que essa realidade está longe de mudar.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019, no Brasil, o déficit de vagas no sistema carcerário brasileiro cresceu de janeiro a junho de 2019, apesar da criação de 6.332 vagas no período. 

Até junho de 2019, eram pouco mais de 461.000 vagas para abrigar os quase 800.000 detentos – as informações levam em conta presos em diversos regimes de cumprimento de pena e incluem até acusados contra os quais foram impostas medidas de segurança. 

O déficit prisional referido está ligado diretamente ao uso e abuso das prisões provisórias que, de modo geral, são desproporcionais e descabidas.

Os dados do CNJ apontam para o aumento da população prisional brasileira que, de acordo com diagnóstico do Depen, cresce a um ritmo de 8,3% ao ano.

Nessa marcha, o número de presos pode chegar a quase 1,5 milhão em 2025, o equivalente à população de cidades como Belém e Goiânia.

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

2- Presos Provisórios

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a quantidade de detentos não-condenados nas cadeias brasileiras subiu 1253%, de 1990 a 2010. O aumento significativo dos presos provisórios é consequência dos altos índices de prisão provisória. 

Os dados mostram que, do total da população carcerária, 41,5% (337.126) são presos provisórios – pessoas que ainda estão à espera de julgamento. E que há em todo o país 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, dos quais a grande maioria (94%) de procurados pela Justiça. Os demais estão foragidos.

3 – Quem compõe o sistema carcerário brasileiro?

Segundo dados do Infopen, de junho a dezembro de 2019, 49,88% dos presos se declaram pardos; 32,29% brancos; 16,81% negros; 0,8% amarela e 0,21 indígena. Ainda de acordo com o levantamento:

·      317.542 – não completaram o Ensino Fundamental;

·      101.793 – não completaram o Ensino Médio;

·      18.711 – são Analfabetos;

·      66.866 – completaram o Ensino Médio;

·      4.181 – têm Ensino Superior completo

4 – Organizações Criminosas

Com a superlotação das casas penais crescendo exponencialmente com o passar dos anos, a criação de facções criminosas dentro do próprio sistema penitenciário era somente questão de tempo. Não há levantamento oficial, porém, estima-se que o Brasil tenha 70 ou mais facções criminosas que se articulam dentro e fora do sistema prisional.

A maior facção do Brasil é conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), criada no estado de São Paulo após o massacre do Carandiru. Estima-se que possua mais de 30 mil membros dentro e fora do país. Sua principal atuação é no tráfico de drogas, armas e cigarro. Documentos encontrados pela polícia federal apontam que a organização tem um faturamento mínimo de R$ 400 milhões por ano.

A segunda maior organização é denominada CV (Comando Vermelho), que foi criada nos porões da ditadura onde presos comuns e presos políticos ficaram encarcerados juntos. Teve como sede o estado do Rio de Janeiro, porém rapidamente se espalhou por outros estados do país. Assim como o PCC, o Comando Vermelho também atua principalmente no tráfico de drogas, armas e cigarros, tendo a justiça apontado como líder Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.

A terceira maior organização criminosa vem da região norte, mais precisamente do estado do Amazonas, conhecida como Família do Norte (FDN). Foi criada em 2006 pelos traficantes Gelson Lima Carnaúba, conhecido como Gê, e José Roberto Barbosa, conhecido como Zé Roberto da Compensa, após cumprirem pena em presidio federal. Assim como as demais organizações, a FDN atua no tráfico de drogas, principalmente da cocaína, e se utiliza dos rios presentes no estado de Manaus para facilitar o transporte da mercadoria ilícita.

Com tantas facções no país é inevitável que haja conflito entre elas dentro e fora das casas penais e é sobre esses conflitos que abordaremos a seguir.

