sexta-feira, 11 de setembro de 2015
quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Onda de violência: Propostas em xeque na segurança
Enquanto prefeito da capital exige que Força Nacional ou Exército atuem na cidade, governo do Estado garante que não é necessário e pede auxílio da Guarda Municipal
A onda de criminalidade que assusta os gaúchos fez florescer
ontem um embate que gerou mal-estar entre o prefeito de Porto Alegre, José
Fortunati, e o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini. Enquanto o
chefe do Executivo da Capital se declarou a favor de o governo do Estado pedir
auxílio do Exército ou da Força Nacional de Segurança Pública para melhor
proteger a a cidade, Jacini propôs que a Guarda Municipal ajude a Brigada
Militar.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, falando sobre a precariedade do policiamento, Fortunati disse que o “grande problema da tropa é a desmotivação por causa do parcelamento dos salários” e que, no final de semana, pediu que fosse marcada uma reunião com o governador para discutir o assunto:
Em entrevista à Rádio Gaúcha, falando sobre a precariedade do policiamento, Fortunati disse que o “grande problema da tropa é a desmotivação por causa do parcelamento dos salários” e que, no final de semana, pediu que fosse marcada uma reunião com o governador para discutir o assunto:
“Vou pedir aumento do efetivo da BM. Como está, não pode continuar” – disse.Fortunati lembrou que, em maio, teve uma reunião com a cúpula da segurança pública porque já considerava o momento delicado. Disse que recebeu respostas positivas, mas, agora, diante da crise financeira do Estado, a situação se agravou muito.
“Servidores em operação-padrão ou paralisados e a população mal-intencionada achando que o território está livre para o crime. Este é o pior cenário” – disse o prefeito.Para Fortunati, a presença do Exército ou da Força Nacional seria “extremamente importante, pois aumentaria a sensação de segurança”. Na semana passada, um eventual apoio federal chegou a ser mencionado em uma reunião em Brasília, no Ministério da Justiça, com a participação de Sartori. Mas o governador descartou ajuda da Força Nacional, afirmando que confia na polícia gaúcha.
Secretário propõe integrar forças policiais
Na Secretaria da Segurança Pública (SSP), a proposta de Fortunati não foi bem recebida. O assunto foi discutido em uma reunião com representantes das corporações da área de segurança estadual e da Guarda Municipal. O encontro se encerrou com uma proposta do secretário Jacini de aprimoramento do trabalho integrado entre a BM e a Guarda Municipal, “visando promover ações conjuntas e com efetividade”.
Na prefeitura, Fortunati enfatizou as atribuições legais da Guarda de proteger o patrimônio municipal:
“Não posso simplesmente começar a retirar os guardas de uma hora para outra de seus postos. Com isso, estaria desprotegendo os prédios municipais, ou seja, vestindo um santo, mas desvestindo outro”.Em Brasília, Sartori sinalizou que intervenção federal, no momento, não é cogitada:
“Temos uma Brigada Militar que tem 177 anos. Até o momento em que ela tiver condições de dar conta do recado e fazer o trabalho que vem fazendo, apesar de todas as dificuldades, está cuidando da sociedade”.
ADRIANA
IRION
JOSÉ LUÍS COSTA
ZH
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O QUE SÃO
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A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
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-Coordenada pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp), em Brasília, foi criada em 2004 para auxiliar
Estados em situações emergenciais, atendendo pedidos de governadores, mas
também atua para dissolver distúrbios em áreas federais como invasão de
usinas e de rodovias.
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-É formada por cerca de 1,2 mil PMs e
bombeiros de esquadrões de elite das polícias militares estaduais, contando
com agentes civis (para investigações) e peritos criminais (para necropsias)
escolhidos para missões por até dois anos. Os PMs atuam com capacetes e
escudos, armados com carabinas calibre .556 e pistola calibre .40. Desde que
foi criada, 11 mil policiais já atuaram em ações em 14 Estados como Rio de
Janeiro e Santa Catarina.
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A GUARDA MUNICIPAL DA CAPITAL
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-Existe em Porto Alegre desde 1892 com a
função de proteger o patrimônio do município, como escolas, postos de saúde,
repartições, parques e praças.
