Servidores penitenciários do RS iniciam paralisação de 72 horas nesta quarta (26)

Amapergs estima que servidores penitenciários de 80 das 153 casas prisionais do Estado irão aderir à paralisação

Sul 21

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) irá iniciar na manhã desta quarta-feira (26) uma paralisação de 72 horas dos trabalhos nas penitenciárias do Rio Grande do Sul. A mobilização será deflagrada com ato, marcado para as 8h, na estrada de acesso ao complexo da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

A paralisação foi convocada em razão das negociações da categoria com o Estado não terem avançado conforme o sindicato esperava desde que foi anunciado o “estado de greve”, em 11 de janeiro.

“Vamos iniciar a segunda fase da nossa mobilização em todo o Estado nesta quarta-feira (26), conforme estabelecido em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 11 de janeiro. A SUSEPE e a SJSPS precisam sinalizar com mais medidas para a categoria, pois a revolta é muito grande com a falta de efetivo, estrutura e total falta de valorização dos servidores penitenciários que estão há oito anos sem reposição da inflação. O déficit de efetivo é de 50%. Não dá mais para trabalhar assim. Falei para o secretário e reitero: o governo está esticando demais a corda e a situação está ficando muito ruim”, destacou o Saulo Felipe Basso dos Santos, presidente da Amapergs Sindicato, que representa cerca de 7,5 mil servidores penitenciários que atuam em 153 casas prisionais do Estado.

Entre as reivindicações da categoria estão a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues; a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês; a responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções; a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração; a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil; e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.

Até o momento, o governo atendeu apenas a reivindicação relacionada às promoções.

Uma nova rodada de negociações será realizada nesta quarta, reunindo a Amapergs, a Susepe, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Casa Civil, sob mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS. Na sexta-feira (21), o governo pediu que o sindicato não deflagrasse paralisações em meio às negociações, mas a Amapergs defende que acatar o pedido sem o governo oferecer concessões seria esvaziar a força da categoria.

A paralisação de 72 horas envolve suspensão de audiências presenciais, virtuais e movimentação de apenados, entrada de sacolas e de visitas. De acordo com o sindicato, servidores penitenciários de 80 casas prisionais aderiram a paralisação e farão apenas o resguardo dos presos e atenderão questões emergenciais. 

Ventos da insatisfação agitam sistema penitenciário

Servidores dos presídios estão em estado de greve por falta de promoções e por avanços na carreira

Humberto Trezzi / GH

Nem tudo é céu azul na segurança pública do Rio Grande do Sul. Os ventos da insatisfação agitam o sistema penitenciário. Os servidores penitenciários se declaram em estado de greve e deflagraram uma “operação padrão”. Sob o nome “Trabalhando dentro da legalidade”, prometem não fazer nada além do que determinam a lei e as normas de segurança. O próprio Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) afirma que os serviços começarão a ser prejudicados nas casas prisionais, em decorrência do deficit de funcionários e falta de estrutura.

A promessa é de deflagrar greve a partir do final de janeiro. São 5,5 mil servidores que atuam em 153 prisões gaúchas. As facções criminais estão quietas, mas não é difícil imaginar um possível tumulto.

Os servidores se dizem injustiçados. Querem que saiam as promoções na carreira, como as que foram dadas a PMs e policiais civis no final do ano. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) promete dar continuidade à última lista de promoções, por ordem de classificação, mas ainda não há data, o que deixa os funcionários aflitos.

Os servidores também querem mais concursos. Argumentam que o déficit funcional é de 50%. O governo acaba de lançar edital para as três carreiras de servidores penitenciários, o que contempla parte da reivindicação.

Outro ponto de discórdia é que há muito os servidores penitenciários querem se transformar em Polícia Penal. Algo que é apoiado pelo governo, mas que está parado para análise no Legislativo. O sindicato acha que falta vontade política para pressionar os deputados.

Virando policiais penais, os servidores poderão realizar boletins de ocorrência, registrar termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos foragidos. Economizaria tempo, já que essas ações hoje são feitas apenas por policiais militares e civis.

Uma reunião de mediação entre a Amapergs e a Susepe será feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dia 21.

"Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira", afirma Human Rights Watch

Documento foi divulgado nesta quarta-feira, data em que se comemora o Dia da Democracia

"O presidente Jair Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira". Assim começa um documento publicado nesta quarta-feira (15) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

Para a entidade, os discursos recentes do presidente "fazem parte de um padrão de ações e declarações" que "parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil", aponta a ONG. 

O texto, divulgado na data em que se comemora o Dia da Democracia, cita que nas últimas semanas o chefe do Executivo buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ameaçar a realização das eleições de 2022. 

O discurso feito por Bolsonaro no 7 de Setembro diante de apoiadores na Avenida Paulista também é mencionado no documento, que destaca ainda que o presidente da República "viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam". 

Ataques ao STF

O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dos principais alvos do presidente e de seus apoiadores nas últimas semanas. Desde outubro do ano passado, o magistrado é o relator do inquérito sobre interferência na Polícia Federal.

