‘Precisamos reinaugurar o diálogo e o que estamos fazendo é uma guerra. E guerra, ganha quem é mais idiota’

Ambientalista Francisco Milanez avalia os impactos sociais da crise ambiental pelas perspectivas da saúde e da educação

Por

Luciano Velleda

Milanez diz que as pessoas estão vivendo em nome das urgências e não estão pensando no que é importante, como o destino da vida. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Um dos mais conhecidos ambientalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Milanez esteve durante anos à frente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) como presidente, entidade em que agora continua atuando como diretor científico e técnico. Às vésperas da eleição que elegerá prefeitos e vereadores, o biólogo e arquiteto tem se dedicado a refletir sobre os impactos sociais da crise ambiental por outra perspectiva: a da saúde e da educação.

Atualmente fazendo pós-doutorado em que pesquisa a Teoria da Complexidade é aplicada na saúde, Milanez tem feito a leitura da sociedade também pela ótica da educação, na qual tem formação com mestrado e doutorado. Ao avaliar o atual momento e a inserção da pauta ambiental na campanha eleitoral, diz que observa o cenário de duas formas. Inicialmente, argumenta que o mundo está vivendo um processo fascista e destaca o quanto os processos fascistas “surfam” na desgraça. “É interessante como eles destroem as condições de vida do povo e depois oferecem promessas óbvias”, pondera.

Para ele, as pessoas estão vivendo em nome das urgências e não estão pensando no que é importante. Nesse contexto, a melhor forma de “distrair” as pessoas é falar das urgências, como é o caso das consequências da enchente.

“A urgência talvez seja reconstruir a economia, reconstruir a sociedade e as casas, e a gente vai reconstruir igualzinho como estava antes para derrubar de novo”, critica. “Todo mundo que vive de urgências, mesmo que sejam artificiais, mas com a sensação de urgência de insegurança ou de faltar trabalho, geralmente não se dedica a pensar as coisas importantes, e a coisa importante é o destino do planeta, o destino da nossa vida. Só que ele não tem espaço diante das coisas urgentes. Então, ocupar as pessoas com desgraça é a melhor coisa para manipulá-las”, explica.

Em outro sentido e num caminho complementar, Milanez destaca o papel da educação na transformação social e elogia o trabalho de inclusão de alunos nas série iniciais no passado recente de Porto Alegre e do País. No plano federal, elogia a inclusão de milhares de jovens no ensino superior por meio do financiamento estudantil, do programa de cotas e outras ações afirmativas. “É a maior obra prima do futuro do Brasil”, acredita.

Apesar de apontar esses avanços, Milanez lamenta que o País ainda não tenha realmente transformado sua educação. Ao menos não como ele defende. Com a experiência de quem há mais de 30 anos trabalha com capacitação de professores, avalia que o avanço do ensino pressupõe agir junto aos professores, pois, segundo ele, não adianta ter o “mais lindo” propósito de educação se os professores estão enfraquecidos e descapacitados. Além da educação das crianças, ele enfatiza a necessidade de educar também os adultos, pois não há mais tempo para esperar as crianças crescerem para transformar o mundo. “Ninguém ensina ninguém a pensar. O Paulo Freire deu a receita. A gente faz as perguntas e as pessoas aprendem a pensar, porque se aprende a pensar, não se pode é ensinar a pensar”, afirma.

O especialista em educação defende a criação de um ambiente favorável para que as pessoas pensem, algo que, ele avalia, a escola ainda não consegue fazer do modo idealizado por Paulo Freire. A mesma questão se coloca com os adultos, sendo que estes já não estão mais na escola. “Tínhamos que fazer uma educação popular de adultos em massa. Não para fazer pensar como nós. Não é fazer catequese, é fazer perguntas para levar a reflexões. Se quiser ser de direita, tudo bem, só que seja com alguma razão. Hoje as pessoas são de direita e, às vezes, de esquerda, e não sabem o porquê. Quando não se sabe o porquê, a pessoa é uma besta sempre manipulada”, define, sem medir as palavras.