5 – Massacres recentes dentro dos presídios brasileiros

Complexo Anísio Jobim – Manaus (2017)

O primeiro dia do ano de 2017 foi marcado pelo maior massacre em presídios desde o Carandiru. 56 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e, pelo menos, 200 presos fugiram. A causa do motim, além da superlotação carcerária e das péssimas condições vividas pelos presos, foi uma briga entre facções existentes naquela unidade prisional: tanto da Família do Norte (FDN), quanto do Primeiro Comando da Capital (PCC).

[Alerta de trecho que pode gerar desconfortos!] Segundo relato do Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Luís Carlos Valois, havia “Pilhas de corpos espalhadas pelos corredores, membros esquartejados nos cantos e muitas cabeças decapitadas no local“. O Massacre foi reportado em jornais do mundo todo, que mostraram o caos em que se encontra os presídios brasileiros.

Leia também: O Massacre do Carandiru e suas versões

Massacre em Altamira (2019)

Dois anos após o massacre no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, foi a vez da cidade de Altamira ser palco do maior massacre em presídios desde o Carandiru. Altamira é uma cidade no sudoeste do estado do Pará, cerca de 800 km de distância na capital Belém.

Na manhã de 29 de julho de 2019, presos que pertenciam a facção local denominada Comando Classe A (CCA), aliada do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cidade de Altamira, invadiram o pavilhão onde residiam os presos faccionados do CV (Comando Vermelho. O resultado foi de 58 detentos mortos.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e com péssimas condições. No dia do massacre, havia 308 custodiados no regime fechado. De acordo com a Susipe, a capacidade máxima da unidade é de 208 internos.

CONCLUSÃO

O que foi exposto é apenas uma síntese de como está o sistema carcerário no Brasil. Ainda há muito o que ser feito para que essa realidade mude, porém algumas medidas podem ser tomadas afim de que se mude a atual realidade:

1. Políticas Penitenciárias para a diminuição de presos provisórios;

2. Aplicar mais penas alternativas em crimes que a pena não ultrapasse 4 anos;

3. Promover o ajuste da lei de drogas;

4. Separar presos provisórios e condenados;

5. Aumentar as oportunidades de estudo e trabalho para os internos.

E aí, o que você acha das unidades prisionais no Brasil? E os penitenciários brasileiros? Como você acha que é possível mudar essa realidade?

Brasil prometeu na ONU diminuir 10% do número de presos, mas aumentou em 16%

Promessa de 2017 do governo Temer devia ser alcançada em 2019; país tem atualmente 726 mil presos

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos. Em 2019, subiu para 726 mil pessoas encarceradas / Foto: Agência Brasi

No dia 5 de maio de 2017, o governo brasileiro foi sabatinado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violações cometidos pelo Estado contra as populações indígenas, pobres e carcerárias. À época, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, representando o presidente Michel Temer, se comprometeu com o órgão internacional e afirmou que o país desencarceraria 10% de seus presos até 2019.

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos, de acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. Se a promessa feita na ONU pela ministra fosse cumprida pelo Brasil, hoje teríamos 562 mil pessoas encarceradas.

Porém, com 726 mil presos em 2019, segundo o Depen, o país chega em 2019 não com 10% a menos de presos, mas com 16,72% a mais, contrariando a perspectiva indicada pela ministra Luilinda Valois em reunião da ONU em 2017.

O compromisso do governo brasileiro foi feito no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a cada quatro anos. Na RPU de 2013, por exemplo, o Brasil, à época governado por Dilma Rousseff, recebeu 170 recomendações do órgão e acatou 159.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Sérgio Moro defende uso de verbas das loterias para a Segurança Pública

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez, nesta 4ª feira (7.nov.2018), 1 discurso favorável à aprovação de Medida Provisória que prevê a destinação de 13% dos recursos das loterias federais para a área de segurança pública.

