"Cabe ressaltar que ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, como perda de idoneidade ou falecimento, do CAC são adotadas, imediatamente, as providências necessárias, inclusive com a possível suspensão dos Certificado de Registro (CR)", afirmou a Força.
Foram 2.115 registros (33,2% do total), incluindo "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido", "posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito" ou "disparo de arma de fogo".
O crime de lesão corporal apareceu em segundo lugar no ranking, com 451 situações (7%), e o tráfico de drogas foi o terceiro tipo penal mais frequente, com 324 ocorrências (5%).
A listagem feita pelo TCU trouxe ainda os crimes de ameaça, com 267 registros (4,2%); de roubo, com 190 situações (3%), e de homicídio, com 180 casos (2,8%).
No levamento do tribunal foram cruzadas informações do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo) com bases de dados da Justiça, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado e o Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Em 2022, segundo mostra a Folha de S.Paulo, o Exército aprovou registro de CAC para um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) a partir dos documentos apresentados por ele. Após esse processo, o suspeito teve autorização para comprar um fuzil.
Na ocasião, a Força disse, por meio de nota, que usou a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a análise e que a responsabilidade pela documentação é do "interessado".
A equipe de auditoria do TCU destacou ainda no relatório a importância de se aprimorar os processos e os controles preventivos para que não seja demandado da administração pública "um esforço para localizar e apreender o acervo do indivíduo identificado inidôneo".
O controle prévio "mitiga esse esforço ao impedir que pessoas que não atendam aos critérios para comprovar sua idoneidade tenham acesso a novas armas", afirmaram.
No nota enviada à reportagem nesta segunda-feira, o Exército afirmou que pauta sua atuação dentro da legalidade e transparência sempre atendendo as solicitações de esclarecimentos, além respeitar todas as imposições de sigilo impostas por outros órgãos.
Toda a responsabilidade por CACs, clubes de tiro e lojas de armas está em processo de transferência do Exército à Polícia Federal, previsto para ser concluído em 1º de janeiro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu que houve falha dos militares em suas atribuições relacionadas e decidiu promover a migração.
Setor da PF que assumirá o serviço vê a atual estrutura da corporação como insuficiente para o volume de trabalho que surgirá com a atribuição de fiscalizar os CACs.
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