Milanez ainda acrescenta o mundo das redes sociais e a superficialidade da informação à sua análise. Por acreditar que é esse caldo cultural que leva uma sociedade a eleger governos autoritários e ditatoriais, ele defende a necessidade de construir cidadãos com pensamentos críticos e diferentes, porque tal diversidade é “a riqueza do ser humano”.

O pobre de direita nos Estados Unidos, Brasil e no mundo

Se não há direção, se nunca se identifica os reais causadores da pobreza

Jamil Chade fez uma reportagem muito interessante há poucos dias sobre uma fila quilométrica de milhares de pessoas nos Estados Unidos. Davam voltas em vários quarteirões, querendo uma vaga dos poucos empregos oferecidos por uma empresa. Cada um tinha um formulário preenchido e ficaram horas em pé na espera. Para Jamil, são muito prováveis eleitores de Trump, no que eu acredito também. O trabalhador médio americano tem seu salário estagnado há 50 anos. Se reclamar, outros ocupam o seu lugar.

O Coringa do filme famoso, ou seja, na sua primeira versão, espelhava exatamente este desalento e a raiva sem direção que ela provoca. O sentimento originário da extrema direita é a desorientação de não se saber quem ou o que causa o sofrimento.  Se não há direção, se nunca se identifica os reais causadores da pobreza, então a extrema direita entra realizando o seu trabalho de canalizar a raiva sem explicação de modo a criar um estado de guerra entre os pobres.

A questão principal aqui é como compreender essa opção de pessoas e partidos de elite pelos pobres? O ponto principal aqui é a desinformação que acompanha a privatização da mídia e das redes sociais no mundo todo.

A mídia não explica como e por quem essas pessoas são oprimidas e humilhadas. Sem saber o que causa seu sofrimento, as pessoas podem ser abusadas na sua vulnerabilidade pelo apelo da extrema direita que é o de basicamente apontar como causa da pobreza grupos já estigmatizados e ainda mais vulneráveis por conta disso. Os bodes expiatórios são muitos e todos intercambiáveis, dependendo do contexto e momento. Podem ser mexicanos ou muçulmanos nos Estado Unidos, assim como o nordestino, tido como preguiçoso, e o negro, visto como bandido no Brasil.

Paralelamente, para fazer a tragédia grande, os sindicatos foram enfraquecidos e não podem mais manter o contraponto de uma visão específica para os de baixo da escala social. Sem isso, a mídia e redes sociais movidas pelo dinheiro fazem a festa. Também falta um mínimo de inteligência e imaginação política aos partidos do campo democrático. A reação ao discurso dominante é praticamente nula. E este é o quadro muito especialmente nos Estados Unidos e Brasil, países de empobrecimento visível dos grupos marginalizados como os negros e os marginalizados.

Na Europa, a tradição social-democrata é mais forte e você não tem partidos defendendo a demagogia de um Pablo Marçal e dizendo que tudo depende do empenho individual. O que distingue um partido como o linke na Alemanha, mais à esquerda, e o partido nazista, o AFD, é a questão da imigração, mas se protege do mesmo modo nos dois casos os ganhos do trabalhador médio. Também não tem a influência nefasta da religiosidade neopentecostal.

Este é ponto central aqui: a singularidade da extrema direita americana e brasileira é muito parecida e tem a ver com empobrecimento não compreendido nas suas causas. Aí entra o racismo, por meio de suas máscaras, para transformar o negro em criminoso e o nordestino em aproveitador, como explicação espontânea do mundo social para quem não tem outra explicação. O “mapa racial” vem ocupar este lugar vazio. Outra similaridade fundamental com a política americana. Por conta disso, as extremas direitas que mais se parecem são a americana e a brasileira. Não por acaso existe até similitude nos casos de tentativa de golpe de Estado.

Jessé Souza

Escritor, pesquisador e professor universitário. Autor de mais de 30 livros dentre eles os bestsellers “A elite do Atraso”, “A classe média no espelho”, “A ralé brasileira” e “Como o racismo criou o Brasil”. Doutor em sociologia pela universidade Heidelberg, Alemanha, e pós doutor em filosofia e psicanálise pela New School for Social Research, Nova Iorque, EUA.

