Contrato com empresa de tornozeleiras chega ao fim e mais de 350 apenados estão sem monitoramento no RS

Sem o equipamento, os presos cumprem pena na rua, sem o controle das autoridades

Presos que deveriam estar com tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Sul não estão recebendo o equipamento há mais de dois meses. Com isso, a partir de 18 de dezembro todo apenado que progride de regime não tem monitoramento. O contrato que o Estado tinha com a empresa que mantinha os equipamentos chegou ao fim no final do ano passado. Desde então, detentos que deveriam ser monitorados estão, na verdade, cumprindo pena nas ruas. 

Em todo o Rio Grande do Sul, 666 presos aguardam a colocação de tornozeleiras por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Somente desde 18 de dezembro de 2018, quando terminou o acordo com o Estado, 354 apenados deixaram de receber os equipamentos. O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital Sidinei Brzuska diz que os detentos estão presos "só no mundo virtual".

"Eles cumprem pena sem estarem presos e têm a pena abatida. Isso joga fora todo o trabalho da polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Seria muito mais barato nem processá-los" — declarou o magistrado.orn

Existem atualmente 2.194 homens e 312 mulheres com tornozeleiras no Rio Grande do Sul. A Susepe informou que a antiga empresa deixou liberado ao Estado o software para que os detentos que já tinham equipamento sigam sendo monitorados.

O término do contrato sem a contratação de outra empresa ocorreu no final da gestão de Cézar Schirmer à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A diretora-geral da pasta na gestão passada, Ana Beatriz Maia Rodrigues, explicou que a empresa que prestava o serviço, a UE Tecnologia, não se adequava às novas pedidas do Estado. Por isso, durante o ano de 2018, uma força-tarefa da Susepe preparou uma licitação para que uma nova prestadora do serviço fosse escolhida. 

"Havia questionamentos inclusive do Ministério Público de características que deveriam existir nas tornozeleiras. Queríamos um serviço melhor, que não pudesse ser interrompido com papel alumínio e rompido tão facilmente" — declarou.

A antiga diretora também declarou que a Susepe não poderia esperar até 30 segundos para ser avisada de que um preso rompeu a tornozeleira, como ocorria com o software, e de que o alerta deveria ser imediato. 

A licitação, atualmente, está em fase final. Falta apenas a assinatura do contrato por parte da empresa e do governo do Estado. Segundo a Susepe, a expectativa é de que a nova companhia comece a operar na próxima semana, com software novo e novas tornozeleiras. O valor da nova licitação e a quantidade de equipamentos que serão comprados não foram informados pela Susepe.