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quarta-feira, 2 de maio de 2018

Os precatórios: uma vergonha nacional

Os famigerados precatórios que nenhum governo paga como devia

Há milhares de cidadãos de todo o país que tiveram ganho de causa em ações de indenizações contra o Estado, contudo, neste Brasil sui generis, caso o valor a ser pago ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos, a dívida é incluída entre os precatórios, devendo ser previsto o seu pagamento no orçamento estadual feito para o ano seguinte.
Mas sabemos bem que isso não ocorre. Há milhares de pessoas que já morreram sem nunca terem recebido o que o Estado lhes devia. Uma vergonha, outro descalabro. O Estado (aí eu incluo a União, os Estados e os Municípios), deixa de cumprir leis, pagam ou cobram irregularmente, perdem ações na Justiça e assim resolvem utilizar desse artifício - os tais precatórios - para não honrar com seus compromissos. Agora, se um de nós resolver deixar de pagar algum imposto, sabemos bem o que nos acontecerá.
Se estivéssemos vivendo em um país governado por pessoas sérias, as dívidas seriam pagas ao menos com o desconto nos impostos devidos. Isso tem sido feito - judicialmente, não por iniciativa de qualquer governo - por empresas, que compram precatórios e os utilizam para abater sobre o ICMS devido. E só por isso alguns governos começaram a se mexer quanto aos famigerados precatórios, mas assim mesmo de forma muito tímida.
Alguém acredita que algum Estado nesse país, que tanto desrespeita aqueles que trabalham honestamente, sofrerá intervenção federal? Este seria mais outro caso para os diligentes Ministérios Públicos estaduais atuarem, entretanto se omitem diante de mais esse tipo de ilegalidade oficial.

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