Outro pacote contra os servidores públicos. Eduardo Leite mentiu na eleição. Fez promessa de que iria pagar os vencimentos a partir de janeiro de 2020. Outro governicho do RS. A “crise” será igual depois foi aprovado. Os politiqueiros não “sabem” que está sem dinheiro na Fazenda.

Veja como será a tramitação dos projetos de reforma do Estado e quantos votos serão necessários para aprovação

Os oito textos foram apresentados na manhã desta quarta-feira (13) pelo governador

Nesta quarta-feira (13), o governador Eduardo Leite apresentou, de forma resumida, a versão final do pacote de reforma estrutural do Estado que vem sendo gestado há mais de 10 meses. Serão oito textos.

Confira a seguir a síntese de cada texto, quantos votos o governo precisa para obter a aprovação, como será a tramitação na Assembleia Legislativa e qual é a data prevista de votação.

1) Proposta de emenda à Constituição (PEC)

Do que se trata: envolve uma série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais (benefícios pagos aos funcionários públicos estaduais conforme o seu tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações . 

Divide-se em três áreas

- Previdência: promove a adequação do Estado à reforma da Previdência do governo federal. Com isso, as idades mínimas de aposentadoria dos servidores estaduais passam a ser de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens), obedecendo a exceções que se enquadrem nas regras transitórias ou que sejam contempladas com critérios diferenciados (como militares e professores).

- Contenção de gastos com pessoal: extingue os avanços temporais, os adicionais e as gratificações por tempo de serviço, assim como as promoções automáticas e a incorporação das funções gratificadas para a aposentadoria, mantendo inalterado o direito adquirido sobre valores já incorporados ao pagamento dos servidores.

- Benefícios para quem ganha menos: restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). 

Votos necessários para aprovação: três quintos (33 dos 55 votos).

Como é a tramitação: precisa ser votada em dois turnos. Primeiro, a PEC fica à disposição dos deputados para receber pedidos de emenda por 15 dias. Depois, vai para a Comissão de Constituição de Justiça, onde ganha relator, que deve apresentar parecer (não há prazo definido para isso). Em seguida, o texto segue para as comissões de mérito, por 10 dias corridos. Na sequência, a PEC pode entrar na ordem do dia e ser votada em primeiro turno. A partir daí, há um interstício de três sessões de votação para que a PEC possa ser apreciada em segundo turno. Se for aprovada, é promulgada. 

Previsão de votação: são necessários, em média, 45 dias para o primeiro turno de votação. Com isso, a apreciação não ocorrerá em 2019. A tendência é de que o governador faça a convocação extraordinária da Assembleia para o fim de janeiro, provavelmente no dia 20.

2) Seis projetos de lei complementar (PLCs)

Do que se trata: os textos envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares (leia aqui os detalhes), nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis. 

Votos necessários para aprovação: maioria absoluta (28 dos 55 votos).

Como é a tramitação: todos os PLCs serão protocolados em regime de urgência pelo governo, portanto, em no máximo 30 dias passarão a trancar a pauta e terão de ser votados. 

Previsão de votação: a partir da sessão de 17 de dezembro.

3) Projeto de lei (PL)

Do que se trata: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Assim como outras carreiras do serviço público, a renumeração do professor será na modalidade de subsídio, que será fixado para a carga de 20 horas e de 40 horas semanais. Com isso, o Estado promete atender à lei do piso do magistério. 

·        O governo propõe a revisão completa do plano de carreira do magistério, que data de 1974 e nunca foi atualizado.

·        As mudanças incluem reduzir os níveis de progressão funcional (de seis para cinco) e pagar o piso nacional da categoria, como manda a lei.

·        Em contrapartida, os adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, que hoje é pago de forma indistinta.

·        A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.

Votos necessários para aprovação: maioria simples, com quórum mínimo de 28 presentes.

Como é a tramitação: será protocolado em regime de urgência pelo governo, portanto, em no máximo 30 dias passará a trancar a pauta e terá de ser votado. 

Previsão de votação: a partir da sessão de 17 de dezembro.

Vem outro o Pacote. Acho que será contra o servidor público do Executivo, um dos piores dos salários do Brasil

Piratini estuda mudanças em todas as carreiras

Intenção é revisar benefícios e planos, como o do magistério, e reformular o sistema de`cargos comissionados e funções gratificadas

Disposto a frear o crescimento das despesas com pessoal e modernizar a área, o governo Eduardo Leite estuda mudanças em todas as carreiras do funcionalismo - até agora, foram listadas 17, mas o número definitivo ainda está sendo contabilizado. Além de propor a revisão de benefícios e a uniformização de regras, a nova gestão planeja reformular a estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Estado.

Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o trabalho está em fase inicial. O primeiro passo, segundo a titular da pasta, Leany Lemos, é concluir o exame detalhado do quadro funcional e reunir toda a legislação relacionada ao tema, para só então definir as alterações.

Por enquanto, a secretária prefere não informar quais são as 17 carreiras já identificadas, mas declarações do próprio governador, durante a campanha, dão pistas do que vem por aí. Leite sempre disse que seria necessário rediscutir o plano de carreira dos professores, que é de 1974, nunca foi atualizado e prejudica o pagamento do piso nacional. O magistério, junto da segurança pública, é uma das categorias mais numerosas e, somadas, as duas áreas respondem por 80% da folha do Executivo. Qualquer alteração de impacto terá de passar por elas.

Ao mergulhar no assunto, Leany diz ter se surpreendido com o emaranhado de leis, normativas e decretos, em alguns casos vigentes desde as décadas de 1950, 60 e 70. Com foco em itens como remunerações, gratificações, licenças e progressão profissional, o arcabouço legal carece de articulação e não segue padrão definido.

Para racionalizar a gestão de pessoal, a secretária defende "uma mudança sistêmica em todas as carreiras", inclusive entre aquelas que ocupam o topo do serviço público estadual, com os mais altos salários. A medida é considerada urgente pelo governo, porque os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal vêm sendo descumpridos e os dispêndios seguem aumentando, consumindo a maior parte da arrecadação.

A situação deve levar o Palácio Piratini a manter reajustes salariais congelados, como fez a gestão anterior, e a buscar formas de sustar o avanço vegetativo da folha - sobre o qual, hoje, não há controle. Por causa de promoções obrigatórias e outras vantagens automáticas, o crescimento gira em torno de 3% ao ano, mesmo que ninguém receba aumento.

Falta transparência, avalia secretária

Outro ponto que chamou a atenção de Leany foi a complexidade e a falta de transparência do sistema de CCs e FGs. Pessoas exercendo as mesmas atividades recebem vencimentos diferentes, dependendo do órgão onde estão alocadas. A secretária planeja dar "maior clareza e padronização" à questão.

Servidora de carreira do Senado desde 1993, Leany sabe que haverá resistências às propostas, mas aposta no diálogo e garante que o funcionalismo será chamado a conversar. As sugestões dos técnicos também passarão pelo crivo do governador e da Assembleia Legislativa, sendo que parte dos projetos, de acordo com Leite, deve ser apresentada ainda no primeiro semestre.

Experiente na mesa de negociações, Leany já viveu situação semelhante no Distrito Federal, onde foi secretária de Planejamento entre 2015 e 2018, na administração de Rodrigo Rollemberg (PSB). Lá, o governo também adotou medidas duras de ajuste, mas ela diz que o cenário, agora, é outro. Na avaliação da técnica, a condição estrutural do Rio Grande do Sul é pior e precisa de resposta.

"O Estado já não está pagando os servidores. Estamos com 15 folhas acumuladas neste ano. Se a gente não fizer alguma coisa, no ano que vem serão 16, no outro, serão 18. E aí o que acontece com o servidor? A reforma é do interesse dele. É do interesse do funcionário que a gente olhe todas as estruturas e que promova essa racionalização" - argumenta a secretária.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

JULIANA BUBLITZ

No final nesse governo do RS, mais Pacotes na Assembleia

Enquanto prepara conjunto de medidas para renegociação de dívida com União, Piratini precisa convencer base a votar um terço dos projetos de 2016

Prestes a remeter à Assembleia Legislativa o conjunto de medidas previsto no acordo da dívida com a União, o governador José Ivo Sartori tenta concluir a votação do ajuste fiscal anunciado em novembro do ano passado. Dos 24 projetos remanescentes, um terço ainda precisa passar pelo plenário. Como os termos do contrato com o governo federal incluem temas polêmicos - prorrogação do aumento no ICMS, fim dos saques dos depósitos judiciais e proibição de reajuste salarial acima da inflação -, o Piratini se prepara para nova onda de resistência na base governista.

Os fundamentos do acerto que permitirá carência de pelo menos três anos no pagamento da dívida ainda não foram divulgados oficialmente. Só deve haver anúncio formal após Sartori entregar pessoalmente o plano de recuperação ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Terá início então outra batalha política.

Após a assinatura de pré-acordo com a União, Sartori precisa da chancela da Assembleia para oficializar a adesão. São necessários os votos favoráveis de 28 dos 55 parlamentares. O pedido de aval irá tramitar em regime de urgência, e o Piratini pretende votá-lo no final de novembro, meta difícil de ser alcançada em virtude das defecções na base, cada vez mais rachada (veja matéria ao lado), e da postura da oposição.

