Diz o secretário da Segurança Pública Cezar Schirmer
Desde que o ex-secretário da segurança do Rio Grande do Sul Wantuir Jacini foi dispensado do cargo, no último dia 25 de agosto, após um caso de latrocínio que vitimou uma mãe que esperava seu filho perto de uma escola na zona norte da Capital, o Palácio do Piratini anunciou, em menos de uma semana, uma série de medidas para melhorar a situação da segurança pública no Estado. Entre elas, estão a solicitação de tropas federais para auxílio no policiamento ostensivo, o pedido de recursos para melhorias na estrutura das polícias e para reformas no sistema prisional gaúcho e a mudança nas concessões de benefícios a PMs.
Nesta segunda-feira, o novo titular da pasta, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, disse, em coletiva de imprensa, que a prioridade da Segurança no Estado será a melhoria na estrutura das prisões. Na semana passada, o governador José Ivo Sartori solicitou ao governo federal recursos para investimentos na estrutura das forças de segurança estaduais e para ampliar as vagas no sistema penitenciário.
Essa opção, escolhida por Schirmer como a solução para enfrentar a insegurança no Rio Grande do Sul, já havia sido divulgada por Sartori e pelo então secretário da Segurança Wantuir Jacini no anúncio da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, em 30 de junho. Confira abaixo em que pé estão algumas das medidas anunciadas pelo governo do Estado desde a demissão de Jacini:
Cinco medidas para enfrentar a insegurança no estado
Convocação da Força Nacional
Medida: Convocação da Força Nacional para auxiliar no policiamento em Porto Alegre
• Data
26/08/2016
26/08/2016
• O que o governo pretende
Combater principalmente a incidência de roubos nas áreas mais conflagradas da cidade.
Combater principalmente a incidência de roubos nas áreas mais conflagradas da cidade.
• Situação
Efetivada
Efetivada
• O que já foi feito
O governo federal autorizou o envio de 150 homens da Força Nacional depois de reunião entre o presidente Michel Temer e o governador José Ivo Sartori. Desde 30 de agosto, o efetivo tem auxiliado a Brigada Militar a policiar as ruas e avenidas da Capital.
O governo federal autorizou o envio de 150 homens da Força Nacional depois de reunião entre o presidente Michel Temer e o governador José Ivo Sartori. Desde 30 de agosto, o efetivo tem auxiliado a Brigada Militar a policiar as ruas e avenidas da Capital.
Recursos para presídios
Medida: solicitação de recursos ao governo federal para compra de equipamentos e viaturas, reforma do Presídio Central e construção de uma penitenciária federal no Estado
• Data
26/08/2016
26/08/2016
• O que o governo pretende
Auxílio orçamentário junto ao Palácio do Planalto para equipar as polícias e ampliar as vagas no sistema penitenciário frente às dificuldades financeiras do Estado.
Auxílio orçamentário junto ao Palácio do Planalto para equipar as polícias e ampliar as vagas no sistema penitenciário frente às dificuldades financeiras do Estado.
• O que já foi feito
Pedido de Sartori diretamente a Temer do repasse de recursos para a área.
Pedido de Sartori diretamente a Temer do repasse de recursos para a área.
• Quais os próximos passos para implantá-la
De acordo com o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, o Piratini aguarda reunião com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para decidir como o governo federal poderá ajudar o sistema prisional do RS. Búrigo afirmou que o governador e o novo secretário da Segurança deverão se reunir com Moraes nos próximos dias. O secretário disse que o Planalto se mostrou disposto a debater o assunto. O Piratini elabora projeto com pontos que justificam a intervenção federal.
De acordo com o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, o Piratini aguarda reunião com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para decidir como o governo federal poderá ajudar o sistema prisional do RS. Búrigo afirmou que o governador e o novo secretário da Segurança deverão se reunir com Moraes nos próximos dias. O secretário disse que o Planalto se mostrou disposto a debater o assunto. O Piratini elabora projeto com pontos que justificam a intervenção federal.
Emergência no sistema prisional
Medida: decreto de situação de emergência no sistema prisional
• Data
31/08/2016
31/08/2016
• O que o governo pretende
Acelerar a reforma e construção de casas prisionais porque permite que o governo adote procedimentos sem a necessidade de licitação e mediante prazos reduzidos. Pretende-se, assim, criar novas 6 mil vagas em presídios.
Acelerar a reforma e construção de casas prisionais porque permite que o governo adote procedimentos sem a necessidade de licitação e mediante prazos reduzidos. Pretende-se, assim, criar novas 6 mil vagas em presídios.
• Situação
Não efetivada
Não efetivada
• O que já foi feito
Envio de dois projetos de lei em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. O primeiro cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis para mapear os bens estaduais que estão em desuso e estimular parcerias privadas. O segundo prevê a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para a instalação de novas unidades prisionais.
Envio de dois projetos de lei em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. O primeiro cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis para mapear os bens estaduais que estão em desuso e estimular parcerias privadas. O segundo prevê a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para a instalação de novas unidades prisionais.
• Quais os próximos passos para implantá-la
O governo aguarda a aprovação das propostas pelos deputados estaduais para dar início aos processos para construção de casas prisionais.
- Projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última quinta-feira e deverá ir a plenário até o dia 30 deste mês, pois foi enviado em caráter de urgência.
- Projeto de lei que permite a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para a instalação de novas unidades prisionais
Projeto foi enviado em regime de urgência à Assembleia em 1° de setembro e também deverá ser votado em no máximo 30 dias, até 30 de de setembro.
O governo aguarda a aprovação das propostas pelos deputados estaduais para dar início aos processos para construção de casas prisionais.
- Projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última quinta-feira e deverá ir a plenário até o dia 30 deste mês, pois foi enviado em caráter de urgência.