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-Está subordinada à Secretaria Municipal
de Segurança, contando com cerca de 500 agentes divididos em equipes que atuam
24 horas, com efetivos fixos, e em carros e motos, habilitados a portar arma
(usam revólver calibre 38).
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-Por meio de central de operações,
monitora 230 prédios municipais dotados de alarmes e também recebe queixas
referentes a pichação e danos ao patrimônio público. A Guarda também atua em
eventos na segurança de autoridades do Executivo municipal.
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terça-feira, 8 de setembro de 2015
Fortunati defende que Sartori peça auxílio à Força Nacional e ao Exército
Para o prefeito, presença de auxílio externo ajudaria a diminuir a sensação de insegurança das ruas da Capital
Esse governicho, acorda Sartori.
Em entrevista ao programa Gaúcha
Atualidade, da Rádio Gaúcha, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati,
confirmou ser a favor de um pedido, por parte do governo estadual, de auxílio
externo na segurança do Estado. Para Fortunati, a presença de homens da Força
Nacional de Segurança Pública e do Exército nas ruas gaúchas poderia fazer com
que a população se sentisse mais protegida.
"Mesmo que o exército esteja preparado para outro tipo de ação, e a Força Nacional atue com um contingente pequeno, a presença deles nas ruas ajuda. Não resolve, mas ajuda" — avaliou o prefeito.Além disso, Fortunati disse aguardar um contato do governador José Ivo Sartori para marcar uma reunião e discutir a questão da segurança em Porto Alegre. Apesar das dificuldades financeiras do Estado, o prefeito disse que pedirá o aumento do efetivo da Brigada Militar. Na avaliação de Fortunati, a população está "amedrontada".
"Estamos diante de um impasse que diz respeito a todos nós" — observou.
Parcelamento no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que havia pedido vista do processo do governo do Estado sobre o parcelamento de salários, devolveu a ação e o julgamento pode ter sequência nesta semana.
Quando foi interrompida, a análise do recurso da Procuradoria-Geral do Estado sobre a constitucionalidade da atitude do governo de parcelar os salários dos servidores já tinha três votos contrários.
Na ocasião, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, cogitou a possibilidade de intervenção federal se o Piratini descumprisse as decisões judiciais que determinam pagamento em dia da folha do funcionalismo.
Já a ação cautelar que pede a suspensão do bloqueio judicial das contas do Estado por não pagar a dívida com a União ainda não foi analisada.
Por Juliano Rodrigues/ZH
sábado, 5 de setembro de 2015
Vaiado na Expointer, Sartori prega união: "Pedras funcionam melhor para construir do que para destruir"
Governador foi chamado de "caloteiro" por manifestantes, que criticaram o parcelamento de salários
Durante todo o discurso do governador, manifestantes permaneceram vaiando e apitando efusivamente Foto: Caco Konzen / Especial
Ao discursar na cerimônia de inauguração da 38ª Expointer, em Esteio, o governador José Ivo Sartori foi vaiado por longos minutos pelos servidores públicos estaduais, que protestaram contra o parcelamento de salários no parque Assis Brasil, em Esteio.
Os trabalhadores ficaram de costas enquanto o governador se manifestou. Durante todo o discurso, eles permaneceram vaiando e apitando efusivamente. Sartori começou destacando a importância da união de todos para superar a crise:
"Mesmo sendo de partidos diferentes, podemos trabalhar juntos para o bem do nosso Rio Grande. Comece fazendo o necessário, depois faça o possível e, de repente, estará se fazendo o impossível" — declarou o governador.
Em seguida, o governador frisou que o Estado atravessa uma situação de "emergência financeira" e falou em tom de desabafo:
"Há quem duvide que sairemos dela. Mas em vez de jogar pedras no passado, optamos por fazer o que precisa ser feito. Pedras funcionam melhor para construir do que para destruir".
