Deputados da base governista e de oposição discutem mudanças nas carreiras de servidores; entenda a proposta e as opiniões

Miguel Rossetto (PT) e Frederico Antunes (PP) debateram o pacote do governo do RS que propõe reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para funcionários públicos do Estado

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, os deputados Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, e Frederico Antunes (PP), líder da base governista, falaram sobre o pacote do governo do RS que propõe reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para servidores públicos do Estado.

A proposta que modifica as carreiras do funcionalismo estadual foi apresentada na terça-feira (16) no Piratini e terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia. 

Para o deputado Rossetto, o tempo de apreciação proposto pela gestão estadual é insuficiente.

"Estamos falando de um projeto que envolve mais de 100 mil servidores públicos do Estado. Ontem (quarta-feira, 17), o governo protocolou três projetos. Um dos projetos tem 319 páginas. O segundo tem 54. E a previsão de votação é amanhã (sexta-feira, 19), às 16h. Nós achamos um erro. Do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal, do ponto de vista formal, os enquadramentos permitidos para ampliação de reajustes salariais poderiam tranquilamente ser feitos até 31 de agosto" — explica.

A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Conforme o governo estadual, a agilidade almejada se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.

"Nós gostaríamos de ter votado já no ano passado esta adequação para tornar as carreiras dos servidores públicos mais atrativas. Não conseguimos porque, no ano passado, enfrentamos os efeitos de duas leis, a 192 e a 194, que, ao reduzirem as receitas do Estado, nos levaram ao limite prudencial. Desde a catástrofe (climática de maio), estamos perdendo receitas e podemos novamente estar no limite prudencial. Imaginamos que o parlamento tem as condições, mesmo que pressionado pelo número de páginas e pela complexidade dos projetos, de fazer observações" — defende o deputado Antunes.

Na proposição, também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.

"Se olharmos a trajetória desse mesmo grupo de governo, (José Ivo) Sartori e Leite, a defasagem é brutal. Tivemos uma inflação de 70% nesse período, e apenas 10% de reajuste salarial. Esses caras extinguiram fundações, destruíram a capacidade do Estado de trabalhar. O que estamos discutindo agora, infelizmente, não é uma reforma administrativa. É um ajuste em carreiras e funções. Vamos nos dedicar a melhorar este projeto naquilo que é possível, com emendas, para evitar distorções e desigualdades" — ressalta Rossetto.

Em apresentação do projeto à imprensa, Leite afirmou que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.

"Estamos começando a tornar as carreiras mais atrativas, algo que elas têm perdido. Estamos fazendo também adequações em algumas carreiras, como, por exemplo, o quadro de engenheiros, que vem apresentando atividades para fazermos e refazermos estruturas e infraestruturas que servem para o desenvolvimento do Estado. Servem para a produção rural, servem para a produção urbana, servem para a geração de emprego e servem para a manutenção de renda. Isso estamos colocando agora para avaliação dos deputados no parlamento" — completa Antunes.

O que está previsto

1) Reestruturação de carreiras

• Proposta abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
• Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
• Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
• Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
• Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
• Avanços na carreira (promoções e progressões) serão atrelados à avaliação de desempenho do servidor.
• Carreiras serão escalonadas em três níveis (I, II e II) e cinco graus (de A a F).
• A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
• Nenhum servidor terá redução na remuneração.

2) Administração Indireta

• Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
• Extinção de 290 cargos de autarquias.

3) Ampliação da Agergs

• Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
• Projeto estipula ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional da agência, além da expansão da área atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
• Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.

4) Ampliação da Defesa Civil

• Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
• Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
• Texto vai prever elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.

5) Reajuste para segurança pública

• Concessão de 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
• Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025  e outubro de 2026.
• Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.

6) Contratações temporárias

• Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para  auxiliar na reconstrução.
• Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.