Ministério Público pede cassação de Sergio Moro em ação eleitoral

Procuradores entendem que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha; defesa afirma que ação tem natureza política

O Ministério Público solicitou nesta quinta-feira (14) o acolhimento parcial de uma ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pedindo a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. As informações são da Folha de S.Paulo. 

O pedido foi protocolado pouco depois das 22h e é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. No parecer, eles entendam que houve abuso de poder econômico, mas não observam utilização indevida dos meios de comunicação social. Além disso, os procuradores manifestaram apoio à decretação da inelegibilidade de Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil). 

"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", diz trecho da manifestação.

O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado a julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já no final de janeiro.

A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PCdoB. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha. As siglas também apontam supostos indícios de corrupção com a contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, que hoje é o primeiro suplente de Moro.

Os partidos buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por oito anos, além da realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato.

O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE, argumenta que os gastos na pré-campanha não impactaram o resultado eleitoral e considera a investigação de natureza política. 

"A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses" — disse.

Histórico

Sergio Moro se filiou ao Podemos em 2021, visando a disputa presidencial, no entanto, abandonou o Podemos perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, e anunciou filiação à União Brasil e candidatura ao Senado.

Em razão disso, partidos opositores entendem que os gatos da pré-campanha, que foram voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.