Sartori ainda ressaltou que o governo está fazendo a sua parte e defendendo os interesses do Rio Grande do Sul. E pediu compreensão:
"Chegou a hora de pensar no bem comum, de pensar nas pessoas mais simples, nos gaúchos e nas gaúchas que tocam a vida para frente apesar das dificuldades. Estes são os que precisam do poder público. É com a união e a solidariedade de todos que vamos recuperar o setor público".
Servidores estaduais reavaliam greve na próxima terça
Professores seguirão paralisados até o dia 11, data da segunda parcela de salário
Após divergências entre as 46 entidades envolvidas, uma assembleia unificada definiu, na tarde desta sexta-feira, que cada categoria vai decidir, ao longo do fim de semana, a permanência da greve até a próxima sexta-feira.Os escrivães da Polícia Civil seguem paralisados até a meia-noite de hoje e se reúnem, na próxima terça, para definir nova mobilização.
“Vamos suspender a greve, mas continuamos com operação-padrão. Essa é a orientação aos nossos plantonistas. E na terça, vamos reavaliar o movimento”.Destacou a diretora do Ugeirm Sindicato, Neiva Carla. Na prática, operações policiais, oitivas e registro de flagrantes delegados serão registrados somente na presença de delegado.
Somente os professores já decidiram manutenção da paralisação até o dia 11, coincidindo com o pagamento da segunda parcela dos salários.
Entidades com menor número de servidores suspenderam a paralisação, como é o caso dos técnicos científicos. Conforme o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, os servidores vão dar apoio à vigília a ser feita, a partir da próxima terça, em frente à Assembleia Legislativa. Na próxima semana, o Parlamento passa a votar os projetos encaminhados pelo governo.
A greve teve início na terça-feira, um dia após o anúncio oficial do governador do parcelamento dos salários em quatro parcelas. Durante a semana houve protestos em frente ao Piratini, manifestações na Assembleia e piquetes em frente aos batalhões da Brigada Militar em todo o Estado, impedindo a saída de viaturas e policiais.
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Por que alguns donos do poder mafiosos estão indo para a cadeia?
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]
Bem-vindos ao Diário Independente do
nosso amável abismo chamado Brasil!
“Oposição
acusa Maduro de manobrar distritos eleitorais para evitar derrota” (Estadão30/8/15: A13). Ainda
bem que isso só ocorre na Venezuela. Ufa!
1. Crise política (corrupção e
antirrepublicanismo):
A
mafiocracia brasileira sempre existiu. Mafiocracia é o governo criminoso do
Estado pelos senhores neofeudalistas que são os donos dos poderes econômico,
financeiro e político. De várias maneiras a mafiocracia acumula riqueza e
poder. Uma delas é pela via ilegal (por meio de monopólios, oligopólios,
cartelização, corrupção, fraude em licitações, licitações combinadas etc.). “A
História do Brasil sempre foi um negócio” (Caio Prado Jr.).
O que
sempre caracterizou a mafiocracia foi a impunidade, que era regra quase
absoluta até pouco tempo. Para não ir longe, recordemos a clássica (tópica)
irresignação de Rui Barbosa (no princípio do século XX): “De tanto ver triunfar
as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a
injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser
honesto”.
Mas, de
repente (desde 2012), alguns banqueiros, marqueteiros, políticos, altos
funcionários, empreiteiros, executivos e tantos outros comparsas começam a ir
para a cadeia. Como se explica isso?
Seis
razões:
(a) Seletividade do sistema penal: o
poder punitivo estatal sempre foi seletivo (calcula-se que nem 2% dos crimes
são devidamente apurados – v. http://são-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914).
Ele, em regra, escolhe quem vai investigar. Suas estruturas tradicionalmente
foram voltadas para a delinquência “dos de baixo”. O que mudou? A polícia
federal, desde 2003 (paradoxalmente a partir do governo Lula), já fez mais de
três mil operações investigativas contra os criminosos de colarinho branco (ou
seja: contra a mafiocracia). Nesses casos, não apenas se rompeu o velho sistema
da imunidade investigativa como também o Ministério Público Federal passou a
agir com mais eficiência.