Também lembra que, em 4 de agosto, Moraes determinou a instauração de uma investigação sobre Bolsonaro por alegações sem provas sobre fraude eleitoral e que, como resposta, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro — que foi rejeitado —, algo inédito desde que a democracia foi restaurada no Brasil em 1985.

"O Supremo Tribunal Federal tornou-se um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos do presidente Bolsonaro, como por exemplo, seu esforço para, na prática, suspender a lei de acesso à informação. Em vez de respeitar a independência do sistema judiciário, o presidente tem respondido com insultos e ameaças", aponta o texto.

Liberdade de expressão

No texto, a ONG também afirma que Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão, "vital para uma democracia saudável", ao bloquear seguidores que o criticam nas redes sociais. Relatório publicado pela Human Rights Watch em agosto aponta que o presidente bloqueou ao menos 176 perfis de oposição ao governo em suas redes sociais.

"Seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos. Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição", diz a HRW. 

A íntegra do documento pode ser conferida através do link. 

Servidores penitenciários sinalizam com paralisação no fim do mês se governo estadual não atender a reivindicações

Sindicato entregou terça-feira (11) as exigências aprovadas por mais de 800 servidores

Categoria decidiu, por unanimidade, decretar "estado de greve"Divulgação / Amapergs Sindicato

Os servidores penitenciários do RS decidiram, por unanimidade, decretar "estado de greve". Conforme deliberado em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (11) pela manhã, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) entregou ao governo estadual as exigências aprovadas pelos servidores, com prazo até final de janeiro para atendimento das solicitações. De acordo com o sindicato, se o Executivo não ceder, uma greve será desencadeada.

Na tarde desta terça, os servidores fizeram dois atos, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e em frente ao Palácio Piratini. No CAFF, por volta das 14h, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, as deliberações. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

"O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra" — ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. 

Mais de 800 servidores penitenciários aprovaram uma série de exigências:

·        Substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues;

·        Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês. Em dezembro de 2021, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora — fato que causou revolta na categoria, que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado;

·        Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções;

·        Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças.

·        Índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil;

·        Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados, e, de acordo com a Amapergs, o RS é um dos mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.

O Brasil jamais será comunista

Por Marco Vieira, escritor e jornalista

Esta é uma das frases mais engraçadas que leio seguidamente nas redes sociais. É lógico que o Brasil jamais será comunista. Não só o Brasil, mas nenhum outro país será comunista. Por uma razão muito simples, o comunismo nunca existiu na prática em lugar nenhum, e nunca vai existir. Isso que estas pessoas chamam de comunismo, na verdade é socialismo, o partido é que era comunista. Mas não vou perder meu tempo tentando explicar estas diferenças, para pessoas que não querem entender. Se até hoje não conseguiram aprender sobre o assunto, é porque possuem algum tipo de problema cognitivo.

Mas vou ajudá-las explicando o que significou a Queda do Muro de Berlim. Não foi apenas uma “paredezinha que ruiu”. Este muro dividia a cidade de Berlim em duas partes; um lado era capitalista, e o outro lado era socialista (ou comunista, como gostam de dizer). Quando houve a queda dele, tudo virou uma coisa só, ou seja, passou a ser capitalista, e o socialismo (ou comunismo) acabou, morreu. Entenderam isso? Ou é difícil? Pois em 1989 (quando o muro caiu) o mundo tinha 59 países socialistas, e hoje, a rigor, só sobraram dois; Cuba e Coreia do Norte. Os outros dois; China e Vietnã, já abriram para o capital, ou seja, já possuem empresas privadas funcionando, portanto, não podem mais ser considerados socialistas (ou comunistas). Vou explicar o beabá; se um país possui empresas privadas é capitalista, se a economia é estatal é socialista. Entenderam isso? Não fujam de livros e das aulas de história, elas fazem bem para a cabeça.

Uma vez uma mulher disse para mim; “sou de direita e contra o comunismo”. Eu respondi para ela; “sou de esquerda e contra o comunismo”. Dei um nó na cabeça dela, que deve estar até agora tentando entender o que eu disse. Como posso ser a favor de algo que não existe? Já perceberam que o Brasil é o único país do mundo que ainda falam em comunismo? E o nosso país é tão surreal, que atualmente a direita fala muito mais em comunismo do que a esquerda. Aliás, a esquerda nem toca mais neste assunto, pois sabe que isso ficou enterrado no século 20. Mas a direita não, usa esta palavra para tudo. É como a palavra GET, do inglês, onde colocar está valendo. Ou quase isso.

