Bloqueador de celular nas cadeias

Exemplo que vem do Norte

Passadas as fases de testes, que duraram cerca de 30 dias, começou a funcionar no início de julho o sistema de bloqueio no Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde e na unidade de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, no Acre, que concentram 2.885 presos - 47% da população carcerária do Estado. Juntas, estão em uma área total de 113 mil metros quadrados, distante 300 metros de vilas da capital. Para o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Martín Fillus Hessel, o investimento de R$ 172 mil mensais só gerou resultados positivos.

"Durante a fase de testes, alguns celulares continuavam funcionando, houve mudança de tecnologia das operadoras, mas a resposta da empresa contratada foi imediata. Com os ajustes, deixamos todos os presos no "escuro" sem interferir no entorno" - explicou.

Assim como no Rio Grande do Sul, os detentos ordenavam execuções, roubos e estruturavam suas organizações de dentro do sistema prisional.

"Melhorou consideravelmente. Ainda não temos dados estatísticos, mas percebemos a diminuição dos assassinatos cometidos por ordens de presos. Claro que os recados ainda chegam às ruas pelas visitas, advogados, mas parecem ter se reduzido" - destaca.

O Ministério Público instaurou, em julho ainda, um inquérito civil público para apurar denúncias sobre possíveis falhas no início da operação. O promotor de Justiça responsável e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Bernardo Fiterman Albano, classificou os problemas como ajustes de "sintonia fina":

"Correções foram feitas e agora está funcionando muito bem. Nosso setor de inteligência identificou que conseguimos dificultar muito a comunicação dos presos. Antes, a gente prendia, mas eles continua- vam ordenando da mesma forma de dentro dos presídios" - relata.

Para evitar retaliação, o governo tomou medidas prévias de segurança, como transferência de presos para penitenciárias federais, para alas com regime disciplinar diferenciado, colocou novas esteiras de raio X, detectores de metal entre outros equipamentos. Ainda assim, de 5 e 6 de agosto, houve uma onda de ataques criminosos em quatro ônibus em Rio Branco e Feijó, em um quiosque em Tarauacá, e contra a garagem da prefeitura de Sena Madureira. Em quatro dias, 40 pessoas foram presas. 

Criminosos tendem a reagir

Diretor do Presídio Central, o tenente- coronel Marcelo Gayer reconhece o poder das facções que ordenam assassinatos de dentro da cadeia. Ele não questiona a necessidade de instalação dos bloqueadores, mas ressalta que os recados continuarão a transpor os limites das cadeias.

"As ordens vão continuar por meio de visitas, advogados e etc. Só demorarão mais para chegar ao destinatário" - diz.

Diretor da Susepe, Ângelo Carneiro complementa com exemplos:

"Em 2010, pegamos visitas saindo da Pasc (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas) com recados escritos em papel. Mandavam matar por carta. Tem solução, mas os presos sempre vão correr atrás para burlar a segurança."

Gayer alerta ainda que qualquer mudança na rotina das cadeias pode ter reflexo na rua e possíveis rebeliões.

"Se for tomada alguma atitude que dificulte a ação criminosa, eles vão utilizar todas as artimanhas possíveis para mudar o cenário" - diz, cogitando vandalismo contra ônibus, prédios públicos e até homicídios como forma de intimidação.

Não podemos abdicar por medo de facção, dia Schirmer
Foi o que aconteceu em 2016, no Rio Grande do Norte, quando o governo contratou uma empresa paulista para fazer o bloqueio do sinal em três de 33 unidades. O contrato, com vigência de cinco anos, prevê o pagamento de R$ 29 mil por mês. Tão logo os equipamentos foram instalados na Penitenciária de Parnamirim, em 28 de julho, uma série de ataques ocorreu em 42 cidades. Ônibus, carros, prédios e bases policiais foram alvo de incêndios, depredações e tiros. Os crimes, 118 ao todo, aconteceram entre o dia 29 de julho - um dia após a instalação dos bloqueadores em Parnamirim - e 15 de agosto. Não houve mortos.
Em novembro, foi a vez da Cadeia Pública de Nova Cruz receber o sistema e, em 7 de dezembro, a tecnologia chegou à Penitenciária de Alcaçuz, onde aconteceu uma rebelião durante a fase de testes que destruiu parte dos equipamentos. Ao menos 26 detentos morreram no dia em que integrantes de uma facção invadiram os pavilhões rivais - ação não relacionada à instalação dos bloqueadores. Após o massacre, a empresa prestadora do serviço fez os reparos, mas o sistema ainda não foi religado.
Especialista em segurança, Juan Fandino destaca que o celular é o principal meio de comunicação entre os presos e as quadrilhas e que a troca de informações precisa ser interrompida:

"A polícia precisa estar preparada, a reação pode ser brutal."

Schirmer garante que não há motivo para temer:

"Não podemos abdicar do que é bom para a segurança por ameaça de facção. Se for assim, temos de fechar as portas."

Por que não chega aqui?

R$ 10 MILHÕES em caixa, RS busca modelo ideal. Enquanto isso, execuções são ordenadas de dentro de cadeias, como o Presídio Central

Abraçada ao pai, uma menina de quatro anos tentava sobreviver ao tiro que lhe atingiu o pescoço no fim da tarde do dia 20 de outubro de 2016. Seu pai, o empresário Marcelo Oliveira Dias, 44 anos, não sabia de onde partiam os disparos e nem quem havia conspirado contra ele, no estacionamento do Zaffari da Avenida Cavalhada, em Porto Alegre. Nem poderia. A ordem foi dada de dentro do Presídio Central. Também da cadeia foi sentenciada a execução de Orides Telles da Silveira, 47 anos. Seu corpo foi encontrado aos pedaços, envolto em sacolas plásticas, às margens da BR-386, em Canoas, em 6 de maio de 2017. Desmandos dos presos, como estes, poderiam ser evitados com o bloqueio do sinal de celular, medida já utilizada por Estados como São Paulo, Minas Gerais, Acre e Rio Grande do Norte. O sistema impede a comunicação por telefone dos detentos com a rua e, por consequência, com a organização criminosa, enfraquecendo-a.

"Se os celulares forem bloqueados, as gangues ficam sem cabeça. A estrutura interna é prejudicada. É como se tirasse o oxigênio delas" - resume o colombiano Juan Mario Fandino Marino, doutor em sociologia pela Universidade de Wisconsin (EUA), professor e pesquisador aposentado da UFRGS.

Os bloqueadores emitem ruído eletrônico mais forte do que o das operadoras (leia gráfico ao lado), formando uma espécie de camada protetora na casa prisional e deixando os telefones dos presos sem serviço. Em julho, o Ministério da Justiça destinou à implantação de bloqueadores no RS verba de R$ 10.968.653,89. Testes estão sendo feitos, mas conforme o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Carneiro, os projetos até agora não atenderam os requisitos impostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como não interferir na comunicação no entorno. O Central, por exemplo, está localizado em um bairro na zona leste da Capital, com casas construídas a menos de 10 metros do muro.

"Nos apresentam soluções magníficas, mas quando chega na prova de conceito (teste) aparecem as falhas. Muitas empresas não conseguem neutralizar pontualmente aquela penitenciária, deixando a interferência chegar em áreas externas. Ou eliminam uma operadora, mas outras continuam pegando. Acontece, ainda, de o sinal ficar mais forte e, de repente, se sobrepor ao ruído" - diz Carneiro, garantindo que mais de 10 empresas foram consultadas apenas neste ano.

Conforme o engenheiro de radiofrequência Antônio Neger, que presta consultoria para 30 casas prisionais do país, essas dificuldades são superadas com planejamento e implantação corretas do sistema. É imprescindível que o ruído eletrônico seja mais forte em todas as cerca de 60 subfaixas de frequência das operadoras e que os emissores sejam posicionados com ângulos e potências apropriados.

"O que acontece é que a técnica utilizada por algumas empresas não é a mais adequada. A questão não está no equipamento, mas no planejamento do projeto, disposição das antenas e potência do ruído. Hoje em dia, a gente consegue ter um nível de precisão extremamente alto. Dá para bloquear em todo o presídio e deixar a sala do diretor recebendo sinal de telefone, por exemplo" - explica Neger.