Governo federal prepara reforma administrativa

Comissão formada por especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos vai elaborar proposta

Por Gilberto Costa — Agência Brasil

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o Concurso Público Nacional Unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”

“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”

Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.

Governo e as contas públicas

Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.

Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.

“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).

O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.

O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.

Direita radicalizada avança e não se restringe a bolsonarismo, dizem especialistas

Diferenças entre atores políticos do campo impactam disputas internas em coalizão heterogênea

Por Ana Gabriela Oliveira Lima

Jair Bolsonaro e Michele

(Folhapress) – Os setores mais radicais da direita e da extrema direita no país seguem em expansão, em conjuntura marcada pela disputa de diferentes atores políticos, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem.

Para eles, o contexto é dinâmico e favorável à rápida subida ou queda de personagens que, embora contestem o mesmo campo, apresentam características diferentes.

O cenário se desenrola em quadro marcado pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ascensão de outros atores políticos, como Pablo Marçal (PRTB), que disputou o primeiro turno para a Prefeitura de São Paulo e ficou em terceiro lugar, com 28,1% dos votos. No contexto, termos como “bolsonarismo sem Bolsonaro” e “bolsonarismo 2.0” aparecem com frequência nas análises sobre os rumos da direita nacional.

A realidade, entretanto, tem mais nuances e fala sobre uma expansão da ultradireita que vai além do bolsonarismo, diz o professor de ciência política da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Jorge Chaloub.

Ele diz ver uma expansão, para além do bolsonarismo, do que ele chama de ultradireita, definida pela junção de uma direita tradicional radicalizada ao longo dos anos com a extrema direita, cuja principal característica é tentar atuar por fora das instituições, em sanha golpista.

Compreender as nuances, afirma, importa para entender as disputas internas nesse campo que podem impactar o futuro da política.

Outras figuras da direita

Enquanto Bolsonaro seria ainda hoje a figura mais popular da extrema direita, Pablo Marçal, por exemplo, atua sem ter trajetória tipicamente bolsonarista, aponta o especialista.

Chaloub identifica com o adjetivo atores políticos que reivindicam constantemente um alinhamento político e ideológico com o ex-presidente, a exemplo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Não é que Marçal recuse Bolsonaro, mas ele nutre uma relação de ambiguidade com o ex-presidente”, afirma. “Ao mesmo tempo em que não quer perder o voto bolsonarista, quer se vender como alternativa no campo da ultradireita”

Paralelamente, políticos da direita tradicional começaram a abraçar de maneira crescente pautas da extrema direita, como distinção a grupos minorizados, defesa do armamento e permissão de extermínio por parte da polícia. Compreender esse movimento, afirma Chaloub, é igualmente importante para entender a conjuntura nacional.

Exemplos de políticos com a característica seriam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Para Chaloub, Bolsonaro é uma figura da extrema direita que “só conseguiu chegar ao poder e governar porque contou com o apoio de setores da direita tradicional que se radicalizaram”.

Na concepção de Thais Pavez, cientista política e pesquisadora da USP, a capacidade do bolsonarismo de multiplicar possíveis novas lideranças demonstra sua atual resiliência e força. Isso se dá, afirma, em razão de aspectos como o fato de este ser um movimento descentralizado que tem força nas plataformas digitais e capilaridade social.

Pesquisa feita em março pela especialista apontou o espaço para novos líderes. Embora Bolsonaro ainda tivesse destaque, entrevistados que apoiavam o político cogitaram outras possibilidades de liderança para além do ex-mandatário nas próximas eleições presidenciais. Foram citados Tarcísio, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) (que, pela idade, só poderá concorrer em 2034), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Para as eleições municipais de 2024, os entrevistados tinham em março pouca informação, mas sinalizaram que o apoio de Bolsonaro a uma candidatura era relevante, embora não o suficiente para orientar o voto. “É um movimento que se descentraliza, mas essa descentralização não é sinônimo de fraqueza ou perda de apoio eleitoral”, afirma Pavez.