“É muito importante que ela seja aprovada, acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade de aprovar essa Medida Provisória e consolidar essa posição para que possamos seguir assim adiante”, disse. 
O Congresso Nacional convocou para às 19 horas desta 4ª feira sessão para analisar a MP.
Moro foi indicado para o ministério pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. A declaração foi dada após o magistrado participar de uma reunião, em Brasília, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para acertar detalhes sobre a transição entre as gestões da pasta.
Ele não respondeu às perguntas da imprensa e falou por cerca de 5 minutos sobre a reunião com Jungmann.
Também se encontraram com Moro o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o diretor-executivo do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Josélio Azevedo.
O juiz disse que o governo federal “precisa assumir responsabilidade maior” no setor de segurança pública e defendeu uma reestruturação financeira.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, foi feito 1 acordo com a Secretaria Geral de Governo e e a pasta abriu mão de 2% do financiamento das loterias que reivindicava inicialmente. Por conta de pressões de setores da área de esporte e cultura, foi acordado que a pasta de Segurança Pública aceitaria 13% das verbas em vez de 15%.
Para o ano de 2018, é prevista uma arrecadação de R$ 800 milhões para a segurança, com aumentos graduais em 2019.
Eis a estimativa das verbas previstas para os próximos anos feitas pelo Ministério da Justiça:

• 2019: R$ 1,7 bi
• 2020: R$ 2,4 bi
• 2021: R$ 3,2 bi
• 2022: R$ 4,3 bi

No encontro com os setores da segurança pública em Brasília, o paranaense defendeu que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)  seja subordinado ao Ministério da Justiça, o órgão investiga operações financeiras e é atualmente subordinado à pasta da Fazenda.

“O Paulo Guedes [Ministro da Economia nomeado por Bolsonaro] não quer o Coaf para ele, por isso vai deixar para mim”, disse em tom de brincadeira na reunião, segundo a assessoria do Ministério da Justiça

Durante a conversa com os comandantes do Depen e da Polícia Federal, Moro se mostrou favorável a medidas que restrinjam visitas aos presídios.
Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, Moro se mostrou favorável à ideia de ampliar o uso de parlatórios –quando as pessoas são separadas por uma porta de vidro e com a presença de seguranças– durante a conversa entre detentos com os advogados.
Atualmente a medida é adotada de modo normativo pelos presídios federais. O Depen defende a regulamentação e ampliação para outros sistemas carcerários.

Cadeia abandonado expõe déficit recorde no RS

Nunca se prendeu tanto no Estado. Enquanto isso, a construção de prisões é mínima e o sistema carcerário enfrenta escassez de 12,5 mil vagas

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas - faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década.

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.
A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar o nosso compromisso" - garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.
Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Nova proposta prevê, de novo, seis prisões

Na atual lista de possíveis novos presídios (leia na página ao lado), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas - Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões - 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" - explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa, o que, acredita Schirmer, corta entraves burocráticos históricos.
Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

EDUARDO TORRES / ZH

Enfrentamos um verdadeiro caos no sistema prisional, afirma promotor de Justiça

Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Criminal e de Segurança Pública do MPRS, aponta as consequências do substitutivo ao PL 513/2013 que modifica a lei sobre a execução das penas

Recentemente, o Senado aprovou substitutivo ao PL 513/2013 que modifica a lei sobre a execução das penas. O texto vai para a Câmara dos Deputados. Não há dúvida de que Enfrentamos um verdadeiro caos no sistema prisional, o que contribui para o aumento da criminalidade e da impunidade. Não se desconhecem as históricas mazelas: domínio das organizações criminosas, falta de vagas, deficiências estruturais e dificuldades de fiscalização. Ainda que o PL contenha aspectos positivos, como o incentivo fiscal para empresas contratarem presos e a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º grau, dele denota-se clara, senão única, intenção de reduzir o contingente de presos no país, sem dimensionar o impacto na criminalidade que a medida pode acarretar.

"O legislador deveria adotar políticas públicas para estabelecer condições necessárias ao adequado cumprimento das penas e à integração social de todos os condenados".

