Entenda em quatro pontos a denúncia da PGR contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e seu candidato a vice-presidente em 2022 são apontados como líderes de uma organização criminosa; documento será analisado agora pelo STF

Braga Netto e Bolsonaro são apontados pela PGR 
como líderes de uma organização criminosa.
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas citadas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.

Entenda, em quatro tópicos, o que faz parte a denúncia e quais são os próximos passos:

1. Investigação

A denúncia apresentada pela PGR baseia-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o que seria um esquema de ruptura da ordem democrática. No texto, Gonet descreve o que considera uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".

Essa organização teria como líderes Bolsonaro e Braga Netto. Aliados a outras pessoas, entre civis e militares, teriam tentado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. 

De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com ataques sistemáticos às urnas eletrônicas em declarações principalmente de Bolsonaro. Em julho de 2022, o então presidente da República se reuniu com embaixadores para apresentar críticas ao sistema eleitoral brasileiro. 

A PGR também ressalta que, no segundo turno das eleições, teriam sido mobilizados órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de Lula. Além disso, essas mesmas pessoas teriam atuado em favor das depredações e invasões de prédios públicos ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

A denúncia diz que, ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mobilizaram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Em outra frente, a organização criminosa pressionava o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As investigações da Polícia Federal revelaram, segundo a PGR, a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência de Bolsonaro, diz a denúncia.

2. Denunciados

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
3. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina
4. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Fernando de Sousa Oliveira
13. Filipe Garcia Martins Pereira
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
18. Marcelo Araújo Ormevet
19. Marcelo Costa Câmara
20. Márcio Nunes de Resende Júnior
21. Marília Ferreira de Alencar
22. Mario Fernandes
23. Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo Vieira de Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Junior
31. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32. Silvinei Vasques
33. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general
34. Wladimir Matos Soares

3. Crimes

Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998)

4. Próximos passos

Com a denúncia, o ministro relator no STF, Alexandre de Moraes, abrirá prazo de 15 dias para que os suspeitos enviem manifestação por escrito.

Depois disso, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no plenário, com os 11 integrantes da Corte. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corta deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.

Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. 

Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja concluída.

Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.

‘Kids pretos’ que escreveram tuíte ameaçando STF ganharam cargos no governo Bolsonaro

Todos generais, eles estiveram à frente de estatais e ministérios entre 2019 e 2022

Por Igor Carvalho e Ananias Oliveira — Brasil de Fato

No dia 3 de abril de 2018, às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava preso na época, o general da reserva Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército entre 2014 e 2019, publicou dois tuítes pressionando e ameaçando a corte.

Militares do entorno de Bolsonaro dominam
a relação de indiciados pela PF em relatório 
obre tentativa de golpe no país.
(Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República)

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, afirmou Villas Bôas.

No dia seguinte ao tuíte, o STF não acatou o habeas corpus pedido pela defesa de Lula e o petista seguiu preso, impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, que terminou com a vitória de Jair Bolsonaro (PL), aliado do general Villas Bôas.

Kids Pretos e Bolsonaro

Em fevereiro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas publicou o livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, onde o militar narra sua vida. Em um trecho, ele admite que o tuíte ameaçando o STF teria passado pelas mãos de outros cinco generais: Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Augusto César Nardi de Souza, Paulo Humberto Cesar de Oliveira, Mauro César Lourena Cid e Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.

Em comum, os generais integraram o Comando de Operações Especiais (Copesp), que forma os agentes de forças especiais do Exército, os chamados “Kids Pretos”, que são considerados a elite das Forças Armadas do país.

Os Kids Pretos ganharam destaque na imprensa no último dia 19 de novembro, quando a Polícia Federal prendeu integrantes do grupo de elite por planejarem a morte de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Além de serem Kids Pretos, o quinteto de generais tem outro traço em comum. Todos ganharam cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi ministro-chefe da Casa Civil. Ele é irmão do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que foi indiciado no relatório da Polícia Federal por tentativa de golpe.

Paulo Humberto Cesar de Oliveira presidiu o Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis). Bolsonaro quis colocá-lo à frente do Exército em 2019, mas ele recusou o convite e preferiu seguir no comando da estatal.

Pai de Mauro Cid, que era ajudante de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o general Mauro César Lourena Cid assumiu a direção da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami, nos Estados Unidos.

