Negócio Polêmico. Mais corrupção?

As operações do Banrisul que são alvo de apuração da CVM

Governo diz ter observado as regras de mercado na venda de ações do banco gaúcho, mas há especialista e acionista que alegam não ter ocorrido a transparência necessária

Após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da venda de ações do Banrisul detidas pelo Piratini, choques de versões sobre o caso geram dúvidas se a operação teve a transparência necessária e seguiu os melhores preceitos de governança corporativa. Em abril, o banco público gaúcho realizou duas operações para venda de papéis ordinários e preferenciais. Veja como ocorreram essas transações e as divergências que há em torno delas.

A 1ª operação

-No dia 9 de abril, uma segunda-feira, a corretora BTG Pactual agendou, por meio de edital, leilão de 26 milhões de ações preferenciais do Banrisul (BRSR6), equivalente a 12,75% do total deste tipo de papel e 6,35% do capital total do banco. O aviso foi disponibilizado em espaço específico no site da B3, a bolsa de São Paulo, para leilões.

-O valor mínimo fixado foi de R$ 18, 5,8% abaixo do fechamento do dia anterior (R$ 19,10). No pregão do dia 10, data do leilão, a cotação mínima foi de R$ 18,55 e o fechamento, de R$ 18,75.

-No leilão, as preferenciais do Banrisul saíram por R$ 18,65, com total bruto de R$ 484,9 milhões.

-Nove pregões depois, os papéis chegaram a R$ 20,79. Quem comprou no leilão e vendeu na cotação máxima de 23 de abril embolsou lucro bruto de 11,4%. 

A 2ª operação

-Por ser um lote menor, o aviso no ambiente da bolsa ocorreu apenas uma hora antes, no dia 27 de abril. O Estado vendeu, por meio da BTG, 2,9 milhões de ações ordinárias (BRSR3). O preço final foi de R$ 17,69 (total bruto de R$ 52,5 milhões).

- Neste mesmo dia, os papéis preferenciais (BRSR6), os mais negociados, fecharam a R$ 20,35. Ao longo do dia, tiveram oscilação significativa de 3,5%.

-Em 26 de abril, as ações ordinárias, que quase não são negociadas, haviam fechado a R$ 25,66 – o leilão ficou 31% abaixo disso.

-Durante o pregão, por 10 vezes as ações entraram em leilão, infringindo “parâmetros da instrução 168 da CVM”, informou a B3, referindo-se ao volume negociado atípico e à grande oscilação no preço. No caso do Banrisul, as 2.974.500 ações ordinárias são 1,45% do total.

-Em ofício enviado no mesmo dia, B3 e CVM questionaram o banco sobre as “movimentações atípicas”. Dia 30, o banco explica que era o Estado vendendo os papéis.

O que diz a Instrução CVM 358

É considerado relevante qualquer decisão do acionista controlador, deliberação de assembleia geral ou de órgãos administrativos da companhia, ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro que possa influir de modo ponderável:

1) Na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados;

2) Na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores imobiliários;

3) Na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores imobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados.

O que diz a Lei das Sociedades Anônimas (parágrafo 4° do artigo 157 da Lei n° 6.404/76)

Os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembleia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

O que é block trade

É a negociação que envolve um lote grande de ações, vendidas em uma única vez e geralmente sob a forma de leilão. É exigida comunicação prévia para evitar grande oscilação nos preços devido ao volume expressivo de papéis ofertado. O preço também é fixado pelo vendedor e, em regra, fica abaixo da cotação dos últimos dias.

Exemplos de outras companhias

-Várias empresas que realizaram operações semelhantes à do Banrisul nos últimos meses publicaram fato relevante, avisando previamente sobre a negociação de suas ações. São empresas estatais e privadas. Sustentam que o comunicado tem como base a Instrução CVM n° 358/02 e o  parágrafo 4° do artigo 157 da lei n° 6.404/76. 

-No caso da Taesa, transmissora de energia, o fato relevante é publicado dois dias antes do leilão em que a Cemig, um dos principais acionistas, venderia papéis da companhia, em 24 de novembro. A Cemig já havia publicado um fato relevante anterior.

-O Banco Pine, em 1º de dezembro de 2017, fez o mesmo, mas com mais antecedência. Avisou que o edital seria publicado em 12 de dezembro e o leilão ocorreria dois dias depois. 

-Em 19 de setembro do ano passado, o Grupo Fleury, da área de medicina diagnóstica, também comunica, pelo mesmo instrumento, que no dia seguinte ocorreria leilão de 18,5 milhões de papéis ordinários de um acionista relevante – 5,87% do capital total.

A questão do preço

Quando anunciou a oferta pública de 128 milhões de ações do Banrisul (28,8 milhões preferenciais e 99,2 milhões ordinárias), em outubro do ano passado, o governo do Estado estimava faturar cerca de R$ 2,8 bilhões. A conta incluía a possibilidade de venda dos papéis ordinários por 

R$ 25. Na prática, essa projeção mostrou-se bastante equivocada. No leilão, o valor final foi de R$ 17,65 pelas ordinárias. Ocorre que, como são ações quase sem negócios diários e que não oferecem qualquer vantagem em relação às preferenciais, o alerta do mercado era de que acabariam vendidas a valores próximos aos das preferenciais que, um dia antes do anúncio da oferta, eram negociadas a R$ 16,80. 

O que é valor patrimonial de uma ação

É o resultado da divisão do patrimônio líquido pelo número de ações da empresa. No caso do Banrisul, o patrimônio líquido era de R$ 7,035 bilhões em 31 de dezembro do ano passado. E o número de papéis 408.974.477. O resultado da divisão é R$ 17,02, que seria o valor patrimonial de uma ação.