Crise na Segurança. Balanço negativo

Dificuldades financeiras do Piratini se refletem na escassez de investimentos. De oito projetos previstos na plano de governo, cinco estão parados

Ao completar um ano e três meses no Palácio Piratini, o governo José Ivo Sartori patina para cumprir compromissos voltados à segurança pública, firmados na campanha eleitoral. De oito promessas mensuráveis, identificadas no plano de governo, cinco ainda não foram cumpridas, duas evoluíram parcialmente e uma avançou.

Entre as que não prosperaram, duas, na avaliação de especialistas, dificilmente serão honradas até o fim do mandato de Sartori. Uma delas é a recomposição da “meta histórica de três policiais para cada mil gaúchos”. 

Na prática, isso significaria contratar 12 mil PMs, número expressivo para um Estado que mal consegue pagar os salários do funcionalismo em dia. Para isso, seriam necessários pelo menos R$ 574 milhões a mais por ano.

A outra promessa que levanta dúvidas é a de zerar o déficit prisional, “com a meta de criar 8 mil novas vagas”. Nenhum dos antecessores de Sartori conseguiu atingir números semelhantes.

Lançado em julho de 2014, o plano de governo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O tema da segurança é abordado a partir da página 30. Começa com uma constatação que se mantém atual: “Os gaúchos estão inseguros. Muito e gravemente inseguros.” 

Em seguida, traça diagnóstico da situação e elenca propostas. Nem todas apareceram nas propagandas eleitorais de Sartori, avesso a fazer promessas. Em um dos programas, o atual governador limitou-se a mencionar a intenção de “aumentar o efetivo da BM, que está defasado”.

Para o especialista em segurança pública Eduardo Pazinato, Sartori terá dificuldades para realizar não apenas esse propósito como também os demais – entre eles investir em tecnologia e ampliar o quadro de delegados e investigadores.

"Ou a situação das finanças foi subestimada ou Sartori não tinha a real dimensão dos problemas na área da segurança. O plano é demasiadamente vago e, quando estabelece metas numéricas, é pouco factível" – diz Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

Ampliar programa de combate à violência

O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, reconhece as limitações, mas argumenta que faz o possível. Ele evita criticar o plano. Diz que, ao assumir o cargo, leu o material e, a partir dele, elaborou novas metas, reunindo iniciativas que pudessem ser concretizadas sem precisar grandes aportes financeiros – como a nova lei dos desmanches e operações para coibir ferros-velhos ilegais, que, desde o início do ano, recolheram mais de cem toneladas de peças irregulares.

"Em razão das dificuldades do Estado, esse plano não pode ser implementado na sua inteireza. Estou trabalhando com recursos existentes. Assim que a situação melhorar, tenho tudo pronto para executar compromissos" – diz Jacini.

Uma das propostas do plano que avançou – e não exigiu verbas extras – foi a intensificar patrulhamento em bairros violentos, com o Programa Avante. A iniciativa mapeou e passou a priorizar as regiões conflagradas de Porto Alegre, Região Metropolitana, Vale do Sinos e Caxias do Sul, a partir da análise de indicadores criminais.

"A intenção é ampliar o alcance a todos os 16 comandos regionais" – afirma o subcomandante-geral da BM, coronel Andreis Dal’Lago.

Contratar 12 mil PMs amplia rombo nas contas em 10%

Para contratar 12 mil PMs e, assim, atingir a marca de três policiais a cada mil habitantes, o governo José Ivo Sartori teria de desembolsar, pelo menos, R$ 44,16 milhões por mês. A medida aumentaria o rombo mensal do Estado – que já passa de R$ 450 milhões – em 10%. Por ano, a consequência seria o acréscimo de R$ 574 milhões nos gastos com pessoal, cujo limite máximo admitido pela lei de responsabilidade fiscal (49% da arrecadação) já foi extrapolado – em dezembro passado, atingiu 49,18% da receita corrente líquida.

A projeção é calculada com base na remuneração inicial de um PM, que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, é de R$ 2.828. Levando em conta os custos com encargos sociais, o valor-base salta para R$ 3.680.

Na avaliação do professor de economista da UFRGS Fernando Ferrari, dificilmente Sartori conseguirá atingir a meta, por conta da crise das finanças estaduais e da desaceleração da economia. Vale lembrar que a projeção de déficit para 2016 é de R$ 6,8 bilhões.

"Se não houver aumento de receita decorrente da recuperação da economia, contingenciamento e racionalização de gastos por parte do Estado e êxito no processo de renegociação da dívida com a União, é muito pouco provável que a promessa seja cumprida na sua totalidade" – estima Ferrari.

Mesmo que o Piratini obtenha recursos suficientes para tanto, o descumprimento da lei fiscal impõe uma série de restrições. Se o Executivo não se readequar em oito meses, corre o risco, por exemplo, de ter repasses federais suspensos. E o problema é que as despesas com o funcionalismo tendem a crescer nos próximos meses, mesmo sem nomeações. Motivo: os reajustes concedidos a servidores da segurança no governo de Tarso Genro (PT) foram parcelados até 2018 e, só em 2016, representarão R$ 900 milhões a mais na contabilidade do Estado.

Além disso, chamar 12 mil PMs exigiria fazer um novo concurso (atualmente, existem 1,9 mil PMs concursados sem ser chamados), o que requer tempo. Depois, todos teriam curso de formação.

"Já se passou mais de um ano de governo, acredito que não haveria tempo hábil para reequilibrar finanças" – pondera Pazinato.

JULIANA BUBLITZ/ZH

Entidades criticam “desmonte” na segurança

Lideradas pelo Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), oito entidades de classe ligadas a forças de segurança gaúchas apresentaram ontem pela manhã uma carta aberta à população para o que chamam de “denúncia do irresponsável desmonte na segurança promovido pelo atual governo do Estado”.

Ubiratan Antunes Sanderson, presidente do Sinpef/RS, explicou porque, pela primeira vez, policiais federais e rodoviários federais se juntaram às manifestações dos colegas estaduais.

"Embora a crise do Estado não tenha reflexo no nosso contracheque, vivemos aqui e precisamos alertar que não há segurança no Rio Grande do Sul. Nas fronteiras, nosso trabalho de combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas, tem sido prejudicado porque faltam efetivos das polícias Civil e Militar para nos dar apoio" – afirmou Sanderson.

A carta lembra o crescimento de homicídios, cita a escassez de estrutura e equipamentos de trabalho e lamenta a redução nos quadros de pessoal de polícias, de bombeiros, de peritos e de agentes penitenciários.

Além do Sinpef/RS, assinaram o documento representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM (Abamf), Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM), Associação dos Oficiais Subalternos da BM (AOFSBM), Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícia do RS (Sindiperícias) e Associação de Bombeiros (Abergs).

À tarde, por iniciativa do Sindiperícias, seria encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça um pedido para uma representação criminal contra o Estado, para que sejam “tomadas medidas necessárias por omissão grave na gestão da segurança pública”.

A carta das nove entidades encerra com críticas ao governador: “Chega de piadas, chega de descaso. Priorize a vida dos gaúchos”.

JOSÉ LUÍS COSTA/ZH