Sistema de Segurança será votado em regime de urgência

Anúncio foi feito pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia

Foto: Marcelo Camargo/AB / Eunício Oliveira e Rodrigo Maia

A votação para a criação do Sistema Integrado de Segurança Pública será feita em regime de urgência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (28), pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE).
O sistema, que pretende endurecer o combate ao tráfico de drogas e mudanças na Lei de Execução Penal, está sendo feito em conjunto entre as duas Casas Legislativas. Segundo Rodrigo Maia, não demorar para o esboço do projeto ser disponibilizado. Para o deputado, a medida é urgente após a criação do Ministério da Segurança Pública.

"A gente espera hoje a tarde a gente já possa disponibilizar este projeto para os líderes da Câmara, do Senado, para o governo, a Procuradoria, todos aqueles que irão colaborar. Combinamos de dar um prazo de uma semana, dez dias para que a partir daí a gente possa aprovar a urgência e colocar em plenário nas duas Casas" – apontou.

Eunício Oliveira e Rodrigo Maia participaram de uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por coordenador os juristas que elaboram o anteprojeto com as propostas. O presidente da Câmara destacou que a medida visa acabar com a impressão de impunidade que a sociedade tem.

"Um endurecimento da lei onde a sociedade tenha clareza que aquele que comete um crime bárbaro, aquele que comanda o tráfico de drogas e armas, ele não vai entrar no presídio por uma porta e sair pela outra. Ele de fato vai saber, se cometer o crime, que as leis serão mais duras e o cumprimento da pena também será mais duro. A sociedade tem a impressão hoje de que o policial prende num dia e cinco meses depois o bandido já saiu pela outra porta" – ressaltou.

O presidente do Senado também defendeu a urgência da medida e apontou que o sistema não irá gerar gastos extras aos cofres públicos.

"Não vai ter custo, as inteligências já existem só precisam ser integradas" – explicou.