Estavam em pauta propostas como a criação do regime de previdência
complementar e a extinção das fundações do Estado
Por: Bruna Vargas
Após servidores estaduais bloquearem por mais de sete horas todas as entradas da Assembleia
Legislativa, e uma reunião entre sindicalistas e lideranças
partidárias terminar sem acordo, deputados cancelaram a sessão da tarde
desta terça-feira. No encontro, os parlamentares votariam polêmicos
projetos apresentados pelo governo Sartori — como a criação do regime de
previdência complementar e a extinção das fundações do Estado. Segundo os
parlamentares, o motivo é a falta de segurança.
A mobilização para pressionar os deputados começou por volta das 6h30min, com
um acampamento em frente à Casa. Segundo os parlamentares, seria a primeira vez
em 180 anos que o local foi fechado.
Por volta das 9h, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum
(PMDB), dialogou com os manifestantes e, a pedido deles, agendou uma reunião
entre as lideranças partidárias do Legislativo e os representantes do Movimento
Unificado dos Servidores, que reúne mais de 40 categorias.
Como a reunião começaria somente às 11h30min, os deputados tentaram
deixar a frente da Assembleia pouco depois das 10h, quando se iniciou um
tumulto. Alguns parlamentares foram cercados e houve empurra-empurra entre
parte dos manifestantes, seguranças e assessores de deputados.
Um grupo que incluía lideranças dos servidores tentou conter parte dos
manifestantes e acompanhou os parlamentares até os fundos do chamado Palacinho,
por onde os deputados acessaram a Casa Rosada, sob os gritos de
"corruptos" e "retira", referindo-se à pauta do dia.
"Houve uma tensão que é natural, porque os deputados estavam tentando
avançar e algumas pessoas não queriam. Mas isso é um gesto político, não é um
gesto de força" — defendeu um dos diretores da União Gaúcha dos Escrivães,
Inspetores, Investigadores, Rádio-telegrafistas e Mecânicos (Ugeirm/Sindicato),
Cládio Wohlfahrt.
Pouco depois das 11h30min, teve início a reunião em que os
sindicalistas apresentaram seu descontentamento em relação aos projetos de
Sartori. O encontro a portas e janelas fechadas, que começou tranquilo, também
teve momentos de atrito entre parlamentares e servidores.
Enquanto os servidores pressionavam os líderes a pedirem ao governador
Sartori a retirada dos projetos polêmicos do regime de urgência, deputados da
base aliada do governo e o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB),
insistiam na liberação dos acessos da Casa como condicional para reunirem as
bancadas e encaminharem as reivindicações do grupo.
Os ânimos se exaltaram quando o presidente do Sindicato dos policiais
civis, Isaac Ortiz, disse que "não podia controlar servidores",
alguns deles armados. Parte dos deputados entendeu a colocação como ameaça.
Por volta das 13h30min, o encontro foi suspenso para que os líderes dos
servidores discutissem com demais representantes do movimento a proposta de
Edson Brum: portas abertas para a reunião de líderes em troca do encaminhamento
das reivindicações do grupo a Sartori.
Após reunião interna e negociações com os deputados, os servidores
prometeram as entradas, mas, apesar dos apelos das lideranças, alguns
integrantes do Cpers e representantes de movimentos estudantis seguiram
bloqueando a entrada da Casa.
Sem acesso à Assembleia Legislativa, a sessão foi suspensa pelo
presidente da Casa por volta das 14h30min.
"Estendemos nosso diálogo ao máximo e não usamos a força exatamente para
evitar qualquer tipo de conflito. Fizemos nossa parte e continuamos a disposição
dos sindicatos que quiserem permanecer em diálogo" — disse o deputado,
lamentando que parte dos servidores não tenha desobstruído as passagens.
O mais polêmico dos projetos que deveriam ser
votados nesta terça — alvo de críticas do funcionalismo e da oposição
— é o que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os
servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo
para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns
parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar
Sartori.
Também integravam a leva que seria votada nesta terça os projetos que
extinguem duas fundações — a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em
Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos.
"Teríamos colocado
em primeiro lugar os salários", afirma Tarso Genro
Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta
terça-feira, na Assembleia:
PROJETO DE LEI Nº 207
— Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação
de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos
precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
PROJETO DE LEI Nº 212
— Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM
atividades de vide monitoramento nos municípios que têm os equipamentos e
necessitam de servidores para operá-los.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção
de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
— Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa
Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas
progressivas.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9
milhões.
Deputados da base divergem sobre tarifação
PROJETO DE LEI Nº 215
— Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que
estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: contribuirá para o "aperfeiçoamento da
gestão financeira e orçamentária do Estado".
PROJETO DE LEI Nº 243
— Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do
Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje
dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
— Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em
comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina
de trabalho da orquestra.
Governo faz
campanha na internet para convencer sobre aumento do ICMS
PROJETO DE LEI Nº 299
— Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul
(Fundergs).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: alcançar "metas de controle de despesas"
do Estado.
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 301
— Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde
(Fepps).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: fazer o "enxugamento da máquina
administrativa".
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 209
— Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para
fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro
poder.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: reduzir custos.
Discursos de
Sartori podem aumentar ansiedade e criar clima de pânico
PROJETO DE LEI Nº 303
— Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos
estaduais.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem
ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se
quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
* Zero Hora