"A Assembleia não está conseguindo cumprir sua função. A oposição abre precedente perigoso ao se negar a dar acordo para as votações. Não está no papel deles impedir o Executivo de governar" - reclama o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Enquanto o núcleo duro do Piratini conclui a formatação do novo pacote, a ideia é ir vencendo a pauta legislativa aos poucos, com a votação paulatina dos oito projetos pendentes desde 2016. Diante da baixa produtividade da Assembleia - a menor dos últimos sete anos -, os estrategistas do governo tentam convencer os aliados a acelerar o ritmo do plenário.

Matérias que mudam a constituição devem entrar em pauta na Assembleia em Janeiro

Seja qual for o andamento das votações, o governador decidiu fazer convocação extraordinária. Em razão do calendário das festas de fim de ano, os deputados terão de interromper as férias para apreciar as matérias em janeiro, quando deverão ser votadas aquelas que mudam a Constituição. O Piratini tem pressa. O objetivo é limpar toda a pauta - sobretudo os temas controversos - nos primeiros meses do ano, evitando assim contaminação dos debates pela disputa eleitoral.

Os termos do acordo levado ao Planalto, contudo, são politicamente explosivos. Além de afetar o funcionalismo público e manter as alíquotas de ICMS (que recuariam no final de 2018), Sartori se compromete a privatizar ou federalizar até seis estatais, matéria de difícil aceitação na Assembleia. O pacote do ano passado já continha uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando necessidade de plebiscito para privatização de CEEE, Sulgás e CRM.

Houve resistência na base e o governo recuou, retirando a PEC. Em troca, sugeriu realizar o plebiscito, mas o projeto de decreto legislativo está parado há quase dois meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o relatório esteja pronto, a oposição não tem dado quórum para atrasar o andamento do texto.

"O governo tem maioria na CCJ. E há muita insegurança até mesmo na sua base. Estamos fazendo o que fomos eleitos para fazer: oposição" - comenta a líder do PT, Stela Farias.

Para minar a estratégia dos adversários, o Piratini cogita retirar o projeto da CCJ e fatiar a matéria, enviando à Assembleia três PECs, uma para cada estatal. Além das três empresas, o governo quer vender a EGR, o Badesul e o BRDE. Sartori, contudo, ainda tenta convencer a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por avalizar o acordo com a União, a aprovar a renegociação da dívida sem a contrapartida das privatizações. Mesmo assim, o Piratini precisa de autorização da Assembleia para assinar o acordo e, depois, aprovar todas as contrapartidas no Parlamento.

FÁBIO SCHAFFNER / ZH

Piratini culpa oposição, mas base está rachada

O Palácio Piratini atribui à intransigência da oposição a lentidão das votações na Assembleia, mas enfrenta deserções crescentes na sua própria base. Para dirimir resistências, o próprio governador José Ivo Sartori tem se empenhado na tentativa de convencer os aliados a votar projetos polêmicos.

Na semana passada, Sartori reuniu-se com deputados estaduais e federais, presidentes de partidos e coordenadores de bancadas no Palácio Piratini. Explicou o teor de parte do acordo com a União, reforçou a gravidade da crise fiscal e mais uma vez exortou a base a aprovar os temas em tramitação na Assembleia. De alguns, ouviu pedidos, como obras, liberação de recursos e nomeações no Executivo.

"Cargos, não tem mais" - desabafa um interlocutor do governador.

No dia seguinte à reunião, terça-feira passada, mais uma vez não houve quórum para votar texto que reduz o número de servidores cedidos a sindicatos. Cinco aliados faltaram. Três deles estavam viajando. Os outros dois - Gilberto Capoani (PMDB) e Missionário Volnei (PR) - estavam em plenário mas preferiram não registrar presença, em provocação direta ao governo.

"Estamos em constante articulação política. O governo precisa ter relação consistente com a base, o que vem sendo feito pela Casa Civil" - diz o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Nos bastidores, aliados reclamam que Sartori mantém na máquina estatal muitos indicados políticos do PDT, partido que saiu do governo e se declarou independente. Assessores graduados já sugeriram a demissão dos apadrinhados, mas, como o núcleo duro do Piratini, conta com os votos de pelo menos três pedetistas - Eduardo Loureiro, Gilmar Sossella e Gerson Burmann -, evita criar ressentimentos.

Há ainda um temor disseminado em votar propostas que prejudiquem o funcionalismo. Entre os assuntos com deliberação atrasada, há vários projetos que afetam os servidores, como o que retira a data-limite para pagamento dos salários e do 13ª e o de alteração da carga-horária dos funcionários da Susepe. Sob pressão inclemente das categorias, até mesmo deputados da base titubeiam, com medo da repercussão nas eleições do ano que vem.

"O governo reclama da oposição, mas somos minoria. Temos em média 15, 16 deputados. O governador é que não consegue convencer seus próprios aliados e, a cada dia que passa, tem mais dificuldades porque o projeto político é de desmonte do Estado" - afirma a líder do PT, Stela Farias.