Augusto César Nardi de Souza se tornou chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa ainda em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Por fim, o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que foi chefe de três pastas no governo Bolsonaro: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Erika Hilton e PSOL pedem prisão preventiva de Bolsonaro e Braga Netto ao STF

O partido alega graves suspeitas envolvendo os dois em um suposto plano de assassinato de autoridades e tentativa de golpe de Estado

©Foto: Facebook

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na última terça-feira (19) que o PSOL protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. O partido alega graves suspeitas envolvendo os dois em um suposto plano de assassinato de autoridades e tentativa de golpe de Estado.

“Não há argumentos plausíveis para que eles estejam em liberdade. Segundo a PF , eles podem estar envolvidos em um plano de assassinato de autoridades públicas e de golpe de Estado”, declarou Erika Hilton em suas redes sociais.

A Polícia Federal revelou detalhes do esquema, que teria sido discutido em 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Conforme depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, o plano incluía o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. O objetivo seria impedir a posse da chapa eleita e desestabilizar o STF.

Erika Hilton destacou que a saída de Bolsonaro e Braga Netto do poder não elimina os riscos que eles representariam. “Não dá pra fingir normalidade. São dois assassinos em potencial nas ruas”, afirmou a deputada.

O Correio tentou contato com os representantes de Bolsonaro e Braga Netto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestações.

Presidente do STF diz que ataques de Musk são reflexo de negócio que sustenta engajamento pelo ódio

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de “modelo de negócio” que se vale do engajamento motivado “por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias”. O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes. Para Barroso, este é um “não assunto” e a questão está “encerrada”.

Luís Roberto Barroso, presidente do (STF)

“Esses ataques muitas vezes se escondem na liberdade de expressão, quando na verdade estamos falando de um modelo de negócio que vive do engajamento mais motivado por ódio, mentiras, ataques às instituições do que pelo uso racional e moderado”, disse Barroso em agenda pública em Belo Horizonte (MG), onde está acompanhando a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, prova apelidada de “Enem dos Juízes”.

‘Não assunto’, diz Barroso sobre embate entre Musk e STF

“Acabam estimulando o ódio e ataques às instituições, em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhar dinheiro”, criticou o presidente do STF, aludindo ao embate entre Musk e Moraes. Segundo Barroso, a discussão entre o empresário e o ministro é um assunto “encerrado”.

“Esse assunto envolvendo o empresário de uma plataforma digital e a justiça brasileira eu considero encerrado. O Brasil tem Constituição, leis e ordens judiciais”, disse o presidente do Supremo. Durante o embate com Moraes, Musk ameaçou não cumprir medidas judiciais para a remoção de conteúdo na rede, ato ao qual o empresário se referiu como “censura”. Na segunda-feira, 8, Barroso disse que “faria prevalecer” no País o cumprimento de determinações da Justiça.

Poder moderador das Forças é tese golpista, vota Moraes; placar é de 10 a 0

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes. Agora, o placar está 10 a zero.

Moraes afirmou que o entendimento é uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista". O ministro é relator no STF de um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou golpe de Estado com oficiais de alta patente.

Segundo ele, o presidente que convocar o suposto poder moderador das Forças Armadas estará cometendo crime de responsabilidade, e a cassação do mandato deve ser julgada pelo Congresso. "A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do Poder Legislativo civil".

Moraes repetiu por sete vezes em seu voto que o poder civil exerce soberania sobre as autoridades militares. O ministro do STF relembrou que, em casos de estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as Forças Armadas estarão sempre submetidas "à vigilância das autoridades constitucionais", representadas pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Nunca houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda -como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática 'interpretação golpista'- nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado.

Votação

O julgamento será concluído com o voto do ministro Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009. Ele tem até esta segunda-feira (8) para registrar seu voto em sessão virtual.

Já votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Relator da ação, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os poderes.

Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou que "a função militar é subalterna". Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos "que consagram a democracia como um valor indeclinável". O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.

Gilmar Mendes escreveu que é necessário ressaltar o óbvio. "Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força".

O magistrado concordou com Dino sobre o envio da decisão ao ministro da Defesa, José Múcio. "A fim de que -pelos meios cabíveis- haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares."

Entenda a ação

O julgamento acontece no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT para que o uso das Forças Armadas seja limitado a três situações específicas: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Com isso, as Forças Armadas ficariam limitadas a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e GLO -com subordinação a qualquer um dos três poderes.

A ação também questiona a Lei Complementar 97/1999, que regulamenta o uso das Forças Armadas. O partido defende que o presidente da República não tem poder absoluto para decidir como usá-las.

A sigla argumenta que a Constituição Federal não permite que as Forças Armadas sejam usadas para moderar conflitos entre os poderes. A partir disso, não seria correto que as Forças Armadas fossem responsáveis por conter um poder que esteja extrapolando suas funções.