(b) Invisibilidade: o crime do colarinho branco não tem “crime
appeal”, ou seja, sempre foi invisível. Essa invisibilidade foi rompida diante
da aliança das bandas podres dos senhores neofeudistas com o PT e partidos da
coalização. O que mudou? A mídia rompeu sua conivência com os crimes dos
poderosos envolvidos com a corrupção do PT e partidos aliados. Os criminosos
poderosos (das bandas podres dos senhores neofeudalistas) passaram a ser
popularmente conhecidos pelos seus nomes (Zé Dirceu, Marcos Valério, a dona do
banco Rural, o dono da empreiteira x etc.). Na mídia, a mafiocracia começou a
dividir o espaço policial com os tradicionais criminosos.
(c) Indiferença:
enquanto não havia crise econômica no governo petista, a população e a mídia
suportaram em silêncio a roubalheira da mafiocracia. Nem o mensalão foi
suficiente para tirar o PT do poder. A visibilidade da mafiocracia rompeu a
indiferença da população brasileira (que sempre aceitou, em maior ou menor
grau, a reeleição do político corrupto: Sarney, Collor, Renan, Jader, Maluf
etc.). O que mudou? A partir da Dilma, crise econômica foi se agravando e, ao
mesmo tempo, houve um forte acirramento da polarização política (em 2014). As
classes médias manifestaram sua indignação (junho/13) contra a perda da
qualidade de vida; os descontentes com a desgovernança econômica já foram para
as ruas várias vezes gritando “Fora PT”, “Fora Dilma” etc. O que mudou? A
indignação de todos os grupos se transformou em ódio (o ódio é contra o PT e
todos que estão ao lado dele);
(d) Aliança mortal: a aliança criminosamente corrupta das bandas
podres dos senhores neofeudais (donos do poder, por natureza adeptos do
conservadorismo mais radical) com o governo petista (de esquerda) foi, do ponto
de vista da impunidade, desastrada para os primeiros. O conservadorismo oficial
(desde as bases do poder) sempre ficou distante das esquerdas, particularmente
as radicais. Getúlio Vargas com o autogolpe de 1937 e seu Estado Novo liquidou
a intentona comunista de 1935. O regime ditatorial (civil-militar) de 1964
aniquilou as pretendidas reformas de João Goulart. Com o
governo petista foi diferente. O historiador Marco Antonio Villa foi ao ponto:
“O petismo, no auge, contou com apoio entusiástico da elite brasileira. Mesmo
após as denúncias do mensalão, publicizadas na CPMI dos Correios. Para as
classes dirigentes, o projeto criminoso de poder foi visto, apenas, como uma
forma de governança, nada mais que isso (http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velhoonovo-17364065#ixzz3kUZrlx00).
O povo, diante de tantas denúncias de corrupção, transformou sua indignação em
ódio contra o governo corrupto e contra todos os que estão junto com ele nas
falcatruas. As bandas podres dos senhores neofeudaisligadas ao PTpassaram
a ser também odiadas pela população.
(e) “Omertà”: a
mafiocracia, ou seja, o crime organizado das bandas podres dos senhores
neofeudalistas (donos do poder) sempre foi regida pela “omertà” (silêncio
mafioso). O que mudou? A delação rompe o sistema do silêncio e começa o desmoronamento
da estrutura organizada com a facilitação das provas.
(f) Eficácia momentânea e
seletiva do sistema punitivo: morosidade, dificuldade de
produção de provas, nulidades e prescrição são a regra na Justiça. O que mudou?
As investigações da Lava Jato desaguaram nas delações premiadas que facilitam
as provas. O juiz Moro passa a decretar prisões preventivas em situações
inusitadas. Delações + prisões rompem o velho sistema da impunidade dos
criminosos poderosos. Mas os processos são de duas velocidades: (a) há rapidez
(e estridência midiática) nos processos que envolvem o PT e as coalizações; nos
processos contra o PSDB, por exemplo, tudo continua como dantes no quartel de
Abrantes.
2. Nossas crises ao longo da História:
“No Brasil, a construção da democracia e de
suas instituições é um longo processo. Isto porque o passado patrimonialista
ainda nos aprisiona. Qualquer avanço é fruto de muita luta e de pequenas
vitórias. Como não temos tradição de rupturas, a tendência é sempre incorporar
o derrotado na nova ordem (Marco Antonio Villa,http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velhoonovo-17364065#ixzz3kUXBC8OQ).