- Projeto de lei que permite a permuta do terreno onde fica a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) para a instalação de novas unidades prisionais
Projeto foi enviado em regime de urgência à Assembleia em 1° de setembro e também deverá ser votado em no máximo 30 dias, até 30 de de setembro.
Evitar defasagem do efetivo da BM
Medida: abono permanência e gratificação para policiais aposentados
• O que o governo pretende
Evitar a perda de PMs que se aposentariam e incentivar que os aposentados retornem ao serviço para incrementar o policiamento ostensivo.
Evitar a perda de PMs que se aposentariam e incentivar que os aposentados retornem ao serviço para incrementar o policiamento ostensivo.
• Data
01/09/2016
01/09/2016
• Situação
Efetivada em partes
Efetivada em partes
• O que já foi feito
Governo autorizou, por meio de um ato administrativo, a retomada do pagamento de abono permanência para que os policiais que têm tempo de serviço suficiente para se aposentarem sigam na ativa. O Piratini também enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o repasse de uma gratificação para que PMs aposentados retornem ao trabalho.
Governo autorizou, por meio de um ato administrativo, a retomada do pagamento de abono permanência para que os policiais que têm tempo de serviço suficiente para se aposentarem sigam na ativa. O Piratini também enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o repasse de uma gratificação para que PMs aposentados retornem ao trabalho.
• Quais os próximos passos para implantá-la
- Abono permanência
Segundo a assessoria de comunicação da Casa Civil, o processo já está funcionando. No caso, as substituições de beneficiários que não recebem mais os direitos por novos solicitantes, que estavam represados após ordem do poder executivo até semana passada, já estão sendo analisadas pelo órgão para serem deferidas ou não. A assessoria explicou que o deferimento do abono para novos polícias militares não ocorre de maneira maciça, porque é um processo lento e que depende de outras instâncias.
- Gratificação Especial de Retorno à Atividade
Projeto de lei que solicita a mudança no valor da gratificação para que policiais militares aposentados retornem ao trabalho foi protocolado na última sexta-feira, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa e deverá ir a plenário até 1° de outubro. O projeto prevê o aumento no valor do benefício, que passaria dos atuais R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil — inclusive para os PMs que já recebem o abono e trabalham para a Brigada.
- Abono permanência
Segundo a assessoria de comunicação da Casa Civil, o processo já está funcionando. No caso, as substituições de beneficiários que não recebem mais os direitos por novos solicitantes, que estavam represados após ordem do poder executivo até semana passada, já estão sendo analisadas pelo órgão para serem deferidas ou não. A assessoria explicou que o deferimento do abono para novos polícias militares não ocorre de maneira maciça, porque é um processo lento e que depende de outras instâncias.
- Gratificação Especial de Retorno à Atividade
Projeto de lei que solicita a mudança no valor da gratificação para que policiais militares aposentados retornem ao trabalho foi protocolado na última sexta-feira, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa e deverá ir a plenário até 1° de outubro. O projeto prevê o aumento no valor do benefício, que passaria dos atuais R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil — inclusive para os PMs que já recebem o abono e trabalham para a Brigada.
Convocação de novos policiais
Medida: convocação de 770 PMs e 220 policiais civis
• Data
02/09/2016
02/09/2016
• O que o governo pretende:
Aumentar o efetivo deficitário das polícias gaúchas para ampliar o policiamento nas ruas e o trabalho de investigação.
Aumentar o efetivo deficitário das polícias gaúchas para ampliar o policiamento nas ruas e o trabalho de investigação.
• Situação
Não efetivada
Não efetivada
• O que já foi feito
Determinação da antecipação da convocação dos policiais civis, 220, e militares, 770, aprovados em concurso. Inicialmente, eles assumiriam somente em janeiro.
Determinação da antecipação da convocação dos policiais civis, 220, e militares, 770, aprovados em concurso. Inicialmente, eles assumiriam somente em janeiro.
• Quais os próximos passos para implantá-la
A Brigada Militar e a Polícia Civil devem agilizar os processos administrativos e de treinamento dos novos servidores para que eles comecem a atuar.
- Novos policiais militares
De acordo com a assessoria de comunicação da Brigada Militar, o setor de recrutamento da BM ainda não recebeu a autorização do Piratini para recrutar os novos policias militares aprovados em concursos. No momento, o comando da BM está organizando um cronograma para definir com o ocorrerá o chamamento dos novos PMs.
- Agentes da Polícia Civil
Segundo o delegado Francisco Tubelo, diretor-geral da Academia da Polícia Civil (Acadepol), um projeto de custeio para a antecipação de uma nova turma está sendo elaborado pela academia e deverá ser encaminhado à chefia de polícia do Estado nesta terça-feira. Após a aprovação deste projeto, será possível antecipar o curso que pretende formar mais 220 policiais civis no RS.
A Brigada Militar e a Polícia Civil devem agilizar os processos administrativos e de treinamento dos novos servidores para que eles comecem a atuar.
- Novos policiais militares
De acordo com a assessoria de comunicação da Brigada Militar, o setor de recrutamento da BM ainda não recebeu a autorização do Piratini para recrutar os novos policias militares aprovados em concursos. No momento, o comando da BM está organizando um cronograma para definir com o ocorrerá o chamamento dos novos PMs.
- Agentes da Polícia Civil
Segundo o delegado Francisco Tubelo, diretor-geral da Academia da Polícia Civil (Acadepol), um projeto de custeio para a antecipação de uma nova turma está sendo elaborado pela academia e deverá ser encaminhado à chefia de polícia do Estado nesta terça-feira. Após a aprovação deste projeto, será possível antecipar o curso que pretende formar mais 220 policiais civis no RS.
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