Servidores penitenciários sinalizam com paralisação no fim do mês se governo estadual não atender a reivindicações

Sindicato entregou terça-feira (11) as exigências aprovadas por mais de 800 servidores

Categoria decidiu, por unanimidade, decretar "estado de greve"Divulgação / Amapergs Sindicato

Os servidores penitenciários do RS decidiram, por unanimidade, decretar "estado de greve". Conforme deliberado em assembleia da categoria realizada nesta terça-feira (11) pela manhã, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato) entregou ao governo estadual as exigências aprovadas pelos servidores, com prazo até final de janeiro para atendimento das solicitações. De acordo com o sindicato, se o Executivo não ceder, uma greve será desencadeada.

Na tarde desta terça, os servidores fizeram dois atos, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e em frente ao Palácio Piratini. No CAFF, por volta das 14h, a Amapergs Sindicato entregou ao secretário da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, as deliberações. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.

"O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra" — ressaltou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. 

Mais de 800 servidores penitenciários aprovaram uma série de exigências:

·        Substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues;

·        Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês. Em dezembro de 2021, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora — fato que causou revolta na categoria, que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado;

·        Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções;

·        Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças.

·        Índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil;

·        Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados, e, de acordo com a Amapergs, o RS é um dos mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.