O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida
judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre
supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro.
 |
| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou
na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que
determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes
aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô
da investigação, segundo a reportagem apurou.
Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos
crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de
Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado
como uma espécie de chefe de gabinete.
Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra
dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas.
A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado
de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz
para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões
expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.
“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.
Os pedidos de Flávio e Queiroz serão
analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão
da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a
investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª
Câmara Criminal.
Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo
Tribunal Federal) com uma reclamação apontando quebra de sigilo bancário ilegal
pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15
dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A investigação foi aberta após um relatório do governo federal
ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de
Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as
operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do
pagamento de servidores da Assembleia.
Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o
empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações,
impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos
alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um
lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.
Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, a quebra autorizada
pela Justiça atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não
tiveram nenhuma transação com Queiroz.
O texto é assinado pela jornalista Catia Seabra