É difícil, mas não é impossível, diz engenheiro de Telecomunicações
Especialista em tecnologia de segurança pública e guerra eletrônica, Renato Queiroz exemplifica:

"Temos no Brasil soluções nacionais de bloqueio que estão maduras e funcionando muito bem. No complexo prisional de Rio Branco, no Acre, o sinal está totalmente bloqueado e, na vizinhança, o celular funciona normalmente."

Por diferentes motivos, as operadoras aumentam a potência do sinal de comunicação, mudam a frequência ou passam a utilizar novas tecnologias para contornar problemas de cobertura e melhorar o serviço. Essas correções fazem com que os bloqueadores precisem ser ajustados constantemente. Há, inclusive, uma resolução da Anatel que obriga as prestadoras de serviços de radiocomunicações a informarem, com antecedência, alterações de potência, implantação de novas estações, mudança de localização ou desativação de antenas que modifiquem os níveis de sinal presentes nas áreas de bloqueio, mas isso nem sempre acontece. O engenheiro de telecomunicações Rodrigo Matos, gerente de soluções de uma empresa catarinense especializada em segurança prisional, sugere que a prestadora do serviço de bloqueio mantenha contato com as operadoras e com a Anatel para antecipar esses ajustes. Matos reconhece, ainda, a dificuldade de implantação dos bloqueadores em presídios como o Central, rodeado por residências.

"É preciso fazer um projeto específico, bem pensado e executado para que o sinal não afete as casas mais próximas e nem deixe buracos de cobertura no presídio. É difícil, mas não é impossível. A cada nova tecnologia que surgir, tem de atualizar os bloqueadores para não ficarem obsoletos" - pontua.

As diferenças em contratar o serviço e comprar o equipamento

Desde que o serviço foi regulamentando pela Anatel, em 2002, os Estados começaram a comprar equipamentos e testá-los. No entanto, a evolução da telefonia móvel torna, em meses, os aparelhos defasados. Então, empresas especializadas passaram a oferecer os bloqueadores como prestação de serviço, fornecendo pacote que vai da instalação à manutenção, incluindo todos os gastos. O ônus do acompanhamento de evolução tecnológica das operadoras e dos ajustes deixaram de ser dos Estados e recaíram sobre as prestadoras de serviço.
O custo estimado para implantação no Central, por exemplo, varia de R$ 70 mil a R$ 300 mil por mês, e o Rio Grande do Sul está pendendo para a contratação em detrimento à compra. A busca se concentra em empresas que ofereçam não apenas o serviço de bloqueio, mas uma série de soluções que evite a entrada de produtos ilícitos.

"Estamos trabalhando no aluguel de um conjunto para segurança penitenciária que acabe com a entrada de celulares e drogas, que auxilie na guarda, impeça o arremesso, evite fuga e bloqueie o sinal" - comenta o diretor da Susepe, Ângelo Carneiro.

No ano passado, um projeto entregue à Secretaria da Segurança Pública (SSP) pelo diretor do Central, tenente- coronel Marcelo Gayer, previa a instalação de bloqueadores de sinal celular, de drones, colocação de novas câmeras de monitoramento para diminuir o número de aparelhos arremessados e manutenção do sistema por dois anos. Conforme a SSP, as sugestões são repassadas à área técnica para avaliação.

"A gente não pode perder mais tempo nem dinheiro. Não dá para contratar qualquer empresa. Lá na Pasc (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), temos antenas que não funcionam" - diz Gayer.

A Susepe estima que 90% dos telefones que entram nos presídios são arremessados para o pátio. Isso acontece, principalmente, devido à proximidade das zonas urbanas. Muitas casas prisionais foram construídas em áreas afastadas, mas a urbanização as abraçou, facilitando o arremesso e dificultando a instalação dos bloqueadores.
Conforme o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, até o final do ano será definida a forma de contratação e a tecnologia a ser adotada.

"O sistema prisional é o elo frágil da segurança pública no Brasil e no RS. Acabar com o uso de celular por presos é apenas um dos nossos desafios" - disse.

Marcelo Kervalt/ZH