Mais Pacote para a segurança...o que será?

São 16 projetos em gestação, todos considerados de fácil aprovação pelos deputados, porque não mexem em direitos de servidores

Depois de completar um ano no espinhoso cargo de secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer e sua equipe concluíram um pacote de projetos que o Palácio Piratini deve encaminhar à Assembleia nos próximos dias. Hoje, dois dias antes de entrar em férias, Schirmer reúne a cúpula da Segurança para definir uma série de providências, especialmente na área prisional. Com o governador em exercício, José Paulo Cairoli, e núcleo duro do governo, acertará o encaminhamento das propostas ao Legislativo.
Um dos projetos cria a Subsecretaria de Administração Prisional, que tratará exclusivamente dos presídios. Será um órgão intermediário entre a SSP e a Susepe. Caberá ao subsecretário negociar, por exemplo, a troca de imóveis do Estado por vagas em presídios. Outra mudança administrativa é o retorno do Detran à estrutura da Secretaria da Segurança.
Há um bloco de projetos destinados a ampliar as possibilidades de o Estado receber contribuições da sociedade na área de segurança. Os principais:
1. Cria a Lei de Incentivo à Segurança (LIS), nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e o Fundo Comunitário de Pró-Segurança. Empresas que contribuírem terão abatimento no pagamento de impostos;
2. Concede isenção de ICMS na compra de veículos e equipamentos para doação à Secretaria da Segurança Pública e para aquisição de coletes à prova de balas, armamentos e munições para a Polícia Civil e a Brigada Militar;
3. Regulamenta as doações de animais às forças de segurança.
Para aumentar o efetivo nas ruas, os principais projetos são:
1. Amplia o programa de militares temporários, para contratar, por dois anos, os jovens que concluem o serviço militar obrigatório;
2. Aumenta o valor do abono de incentivo à permanência para os policiais que completam o tempo exigido para a aposentadoria;
3. Cria o programa Mais Efetivo no Corpo de Bombeiros e na Brigada Militar.
4. Prevê a readaptação de militares para retorno à atividade.

Rosane de Oliveira/ZH

Os governadores no Brasil e no RS são péssimos.

O Brasil teve como presidentes representantes do PT e do PMDB por doze anos e como foi? A segurança, saúde, educação, a infraestrutura das cidades e a conservação das estradas o que aconteceu? Foram péssimos os projetos públicos, ou nem existiram. O País arrecadou muito dinheiro, mas agora percebe-se que a grande maioria dos políticos eram corruptos sumiram com esse dinheiro.

No Estado do Rio Grande do Sul, Sartori, por três anos, até agora, ainda não mostrou o seu governo, só criou pacotes contra os funcionários públicos, um governicho.

Os servidores públicos têm os piores dos salários do Brasil. E ainda estão congelados e parcelamento os salários.

Desde que eu sei em 1980 todos os governos do RS e no Planalto do Brasil todos falam em uma crise, mas tem bastante dinheiro para a JBS, Odebrecht, Lava-Jato, etc., como o caixa 2.

Todos os governadores posicionam-se contra os servidores públicos, mas não ajudam o funcionalismo a melhorar a qualidade de seu desempenho profissional, não promovem cursos e nem incentivam os mesmos a capacitarem-se.

Mais um Pacote do Sartori: tirar a Brigada Militar das externas das prisões

Nesta semana ou próxima vai votar na Assembleia o Pacote (PEC 255) que tira a guarda externa das prisões feita pela Brigada Militar (BM) e leva-os para às ruas. Eu acho que será bom tira-los dos muros das cadeias, mas quem ficará responsável pela guarda externa dos presídios? Não dá para ficarem os Agentes Penitenciários, por que agora não faz parte de suas atribuições e nem tem efetivo suficiente.

Quanto eu era diretor do Presídio de Nova Prata já era para tirarem a BM da guarda externa, por que, principalmente no Interior do Estado, os policiais escalados para esse trabalho eram os piores servidores. Teve várias fugas de presos porque eles não estavam em seus postos. Os policiais militares bebiam álcool, ficavam no seu carro ou ficavam no interior na cadeia para comer.

Depois que aconteciam as fugas dos presos, os jornalistas contatavam-me como diretor para saber como aconteceu. E eu não podia dizer que a culpa era da BM. Por isso, como diretor e depois como membro da corregedoria, sempre fui a favor de tirar esse serviço da BM. Os policiais militares eram para os policiamentos ostensivos para as populações.

O Estado tem que criar outro cargo na Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) para tirar a guarda externa das prisões para o BM.

Não tem o Pacote, era tirar os BMs estarem no Presídio Central e Penitenciárias do Jacuí. Para essas prisões já tem os cargos instituídos na SUSEPE.