Outros péssimos na ex-secretário na SSP e ex-superintendente da Susepe
O ex-secretário de Segurança
Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, e o ex-superintendente da
Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, são
alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
De acordo com informações divulgadas
nesta quinta-feira pelo Ministério Público (MP), mais de 500 vagas no sistema
prisional não teriam sido criadas em 2014 porque houve a devolução de R$ 18
milhões aos cofres da União. O valor serviria para viabilizar obras de
penitenciárias.
Conforme a denúncia do MP, a ação
civil pública partiu da instauração de um inquérito civil elaborado com
informações encaminhadas ao Ministério Público Federal, que noticiou a
inexecução de obras de no sistema carcerário de vários estados, entre eles o
Rio Grande do Sul.
As obras seriam custeadas com
verbas repassadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e foram
devolvidas ao fundo nacional, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. No
Estado, foram firmados quatro contratos, cujo objetivo era a realização de
obras de construção de unidades prisionais. O MP informou que nenhuma das obras
foi executada.
A denúncia do MP ainda aponta que
Michels e Treiesleben descumpriram a legislação em vigor ao determinarem e
executarem o cumprimento de pena no semiaberto por monitoramento eletrônico,
além de não adotar medidas efetivas para evitar a devolução das verbas
federais. Dessa forma, o documento indica que ambos “assistiram impassivelmente
ao aumento da necessidade e a falência total do sistema”.
(Correio do Povo)
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