Ora, quando se observa a necessidade de maior rigor no enfrentamento à criminalidade (tanto a violenta como a de colarinho branco), desanima ver avançar um projeto que prevê, de um lado, regras que dificultam a perda de benefícios concedidos e, de outro, regras que possibilitam a "progressão antecipada de regime" para "presídio superlotado", que vedam a "acomodação dos presos nos estabelecimentos penais em número superior à sua capacidade" ou que determinam mutirão carcerário sempre que o limite da capacidade do presídio for atingido, "com a finalidade de redução da população carcerária", algumas destas já aplicadas com a Súmula Vinculante/STF 56. Tudo isso sem propostas para uma política nacional para a paulatina e permanente ampliação de vagas ou de melhorias das existentes.

Essa opção terá como consequência a antecipação de benefícios para milhares de presos, mais de 200 mil, e a falsa impressão de que o problema de segurança pública é apenas o excesso de presos. Isso sinaliza, ainda, a incapacidade estatal de punir quem descumpre as leis. Em verdade, em vez de apostar no mero desencarceramento como solução, o legislador deveria adotar políticas públicas para estabelecer condições necessárias ao adequado cumprimento das penas e à integração social de todos os condenados.

Filme 'Central' mostra presídio de Porto Alegre que já foi o pior do país

Documentário dirigido por Tatiana Sager estreia nesta quinta-feira (30).
Longa-metragem tem cenas inéditas gravadas por presos dentro da cadeia.

Rafaella Fraga
Do G1 RS

O Filme

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2017/03/filme-central-mostra-presidio-de-porto-alegre-que-ja-foi-o-pior-do-pais.html

Em meio à crise do sistema carcerário brasileiro, estreia nesta quinta-feira (30) o documentário “Central”, uma radiografia sobre o presídio de Porto Alegre. O filme será exibido em cinemas da capital gaúcha, além de São Paulo e Rio de Janeiro (veja o trailer). A classificação indicativa é de 14 anos.
"Aquilo lá é um palco de terror", diz uma voz, logo na primeira frase do trailer. Hoje nomeado Cadeia Pública, o Presídio Central já foi considerado o pior do país, na CPI do Sistema Carcerário de 2008 na Câmara dos Deputados. Quase dez anos depois, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que ele permanece em péssimas condições.
O documentário foi finalizado em 2015 e é lançado em um momento em que a temática não pode ser mais atual, depois do massacre no presídio de Manaus no primeiro dia de 2017.
"Depois desse trabalho eu digo que acho que ainda não é o pior momento do sistema carcerário. Isso é só começo. Aconteceu em Manaus e vai voltar a acontecer, porque é um sistema absolutamente esquecido. É isso que a gente está tentando mostrar para as pessoas com o documentário", comenta a diretora Tatiana Sager em entrevista ao G1, na véspera da estreia nos cinemas.
Atualmente, há 4.549 detentos nas celas, enquanto a capacidade máxima é para abrigar  1.824 homens, conforme os últimos dados da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Esses números oscilam, mas o histórico de superlotação continua.

Construído na década de 1950, o local acumula desde então uma série de problemas. O prédio é marcado por deficiências estruturais e tem, por exemplo, um esgoto a céu aberto. Além da falta de higiene e alimentação adequada, facções criminosas no comando provocam desigualdade entre presos e contribuem para agravar um cotidiano de violência na cadeia.
O filme é uma espécie de extensão do curta "O Poder Entre as Grades", lançado em 2014 pela mesma diretora, e que foi baseado no livro "Falange Gaúcha", publicado em 2008, de autoria do jornalista Renato Dornelles, que também é codiretor de "Central". A obra trata do crime organizado no Rio Grande do Sul e destaca alguns episódios de fugas e perseguições e o motim de 1994.
"Central" sai das ruas para mostrar cenas na perspectiva do preso. Além de entrevistas com autoridades e especialistas em segurança pública, o trabalho traz à tona o olhar dos próprios detentos sobre a realidade em que vivem. Com câmeras nas mãos, eles mesmos captaram imagens inéditas nas abarrotadas galerias.