O problema
é que sem ruptura com o velho pensamento dos senhores neofeudais, cujas bandas
podres protagonizam soberbamente a mafiocracia brasileira, não chegaremos a
nenhum lugar honroso e sustentável.
3. Crise econômica e capitalismo selvagem:
Qual o papel do Estado na economia? “O melhor programa econômico de
governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam,
trabalham e consomem” (Barão de Mauá, empreendedor do começo do século XIX).
“Não atrapalhar” não significa não cumprir
nenhum papel. “Não é verdade que a única versão do
capitalismo não contemple um papel importante para o Estado. Em qualquer manual
de finanças públicas, por mais liberal que seja, está escrito que são funções
do Estado, dentre outras: (a) ser responsável pela provisão à sociedade de
serviços como a educação e a saúde; (b) fornecer justiça e segurança; (c)
garantir a estabilidade econômico-financeira e (d) combater as falhas de
mercado, dentre as quais pode ser considerada uma situação de peso excessivo de
determinada empresa (combate aos monopólios e oligopólios) (…) tudo isso são
práticas de uma economia capitalista” (F. Giambiagi, Capitalismo: modo
de usar, p. 99).
4. Crise social (desigualdades e suas
consequências):
“A brusca interrupção do crescimento tende
a agravar as desigualdades, pois os mais pobres são os mais afetados por
recessão e desemprego. Mas o mero crescimento não garante a superação das
desigualdades” (André Lara Resende,http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-são-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT).
O mundo capitalista globalizado globalizou a concentração de renda (Picketty) e
ampliou a precarização dos trabalhadores. Na década de 90 tudo isso já era
denunciado em razão do desequilíbrio do capitalismo (que precisa encontrar seu
ponto distributivo ideal, como fizeram os países escandinavos).
5. Crise jurídica (ineficiência da Justiça –
ausência do império da lei):
Grupos de extermínio e impunidade: “De
acordo com o canadense Graham Denyer Willis [autor de um livro sobre o assunto
no Brasil], é possível afirmar que a polícia faz vista grossa para colegas que
integram grupos de matadores (…) não se trata de um punhado de maças podres em
um cesto; ao contrário, a existência de esquadrões da morte é algo intrincado
na estrutura das polícias que é como se fosse a sua sombra” (Folha 1/9/15:
A2). Tudo isso um dia vai se transformar numa grande acusação de genocídio estatal
perante a Justiça internacional (que, desgraçadamente, ainda conta com pouca
eficácia social dissuasória).
Ausência da certeza do castigo: Toda essa tragédia nacional decorre
da falta de “certeza do castigo” no Brasil (apenas 8% dos homicídios são apurados),
o que revela a ineficiência da Justiça. Aqui a certeza (ou quase certeza) é da
impunidade, não do império da lei. Em todas as sociedades (e em todos os
tempos) temos dois extremos: um grupo que não tem predisposição para o
cometimento de crimes graves e outro que, independentemente das condições, vai
se dedicar à delinquência (incluindo a violenta). No meio há uma multidão de
gente que pode ou não se transformar em criminoso, conforme haja ou não a
“certeza do castigo”. Aqui é que falha, na nossa mafiocracia, o efeito
dissuasório.
6. Crise ética (sociedade pouco comprometida):
Ética “é a
arte de viver bem humanamente” (Savater), ou seja, junto com os outros humanos
(que nos humanizam). “Pensamos o mundo [no entanto] como um outro, além de nós,
descolado. Mas não pensamos o outro como parte do mundo que fazemos;
[Deveríamos todos] estar na vida, inventando o mundo, a partir do outro. E não
apenas com ele do lado. Sem esse esforço que deve ser traduzido em ações
públicas ficaremos presos à timeline dos dias” (Marcus Faustini, O
Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).
