São 19 medidas, propostas pelo governo estadual, em pauta. Três partidos negaram acordo para quase todos os projetos, porque querem analisar os textos.
Deputados estaduais da oposição tentam barrar um pacote com 19 medidas para a segurança pública do Rio Grande do Sul, porque querem mais tempo pra conhecer as propostas. O conjunto de projetos foi enviado há uma semana pelo Governo do Rio Grande do Sul.
Durante a reunião de lideranças, que define a ordem do dia, três partidos – PT, PCdoB e PSOL – negaram acordo pra publicação de quase todos os projetos. Na prática, não permitiram que as matérias chegassem ao plenário.
"Achamos que a segurança pública não pode ter amadorismo e pressa", diz o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). "Quando você trata de segurança das pessoas, então precisamos de atenção", alegou.
A negativa da oposição surpreendeu o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial da Segurança Pública. Ele havia sugerido boa parte das medidas apresentadas pelo governo, e diz que os projetos seguem sugestões apresentadas pela própria comissão.
"São projetos construídos dentro desse parlamento. Projetos que não apresentam impactos financeiros que devam ser discutidos, ações que me parecem necessárias", avalia.
O pacote chamado "Rio Grande + Seguro" prevê, por exemplo, que bancos adotem medidas de segurança mais rígidas, a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de equipamentos doados para a Secretaria de Segurança e o reaproveitamento de funcionários aposentados da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Se o governo conseguir as três assinaturas que faltam até esta quinta-feira (7), terá tempo para publicar os projetos e colocá-los em votação na próxima semana. Caso contrário, a estratégia será enviar o pacote em regime de convocação extraordinária, no recesso de fim de ano. Caso também não seja possível, somente em 2018 os projetos só entram em pauta.
O líder do governo na casa, Gabriel Souza (PMDB), diz que há intransigência. "Estão prejudicando a população gaúcha na medida que mais uma vez governo não consegue sequer votar no plenário da Assembleia projetos que são fundamentais para a segurança pública do estado", afirma ele.
Nenhum comentário:
Postar um comentário