"Depois de muita conversa com as autoridades e os líderes das facções, conseguimos autorização para colocar as câmeras lá dentro. Eles gravaram por dois dias o dia a dia nas galerias", conta a cineasta. "É um material fantástico, por que é onde ninguém consegue chegar. Só quem é preso sabe. São cenas que mostram como eles realmente comem, dormem, como relacionam, como convivem", descreve.
A diretora está usando "Central" como material didático em um trabalho com os internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), que deve se transformar em um novo documentário.
"A sequência vai ser com o que eu chamo de pequenos escravos do tráfico, que são esses adolescentes infratores. Eu sinto que eles tinham uma ilusão de que lá dentro teriam apoio de suas quadrilhas, de seus patrões, mas não é bem assim. Aliás, pode ser muito pior", afirma.

Sem estrutura: sistema prisional gaúcho é marcado por precariedade e falta de vagas

Vejam o vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/sem-estrutura-sistema-prisional-gaucho-e-marcado-por-precariedade-e-falta-de-vagas/5407421/

G1/globo/RS/Jornal do Almoço

Alternativas ao Caos Prisional

Painel RBS reuniu promotor, juiz e secretário da Segurança Pública para discutir soluções às cadeias gaúchas. Déficit de vagas no RS supera 11 mil e, a curto prazo, não há propostas

Possíveis alternativas para amenizar a superlotação carcerária – que chegou ao auge nesta semana quando presos tiveram de ficar detidos dentro de viaturas por falta de vagas no Presídio Central –, diminuir o índice de reincidência e mudar a dinâmica do sistema prisional nos próximos anos foram discutidas ontem no Painel RBS Segurança Já.

Dados do Tribunal de Justiça revelam que 42 a cada cem condenações dadas em Porto Alegre em 2015 foram com réus reincidentes, ou seja, condenados pela segunda vez. Se considerar os presos que passam pelo sistema antes de receber sentença, o índice chega a 70%, afirmam os especialistas. A prática de retornar ao crime é um dos combustíveis para a crise do sistema carcerário do RS, hoje com 11 mil presos além da capacidade.
Mediado pelo editor de Segurança do Grupo RBS e editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury, e pelo comentarista da Rádio Gaúcha e colunista de Zero Hora Cláudio Brito, o debate contou com a presença de três convidados: o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska e o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

O magistrado destacou o caos a que chega o sistema prisional do Estado com exemplo simples. Cerca de 6 mil presos ingressaram no cárcere recentemente. Na avaliação dele, se as prisões continuarem no mesmo ritmo, seria necessário construir um presídio por mês, o que equivale ao investimento de R$ 30 milhões por unidade. Alternativas emergenciais foram tomadas pelo Judiciário ao longo dos anos, mas o principal presídio do Estado continua sendo vulcão prestes a entrar em erupção.

O problema é recorrente e vem aumentando bastante. Como não há dinheiro (para investir), os presídios lotam, e a cena é essa - diz.

Além da superlotação, Bortolotto lembrou que o Estado perdeu força na ordem dos presídios. As galerias são comandadas por facções, da mesma forma como ocorre na rua. Destacou ainda que o preso, quando deixa a unidade prisional, sai endividado com as organizações criminosas e sem alternativa senão a de reingressar para o crime.

Quando colocamos excesso de presos, o espaço do Estado se reduz e as facções é que identificam o espaço prisional como de investimento - avaliou.

Schirmer concordou que o sistema atual de encarceramento está em crise e a atribui ao descaso aos governos anteriores. Prometeu apresentar diagnóstico do sistema prisional em até 30 dias e revelou meta audaciosa. Embora seja necessário o investimento de R$ 10 milhões ainda inexistentes, a promessa da secretaria é deixar o Presídio de Canoas (há 2,4 mil vagas ociosas) pronto até o primeiro semestre de 2017, o que ajudaria a desafogar o sistema.

Os três painelistas foram unânimes num aspecto: a solução compreende o envolvimento da comunidade tanto no cuidado dos presos quanto em alternativas de ressocialização.