Como funciona nosso cérebro (sobretudo diante
das crises individuais ou coletivas – v. Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 31 e
ss.):
1ª etapa: Negação do problema (defesa
psicológica):
“A crise que só Dilma não viu” (Clóvis Rossi, Folha 31/8/15:
A15). Numa entrevista em agosto/15 (para Folha, Estado e Globo) ela disse: “A
crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, entre novembro e
dezembro [de 2014; recorde-se: a eleição foi em outubro/14]; já nos dois
primeiros trimestres a economia já tinha retraído; em julho/14 a arrecadação
foi 0,23% menor que julho/13; a Carta de Conjuntura do Ipea (de 12/13) já
mostrava a retração; o PIB de vários países latino-americanos já começaram a
cair em 2012; o Brasil nesse ano cresceu apenas 1%; nenhum governante, salvo
Churchill, tem mesmo coragem de pedir “sangue, suor e lágrimas”; Dilma ganhou o
governo mas arruinou a governabilidade”.
2ª etapa: Busca de culpados (negação da
culpa):
“É a crise
internacional” (Dilma em discurso dia 8/3/15).
3ª etapa: Medidas desesperadas (emoção e
agravamento da crise):
Sobre a recriação desesperada da CPMF, Ruth
de Aquino (Época) recordou: “[Ela] é um roubo. Uma usurpação dos
direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de
Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo
sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição” (http://epoca.globo.com/colunaseblogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/08/cpmfeuma-extorsao-oficial.html).
“Em 2007, presidente do Brasil, [Lula]
mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas
para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante” (http://epoca.globo.com/colunaseblogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/08/cpmfeuma-extorsao-oficial.html)
[Novos impostos somente quando e se houver um pacto nacional com os donos do
capital e trabalhadores; os governos fracos não conseguem essa proeza porque
são moinhos de vento].
4ª etapa: Aceitação do problema (razão):
No dia 24/8/15 a presidenta (ou presidente)
ensaiou um raro mea-culpa: “Fico pensando o que é que podia ser que eu errei.
Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que
imaginávamos. E, portanto, talvez, nós tivéssemos de ter começado a fazer uma
inflexão antes” (http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/25/política/1440507290_206583.html)
[O sujeito caiu do octogésimo andar e quando passava pelo vigésimo disse: “Até
aqui tudo bem”].
7. Busca de soluções racionais, se possíveis
(lucidez):
“A atual paralisia política é resultado da
dificuldade de construir uma saída mantendo os velhos interesses no aparelho do
Estado (…) Por que a crise política se estende? Por que a crise econômica
parece não ter fim? Porque não foi encontrada uma saída segura para a classe
dirigente” (Marco Antonio Villa,http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velhoonovo-17364065#ixzz3kUZG4Dyw).
Audiência Pública aprova documento pela retirada do PLC 206/2015
Esse Sartori é um contra os servidores públicos
Com o Teatro Dante Barone lotado, a Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, realizou, na manhã desta quinta-feira (03), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 206/2015, de autoria do governo Sartori, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
A proponente da audiência foi a deputada Stela Farias, em nome da bancada do PT. A audiência contou com a presença de dirigentes sindicais de diversas categorias e de um conjunto de parlamentares. Ao final do encontro, em votação simbólica, foi aprovado um documento solicitando a retirada imediata do PLC 206/2015.
O requerimento foi entregue no início da tarde ao Chefe da Casa Civil, Marcio Biolchi, por uma comissão formada por deputados e dirigentes sindicais.
Confira o que defendeu a Bancada do PT:
Stela Farias – proponente do debate
“O PLC 206/2015 é a senha para encolher o Estado e abrir mão de suas funções públicas. Estado com menos investimentos e menos custeio é um Estado precarizado, afetando quem mais precisa das políticas públicas, os mais pobres, os mais desvalidos e os mais necessitados. A arrecadação fiscal não pode ser bússola para compromissos e investimentos futuros das políticas públicas”.
Luiz Fernando Mainardi
“O governo Sartori deve retirar de tramitação o PL 206 porque ele representa um futuro sombrio para o nosso Estado. Vem para arrochar salários, precarizar os serviços públicos, diminuir drasticamente os investimentos públicos, aumenta a dívida social e aponta para o crescimento zero. É tão ruim que nenhum deputado da base de sustentação do governador está aqui para defender o projeto.”
