Projeto de Lei (PL) 1.904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio
Ato no MASP contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. 
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
GH
Lula
diz que projeto de lei que equipara aborto a homicídio é "insanidade"
Proposta
altera o Código Penal, que atualmente não pune a interrupção de gravidez em
caso de estupro nem define o tempo para realizar o procedimento. Presidente
afirmou ser pessoalmente contra o aborto, mas que o tema deve ser tratado como
um problema de saúde pública
Neste
sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre o projeto
de lei (PL) 1904/24, que equipara aborto a homicídio. Em uma mensagem publicada
na rede social X (atingo Twitter), Lula disse ser contra o aborto, mas afirmou
que é "uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma
pena maior que um criminoso que comete o estupro". O presidente também
disse que o tema precisa ser tratado "como uma questão de saúde
pública".
O projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio simples gerou um novo debate no país. Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PL. A proposta altera o Código Penal, que atualmente não pune a interrupção de gravidez em caso de estupro nem define o tempo para realizar o procedimento nesse caso. O procedimento também é permitido quando há risco de morte da mulher e anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).