A comunidade é fundamental na prevenção e na recuperação não só da segurança pública, mas em tudo que envolve o Estado - disse o secretário.

SCHIRLEI ALVES

Soluções

Novas metodologias para as cadeias

O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto sugere que as novas unidades prisionais, como o Presídio de Canoas comecem a atuar com metodologia diferenciada. Os presos ainda não vinculados às facções devem ser separados dos demais. Além disso, a unidade deve promover atividades que ocupem o tempo do preso e oferecer tratamento aos viciados em drogas. Após sair da prisão, o detento também deve ter acompanhamento, com oportunidade de emprego, por exemplo.

A maioria dos presos são dependentes químicos, com baixa instrução e jovens. Os espaços novos não podem levar os métodos velhos, porque o resultado vai ser o mesmo – completou.

Dentro da mudança de metodologia, o procurador sugere a criação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), como ocorre em Nova Lima, em Minas Gerais. O envolvimento da comunidade e o trabalho incentivam a diminuição da reincidência.

Educação e trabalho para reduzir população prisional

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, acredita que a mudança precisa ser pensada a longo prazo. Em pesquisa que fez nas comarcas onde atuou, o magistrado constatou que a maioria dos presos tem baixa escolaridade. Os detentos com curso superior no Presídio Central, por exemplo, correspondem a 0,03% do total.

A chance da pessoa com curso superior ser presa é 67 vezes menor do que aquele que tem Ensino Fundamental incompleto. O preso ingressa no sistema na 5ª série e sai com a mesma escolaridade. Não há meta para aumentar o grau de educação. Ele também chega ao presídio sendo usuário de droga e continua sendo lá dentro.

Para o juiz, o governo precisa criar políticas públicas com o objetivo de manter o aluno na escola o maior tempo possível (na foto acima, presos trabalham em Canoas). Para isso, a escola precisa ser atrativa. Depois, esse aluno precisa ter a garantia do primeiro emprego e conseguir manter-se empregado até, pelo menos, os 25 anos. Na avaliação do magistrado, a estratégia diminuiria a população carcerária.

Falta de vagas em cadeias, presos em viaturas

As consequências do caos provocado pela superlotação nos principais presídios e penitenciárias do Estado, que já afetavam a Polícia Civil, atingiram, agora, o policiamento ostensivo. Das 20h de quarta-feira ao final da tarde de ontem, presos em flagrante permaneciam em viaturas da Brigada Militar (BM) e da Guarda Municipal de Porto Alegre, uma vez que as celas da 2ª e da 3ª Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) estavam lotadas.

Os veículos passaram a noite de quarta-feira, a madrugada, a manhã e a tarde de ontem estacionados junto à 3ª DPPA, na Zona Norte. Na viatura da BM, durante boa parte do tempo, policiais militares do 19° BPM escoltaram dois presos por tráfico de drogas. A dupla, conforme os PMs, estava com maconha e armas na Rua Paulino Azurenha, no bairro Partenon. No meio da tarde de ontem, um deles foi levado para o Presídio Central, a partir da abertura de vaga. O outro, permaneceu no carro. Na viatura da Guarda, dois servidores mantinham um detido por assalto a taxista.

A situação expôs PMs, guardas municipais e os presos a situação de completo improviso e sem qualquer estrutura de cárcere. Uma primeira dupla de policiais ficou cerca de 12 horas no local, até trocar o turno, às 8h de ontem. Os guardas municipais foram substituídos após 10 horas. Os presos, durante o período, puderam usar banheiro e beber água, mas não receberam alimentação. Dez presos lotam as celas da 3ª DPPA.

As celas da 2ª DPPA, no Palácio da Polícia, abrigavam, ontem, 18 presos. O delegado Marco Antônio Souza, responsável pelas delegacias de plantão, diz que há riscos de motim.

Estamos em constante contato com a Susepe tentando dar vazão a alguns presos, colocando-os no sistema penitenciário. A situação é grave - disse.