Nestas horas fico imaginando que Brizola deve estar se revirando no túmulo. Ele pretendia desenvolver o país através da educação. Pena que não teve chance, pois não precisaríamos hoje ficar explicando o óbvio para estes ogros mentais. Pois é, enquanto o mundo todo já está no século 21, parte da população brasileira resolveu levar o Brasil para a Idade Média. E vai ser um trabalho muito difícil, a gente trazer o Brasil de volta para o século 21. Esta gente toda jogou os livros de história na fogueira medieval. Jogaram também nesta fogueira a inteligência, a sensatez, o equilíbrio, e devem estar pulando em volta dela, com gritos de “viva a ignorância”.

O maior erro judiciário da História

Por Marco Vieira, escritor e jornalista

Erros judiciários existem vários no mundo todo, inclusive no Brasil. Mas o que vou relatar, certamente é o mais famoso. Todo mundo já deve ter ouvido falar da dupla Sacco e Vanzetti. Livros foram publicados, filmes foram feitos, reportagens sobre o caso, enfim, até hoje este é considerado o maior erro judiciário da história. Vamos lembrar; Nicolás Sacco era filho de camponeses pobres italianos, emigrou para os Estados Unidos em 1908, aos 17 anos. Viveu períodos de grandes dificuldades, chegou a passar fome, desemprego e muita miséria. Depois trabalhou em diversas fábricas, como em uma de calçados, onde conheceu sua companheira, com quem teve dois filhos. Sacco tinha como ideologia política o anarquismo.

Bartolomeu Vanzetti, quando jovem, tinhas ideias religiosas e humanistas. Gostava muito de ler e estudar, depois se desligou de religiões, e aos 20 anos emigrou para os Estados Unidos. Segundo ele; “nos EUA vi todas as brutalidades da vida, todas as injustiças e depravações, que há tragicamente na humanidade”. Estudou importantes teóricos como Bakunin, Marx, Kropotkin, Gorki, Mazzini, Tolstoi, Leopardi, Darwin e outros. Lia de madrugada, depois de longas jornadas na fábrica em que trabalhava. Ele se tornou anarquista e importante liderança no movimento operário.

Moravam na cidade de South Braintree, no Estado de Massachussets. No dia 15 de abril de 1920, aconteceu um assalto numa fábrica. Na ocasião, um agente pagador e um segurança da empresa acabaram sendo mortos. Nesta época havia uma quadrilha na cidade, que infernizava a vida dos fabricantes e comerciantes. No dia 5 de maio Sacco e Vanzetti foram presos, e para sua desgraça, estavam armados. Mas isso era normal na época, todos os americanos usavam armas. Três “fatos graves” pesaram contra eles; eram operários, estrangeiros e anarquistas. Negaram com veemência o crime. A imprensa americana passou a divulgar a prisão deles, dizendo que o fato de serem anarquistas, era “prova moral de propensão à criminalidade e delinquência”.

O caso teve repercussão internacional. É importante ressaltar que nesta época a Máfia estava se instalando nos EUA, e então, todo italiano era visto como “provável delinquente”. Começa o processo e julgamento. O advogado de Sacco provou que ele estava trabalhando no horário em que aconteceu o crime. Um menino que vendia peixes, confirmou que Vanzetti estava comprando seu produto na hora do crime. Nada disso foi levado em consideração. Então aconteceu algo ainda mais surreal, que foi a chamada “batalha dos peritos”.

Um destes peritos disse que a bala “poderia” ter saído da arma de Sacco. Não confirma, apenas diz que “poderia”. Já outro perito, diz que a bala não foi disparada pela pistola de Sacco. Fez um diagnóstico minucioso e testes de balísticas. Portanto, terminou “empatada” a “batalha dos peritos”. Os jurados precisavam ponderar e escolher entre as duas interpretações contraditórias. Se o revólver de Sacco não disparou a bala que matou o funcionário da fábrica, desaparece um dos principais argumentos da acusação. Então surge uma testemunha que diz que o assassino usava um boné. Isso foi o suficiente para incriminá-los. É importante lembrar que nesta época, quase todo mundo usava boné. Este “detalhe” não foi levado em conta.

Um imigrante português confessou ter participado deste assalto, e apresentou uma versão razoável do ocorrido. Negou o envolvimento de Sacco e Vanzetti no crime. Um policial disse que havia sérias suspeitas sobre uma quadrilha, mas nada disso convenceu o juiz. Vanzetti declarou; “nunca cometi delito algum em toda a minha vida, e sempre combati os crimes que a lei oficial e a lei moral permitem; que é a exploração do homem pelo homem”. No dia 23 de agosto Sacco e Vanzetti foram executados na cadeira elétrica.

No dia seguinte, o jornal Humanité, da França, publica em sua capa em letras garrafais; “Assassines!” Uma grande indignação tomou conta dos operários em todo os Estados Unidos. O caso gerou revoltas em diversos países de várias regiões do mundo, como; Itália, França, México, Inglaterra, Alemanha, União Soviética, Brasil, Portugal, Espanha, Argentina, entre outros. O grande problema da chamada “pena capital”, é que no caso de comprovação de que houve um erro judiciário, não tem como ressuscitar os executados.

Servidores penitenciários podem decidir por paralisação na próxima terça