Sartori anuncia acordo com poderes sobre gastos em 2018
Lei que guia elaboração do orçamento prevê congelamento do custeio e 3% para a folha
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Em uma ação contra a crise que abala as finanças estaduais, os chefes dos três poderes e de outras três instituições aceitaram congelar a previsão de gastos para o orçamento de 2018. O acordo pautará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
O texto, cuja elaboração compete ao Executivo, será encaminhado pelo Palácio Piratini para a Assembleia Legislativa na segunda-feira. Os deputados estaduais terão dois meses para votar a norma que serve como guia para a elaboração do orçamento público estadual.
A LDO vai propor a manutenção do valor destinado ao custeio nos patamares deste ano e a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pessoal. As regras valerão para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
"Isso foi construído de forma dialogada. Acredito que esse seja um momento histórico" – declarou Sartori ontem, ao lado dos chefes dos outros poderes e instituições.Na prática, assim como nos últimos dois anos, os salários dos servidores do Executivo ficarão congelados no ano que vem. A novidade é que a medida poderá atingir os vencimentos dos funcionários dos outros órgãos. Com a correção de 3% sobre a folha, no Executivo, por exemplo, é possível honrar apenas promoções, reposição de servidores e vantagens temporais.
Presidente do TJ fala em revisão dos números
Prevendo essa situação, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), afirma que não fez acordo contra os trabalhadores para o congelamento de salários. Diz ainda que a situação será discutida posteriormente.
"O Legislativo vai olhar suas condições, outras possibilidades" – assinala o presidente do Legislativo gaúcho.Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini destaca que negociações seguirão sendo realizadas com o Executivo e que há a possibilidade de pleitear, nos próximos meses, revisão dos números fechados pelo Piratini.
"Temos uma base orçamentária mais favorável, temos um quadro de inflação diminuindo e temos o andamento do plano de recuperação dos Estados em âmbito federal" – argumenta o chefe do Judiciário.
Procurador de Justiçã prega compreensão
Quando a LDO do ano passado foi protocolada na Assembleia, previa o limite de 3% no crescimento da folha salarial dos poderes e das instituições. Como a medida havia sido tomada pelo Executivo sem consulta às demais instituições, houve reclamação na Justiça. O Ministério Público protocolou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a situação.
A medida não será repetida desta vez, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Ele também comenta a possibilidade de que não seja concedido reajuste salarial para os servidores do Ministério Público Estadual.
"Na atual situação de crise, todos terão de ter compreensão em relação a isso. Então, se os salários terminaram de ser pagos ontem (terça-feira), como vai se pensar em reajuste nesses termos?" – questiona Dornelles.O procurador afirma que o diálogo com o Piratini vai continuar aberto e destaca que eventual situação econômica melhor poderá se refletir positivamente no orçamento e permitir proposta de reajuste.
"Se não melhorar, infelizmente, não tem o que fazer" – conclui Dornelles.MATEUS FERRAZ/ZH