Um policial da 2ª DPPA, que pediu para não ser identificado, disse que os servidores passam por estresse devido à situação, com presos exigindo remoção mediante ameaças de espancamentos e de mortes dentro das celas.

As madrugadas são verdadeiro inferno. Os presos batem nas grades o tempo inteiro - relatou.

As celas são descritas como “imundas” e “fétidas”.

Dificuldade em abrir vagas é reconhecida pela Susepe

A Superintendências do Serviços Penitenciários (Susepe), por meio da assessoria de imprensa, admite problemas e diz que monitora constantemente a abertura de vagas em presídios e penitenciárias, para a remoção de presos de delegacias. Atualmente, segundo o órgão, mais de cem presos estão nessa condição (o número varia, conforme as vagas vão surgindo).

O Presídio Central, maior prisão do Estado, está interditado para novos presos. A medida é adotada por ordem judicial, desde 1995, a cada vez que a população carcerária atinge 4.650 presos, e o Estado descumpre a determinação de remoção de detentos já condenados. A capacidade é de 1,9 mil homens.

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), a delegada Nadine Farias Anflor lembra que a situação de presos em celas de delegacias já dura quase um ano, provocando desvio de função e riscos para os policiais.

De modo geral, policiais acabam tendo de ficar custodiando presos, em vez de atender a população. Sabemos que a Chefia de Polícia está preocupada, mas temos de denunciar para que o Estado tome alguma atitude.

A delegada afirma ainda que, com mais 80 vagas no sistema penitenciário, o problema seria resolvido:

É absurdo o Estado não conseguir uma solução. E a situação só tem piorado.

RENATO DORNELLES

Caos do sistema carcerário

Impasse mantém presos em DPs

Falta de vagas em cadeias para receber detidos que já têm condenação impede remoção de detentos provisórios para o Presídio Central. Em alguns casos, alimentação é fornecida por familiares ou comprada com dinheiro arrecadado por agentes

Pela segunda vez no ano – a primeira foi em julho –, presos estão sendo mantidos em delegacias da Polícia Civil (DPs) na Região Metropolitana por falta de vagas no Presídio Central de Porto Alegre. O problema se agravou na última semana, gerando tumultos entre detidos e desconforto entre autoridades, sem previsão de solução imediata do impasse.

Depois de um dia inteiro de silêncio, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado informou ontem à noite que está encaminhando presos a presídios estaduais. Destacou que trabalha para concluir as obras da Penitenciaria Canoas 1 e planeja demolir pavilhões do Central, substituindo por novas estruturas.

"As remoções que estão acontecendo são por conta e risco da SSP. Nas cadeias da Região Metropolitana, não há vagas. Continuamos aguardando por perspectivas concretas para o Central. Não bastam promessas no papel" – afirmou o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.

Estrutura precária nas carceragens

A Defensoria Pública tentou intervir, pleiteando a remoção imediata de presos para cadeias e, em último caso, a soltura deles. Mas a solicitação foi negada pela VEC. Conforme o juiz Irion, o pedido foi redigido de modo inadequado porque não apontaria quem era o responsável pelo problema, no caso, a SSP.

Até ontem à tarde, havia oito presos na 2ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), no Palácio da Polícia Civil, um na carceragem da 3ª DPPA, dois na DPPA de Canoas e dois na DPPA de Gravataí. Os detidos dormem sob retalhos de papelão, não há chuveiro e sanitários são precários. Para presos na Capital, o almoço e o jantar têm sido fornecidos pelo Central. Em alguns casos, parentes dos detidos têm levado comida e até policiais estão comprando lanches. Durante o final de semana, o número chegou a 28 presos. A redução ocorreu por força de liminar que determinou remoções para cadeias de Arroio dos Ratos, Charqueadas e Caxias do Sul, e a soltura de seis detidos para responder em liberdade.

Por meio de nota, a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) afirmou que pessoas que comparecem às DPs para depor ou registrar ocorrência “têm sua segurança colocada em risco”, e pediu “urgência” na reversão do quadro.

José Luís Costas/ZH