Adão Villaverde
“Com este projeto o governo Sartori elimina qualquer possibilidade de se planejar a longo prazo, especialmente quanto à política de valorização e capacitação do servidor público. É cruel e vil a forma de tratamento do governo para com os trabalhadores públicos.”
Nelsinho Metalúrgico
Nós não queremos emendas ao PL 206.Queremos que este projeto seja retirado. A grande novidade de tudo que está acontecendo é a união dos 43 sindicatos em torno desta luta que é derrubar estes projetos. O objetivo de tudo que estamos presenciando é a destruição do projeto público, a redução da obrigação do estado com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
Zé Nunes
A situação de nosso Estado chegou a este ponto por total irresponsabilidade do atual governador. O PLC 206/15 é uma tentativa clara de engessamento de investimentos e reajustes salariais. Estamos diante de um plano articulado para gerar o caos e justificar duas iniciativas: aumentar impostos e privatizar. Com esta proposta, o atual governo demonstra seu desrespeito com os gaúchos.
Tarcísio Zimmermann
O governo Sartori produz o caos para justificar o arrocho salarial, o aumento de impostos e as privatizações. O povo gaúcho é contra o Estado Mínimo. O povo gaúcho quer saúde e educação com qualidade, servidores valorizados e segurança para andar nas ruas. O caos serve para encobrir a inoperância e a incapacidade de governar.
Miriam Marroni
Sartori é o mensageiro da agenda neoliberal 2020. Ele está cumprindo a proposta de diminuição do Estado. Para ele, a iniciativa privada faz melhor. E isto aponta para a privatização, extinção de fundações. Nós temos um princípio ideológico de valorização dos servidores e das funções públicas.
© Agência de Notícias ALRS
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
“Salário parcelado, além de ser uma indecente quebra de contrato, provoca um enorme constrangimento financeiro”
"A dignidade ultrajada, por Claudir Nespolo
Receber salário parcelado, além de ser uma indecente quebra de contrato, provoca um enorme constrangimento financeiro. Desorganiza a dinâmica familiar, acarreta endividamento, insegurança, afeta em cheio a autoestima da pessoa etc. Como os servidores irão honrar os compromissos domésticos recebendo salário a conta-gotas? Como encarar a família, os vizinhos, os amigos mais próximos, sendo manchetes de jornais como descartáveis e até vadios? De onde tirar ânimo para iniciar uma jornada de trabalho depois de meses de ameaças e agora sabendo que os seus salários virão parcelados?
Não é possível que a solução para a crise das finanças do RS seja o achincalhamento dos servidores. É obrigação de Sartori e dos poderes Legislativo e Judiciário encontrar outras saídas. O governo está usando a forma mais cruel e vil para convencer a sociedade da inviabilidade do Estado e justificar os projetos de aumento linear de impostos, extinção de fundações e as iminentes privatizações. Para isso, não há qualquer escrúpulo em sacrificar os servidores públicos e prejudicar áreas como educação, saúde e segurança, tão essenciais à população.
A histórica crise das finanças não será resolvida com Estado mínimo nem com gestão privada da coisa pública. Só será efetivamente enfrentada se houver um combate sistemático da sonegação fiscal, com ações eficazes de fiscalização, assim como a revisão das isenções e renúncias fiscais. É urgente abrir novos canais de renegociação da dívida do Estado com a União. É possível, sim, discutir mecanismos tributários que não incidam sobre o consumo, mas sobre a renda, o patrimônio e as grandes fortunas. É fundamental reorientar o Estado em torno de um modelo de desenvolvimento baseado na promoção da indústria, agricultura, comércio e serviços. Tudo isso com democracia, diálogo social e transparência. Para isso, o governador precisa se convencer, mesmo que com muita pressão popular, de que os serviços públicos são vitais para os mais pobres, que o patrimônio do povo gaúcho é necessário para o Estado e os servidores são indispensáveis."
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
terça-feira, 1 de setembro de 2015
Luiz Fernando Mainardi sobre os parcelamentos dos salários
Ataque macabro aos servidores
O governo Sartori dá um duro golpe contra o funcionalismo público e, ao mesmo tempo, coloca a sociedade contra os servidores como ...se fossem os responsáveis pela situação do Estado.
