Muitas perguntas no sistema prisional

GOV. SARTORI VAI TIRAR A BRIGADA MILITAR DO POLICIAMENTO NAS RUAS PARA ATUAR NO SISTEMA PRISIONAL?!
Amapergs Sindicato tem Informações que indicam que a Brigada Militar poderá atuar na Segurança Interna Penitenciária Estadual de Canoas PECAN II, bem como, de empossar um Oficial da BM como Subsecretário de Administração Penitenciária. Diante de tais possibilidades entendemos por fazer a seguinte manifestação:
a) Sob a mesma alegação de “provisória” a Brigada Militar iniciou sua atuação junto ao Presídio Central e a Penitenciária Estadual do Jacui em 1995. Eram para ser 6 meses, e já se vão 22 anos;
b) Durante estes 22 anos, a BM vinha sendo remunerada com diárias da SUSEPE até o momento em que o Tribunal de Contas apontou ilegalidade;
c) A partir de então, o governo do estado editou uma lei criando uma “Gratificação” para os PMs que atuarem na Guarda interna dos presídios. A justificativa do referido projeto dava conta de que seria para remunerar os Policiais Militares que atuavam junto ao Presídio Central e a Penitenciária do Jacui.
d) Por fim, outro projeto aprovado foi a emenda Constitucional que retirou da BM a obrigatoriedade pela Guarda Externa dos Presídios sob a alegação de que tal atividade não corresponderia a vocação da BM.
Sendo assim, agora com a notícia relativa a PECAN ficam os seguintes questionamentos:
A aprovação da lei que criou esta FG para o Presídio Central e PEJ se tratou de um “Embuste”? Os Deputados foram ludibriados e aprovaram algo pensado que seria para um objetivo, quando o propósito era outro?
Qual a razão da pressa que justificasse tal medida, se existem quase três mil aprovados no concurso que prevê o chamamento de 720 novos servidores, suficientes para plena inauguração PECAN, então porque o processo está parado no GAE desde 13/09?
Entendemos que caso o governador efetive tal medida de colocar a BM em Canoas, estará incorrendo em absoluta ilegalidade, afinal como afirmamos a “PRIMEIRA INICIATIVA DEVE SER A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO”. A Sociedade cobra mais policiais nas ruas. Inadmissível retirarem mais PMs das ruas quando até mesmo a Força Nacional o RS precisou recorrer!
Subsecretaria de Administração Penitenciária
Esperamos que tal notícia de que um Oficial PM seria empossado como Sub Secretário seja mera especulação e não se confirme! Caso ocorra será mais uma desrespeito para com os milhares de servidores penitenciários, grande parte dos quais altamente qualificados e que estão com todas as dificuldades possíveis mantendo o Sistema Penitenciário funcionando! Ficará evidente igualmente que a criação desta Sub secretaria servirá apenas para afastar ainda mais a SUSEPE da SSP, afastamento este que contribuiu para que este tipo de anomalia fosse pensada.
Superintendência da Susepe
Quanto a Superintendente fica o questionamento: Ela desconhecia estas possibilidades, e portanto não tem nenhum poder na representação da instituição? O governo, incluindo a SSP não a reconhecem e/ou a respeitam como Superintendente? Ela conhecia esta possibilidades e concordou, seja com sua anuência ou com seu silêncio?
Uma vergonha! Já iniciamos uma cobrança junto a Assembleia Legislativa, afinal tanto a criação da Gratificação, quanto da Sub Secretaria foram aprovados no parlamento. Hoje pela manhã a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa decidiu pelo encaminhamento de documento ao Governador ainda hoje Cobrando a Retirada da BM dos Presídios.Tal atentado não ficará impune. Temos pleno acordo com a Manifestação da Magistrada Responsável Nossa categoria dará uma resposta caso se confirmem mais estes disparates!

Amapergs-Sindicato