Sete governadores pedem mais participação do governo federal na segurança

Os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor

No Rio Grande do Sul, para o governador, projetos voltados aos serviços prisionais não é a principal preocupação

Reunião do fórum de governadores do BC - José Cruz/Agência Brasil

Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite desta quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”.
Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira (1º), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.
Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”.

Em comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça informou que desde dezembro de 2016 o governo federal repassou R$ 1,253 bilhão aos estados para socorrer a crise penitenciária, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo a pasta, o montante começou a entrar na conta dos estados em dezembro 2016 e teve suas duas últimas cotas depositadas no segundo semestre para os estados da Bahia e do Ceará.
De acordo com o último relatório de execução orçamentária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já concluído. A nota diz que o percentual de execução dos recursos foi de apenas 4% do total repassado pelo Funpen, mas esclarece que isso não significa que alguns estados não fizeram nada.

“Trabalhamos nos últimos meses para otimizar a execução desses investimentos junto aos estados. Cabe lembrar que esse percentual refere-se a movimentações financeiras, e não significa que alguns estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos”, explicou o diretor-geral do Depen, Felipe Alencastro, por meio do informe.

Além dos recursos do Fundo, o Ministério da Justiça disse que enviou ao longo do ano, para todos os estados, um total de 292 veículos-cela com capacidade para transportar até oito presos e 21 camionetes customizadas com tração 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.
A pasta também destacou que o investimento se torna “ainda mais robusto” se for contabilizado o número de servidores capacitados em todo o país e o apoio de agentes federais em presídios onde houve rebeliões.
Matéria alterada às 19h12 para acrescentar informações do Ministério da Justiça

Charqueadas acerta detalhes para entrega de terrenos da penitenciária federal à União

Área de 25 hectares é composta por um imóvel particular e outro do município

Área com 25 hectares abrigará penitenciária federal do RS

Omar Freitas / Agencia RBS

Quinze dias é o prazo que a Procuradoria-Geral do Município de Charqueadas deu à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para entregar um dos terrenos da penitenciária federal do Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esta área está disponível e regularizada, necessitando uma reunião com o responsável pelo Sistema de Patrimônio da União (SPU) para ajuste da forma de repasse: se por cessão de uso, cessão de direitos ou doação direta ao governo federal.

"A reunião está marcada para dia 24 deste mês. Faremos da forma que eles acharem melhor" — disse o procurador-geral de Charqueadas, Claudionor Silveira Borba.

No acordo feito com o governo federal está, ainda, uma propriedade particular de 12 hectares, que complementa os 25 hectares a serem repassados à União. Nesse caso, o município espera o parecer da Justiça de Charqueadas para depósito em juízo do valor ao proprietário. A prefeitura sugeriu R$ 266.697, 24 pela desapropriação.

"Dependemos da decisão judicial para fazer o pagamento. Esse é o preço que achamos justo. Vamos ver a posição da Justiça" — acrescentou Borba, comentando que não houve acerto amigável de valores entre a prefeitura e o dono do imóvel.

O Ministério da Justiça informou que, após a transferência da titularidade, será iniciado, ainda em 2017, o processo de licitação, mas não deu prazo para início e término das obras. 

"Depende da transferência de titularidade e do processo de licitação", argumentou o órgão em nota.  No entanto, a expectativa do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é de que a unidade seja finalizada um ano após a início das trabalhos. 

Com investimento de R$ 40 milhões, a estrutura de segurança máxima terá capacidade para receber até 208 apenados em regime fechado. A construção, manutenção e gestão são de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que licitará a contratação da construtora. 

Ambos os terrenos, localizados a cerca de 100 metros da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e próximos ao distrito industrial, já foram vistoriados pelos técnicos do Depen. Acessado pelo km 16 da RS-401, este será o sétimo estabelecimento penal a ser erguido na cidade da Região Carbonífera. O município, distante 60 quilômetros de Porto Alegre, concentra atualmente 13,5% da população carcerária do Rio Grande do Sul. 

Conforme dados da Susepe, as seis unidades abrigam 4,9 mil apenados - número 44% superior à capacidade dos estabelecimentos. Charqueadas é a cidade com o maior número de casas prisionais no Estado. Conforme o prefeito, Simon Heberle de Souza, somente a construção da unidade deve gerar em torno de 300 empregos diretos. Depois, com a prisão pronta, a expectativa é por mais 330 vagas, sendo até 250 de agentes penitenciários.

O Lula para a cadeia