A inoperância do governo é que fez com que este cenário se agravasse. A falta de iniciativa, a falta de tomada de decisões, de busca de alternativas, resultaram no que presenciamos nos últimos dias.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi fala sobre a triste situação em que se encontram os servidores gaúchos.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi fala sobre a triste situação em que se encontram os servidores gaúchos.
Salários atrasados
Servidores penitenciários podem deixar as cadeias
Uma situação vivenciada nos presídios do Estado em 2002 pode voltar a se repetir. Indignado com o que considera um “deboche” do governador José Ivo Sartori – as atividades na Expointer no fim de semana, com direito à dança –, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs), Flávio Berneira, diz que os funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) podem “abandonar” os presídios gaúchos. As primeiras cidades afetadas seriam Charqueadas, Bagé, Pelotas e Santana do Livramento. Berneira afirma que pelo menos uma penitenciária será esvaziada hoje como forma de alerta:Temos uma adesão total da categoria. É uma situação de indignação. Estamos provocando os agentes a um abandono total dos presídios e na iminência de que isso ocorra.
Em 2002, centenas de PMs tiveram de sair das ruas e assumir 27 presídios e albergues devido a uma greve dos agentes penitenciá-rios que durou 36 dias. Na época, os servidores queriam pagamento de horas extras e melhorias nas condições de trabalho.
Em encontro na sede da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs) ontem pela manhã, Berneira ressaltou que a imagem de Sartori dançando na Expointer, aliada à esquiva do governador para comentar o parcelamento no domingo, foi o estopim para mobilizar ainda mais o funcionalismo estadual.
A indignação se ampliou muito com a postura de deboche do governador na aparição que fez na Expointer. Uma demonstração pública de total descaso com os servidores. Isso revoltou por demais a categoria – diz Berneira.
domingo, 30 de agosto de 2015
Esse governicho, é louco. "Extratos bancários confirmam pagamento de R$ 600 ao funcionalismo"
Na previsão de depósito das contas correntes de servidores estaduais, há
indicação de transferência de uma parcela de R$ 500 e outra de R$ 100 na
segunda-feira
Previsões de depósito nos
extratos bancários confirmam, neste sábado, que os servidores estaduais receberão
R$ 600 na próxima segunda-feira. Trata-se do segundo parcelamento
seguido do salário do funcionalismo — que prevê, por
conta do fatiamento, nova paralisação na
próxima semana.
O pagamento de parcela de R$ 600
ainda não havia sido confirmado oficialmente pelo Piratini. O restante dos
vencimentos deve ser pago em até quatro vezes, dependendo do salário de cada
servidor. Porém, o governo pode não conseguir cumprir o cronograma, já que,
pelo não pagamento da parcela da dívida com a União, o Estado pode ter as
contas bloqueadas novamente pelo governo federal.
O Piratini ainda não se
manifestou oficialmente sobre o parcelamento. Na abertura da 38ª Expointer, o
governador foi breve ao comentar a crise:
Desta vez, o parcelamento atinge
o salário de todo o funcionalismo. Em 31 de julho, servidores receberam R$
2.150,00 — fatiamento que atingiu 47,2% do quadro.
Na segunda-feira, o Piratini
deve prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos vencimentos, disse Sartori.
Mais uma vez, a Secretaria da Fazenda do Estado deve detalhar a crise
financeira que atinge o Rio Grande do Sul e sustentar a impossibilidade em
repassar, integralmente, o valor dos salários.
Entre os dias 11 e 21 de agosto,
as contas gaúchas ficaram bloqueadas pelo governo federal porque o Estado não
quitou os R$ 263,9 milhões referentes à parcela da dívida com a União. Quando o
Piratini voltou a ter gerência sobre as finanças, teve de pagar cerca de R$ 265
milhões de pendências de julho — como repasses para a saúde e horas extras
de policiais. E, na última semana, ainda pagou R$ 290 milhões que corresponde
ao duodécimo dos Poderes.
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