Na prática, Bolsonaro por vezes acenou a Marçal durante a campanha e só defendeu de maneira mais veemente a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira anterior ao primeiro turno. Na ocasião, chamou Marçal de idiota e o criticou por achar “que vai rachar a direita”.

Para a antropóloga Isabela Kalil, que coordena o Observatório da Extrema Direita, Bolsonaro ainda é inegavelmente a figura mais expressiva do campo.

Ela identifica o surgimento do bolsonarismo a partir de 2011, quando houve a projeção nacional do militar em programas de televisão.

Desde então, o movimento foi se consolidando em uma trajetória de mais de dez anos. Por isso, novas lideranças precisariam de tempo para ter a mesma tração e capilaridade do ex-mandatário.

Além disso, Bolsonaro ainda seria o único que consegue reunir o amplo apoio de diferentes setores da sociedade. Outras lideranças, como a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) ou Michelle Bolsonaro, saem-se bem em grupos mais restritos.

A pesquisadora também afirma ser importante considerar que muitas das lideranças do bolsonarismo “atuam no limite da Justiça”. Por isso, diz, podem enfrentar percalços judiciais passíveis de comprometer sua trajetória política.

“Determinadas lideranças tensionam os limites do que é democraticamente aceitável, o que faz com que possamos ter um cenário dinâmico de substituição”, afirma.

‘Quem resiste ao neofascismo não pode ser visto como o autor do ódio’, diz Felipe Neto

"Tem muita gente poderosa calada, sentada em cima de seus tronos de dinheiro e seguidores", diz, sobre combater o fascismo

Felipe Neto

Por Chico Alves

Desde que, há seis anos, Jair Bolsonaro e seus seguidores introduziram no Brasil uma forma suja de fazer política, lançando mão de xingamentos, mentiras e ataques coordenados nas redes sociais contra adversários, os defensores da democracia buscam uma estratégia eficaz de resposta. Nessa especialidade, pouca gente no país acumulou mais conhecimento prático que o comunicador Felipe Neto. No auge do bolsonarismo, ele se tornou um dos alvos preferenciais da extrema direita, ao criticar seus métodos abertamente.

A experiência do combate cotidiano ao neofascismo é contada em detalhes por Felipe no livro recém-lançado — e já best-seller –, “Como enfrentar o ódio” (Companhia das Letras). Em entrevista ao ICL Notícias, ele fala sobre essa disputa por corações e mentes e responde se é possível lutar contra a extrema direita sem usar também um pouco de fúria — algo que os bolsonaristas classificam ironicamente de “ódio do bem”.

“Nessa hora, precisamos invocar a velha frase (supostamente) de Malcolm X: ‘Não confunda a reação do oprimido com a violência do opressor'”, cita Felipe Neto.

Sobre a preocupação daqueles que combatem com firmeza o autoritarismo não se tornarem parecidos com os seus adversários, ele sugere uma regra básica: “O principal é ter a ética como norte”.

Na entrevista, o autor conta a dificuldade de mudar publicamente de posição, passando de crítico feroz da esquerda — que por muitos anos acreditou ser “o mal do mundo” — a seu aliado, o sentimento de ser um cidadão alvo do “ódio de Estado” e relata o que o manteve nesse front, apesar de todas as dificuldades.

Felipe Neto trata também do sucesso de seu Clube do Livro, que levou três obras à lista de mais vendidos. Dá dicas preciosas para levar jovens viciados nas telas do celular a apreciar literatura. “É necessário consolidar a leitura não como um hábito, mas como um prazer, um hobby”, sugere.

ICL Notícias — É possível enfrentar aqueles que criaram a onda de ódio e fascismo que tomou conta do Brasil nos últimos anos sem, em alguma medida, destilar também algum ódio contra eles? Mais que isso: um pouco do que chamam de “ódio do bem” é necessário para enfrentar o fascismo à altura?

Felipe Neto — Sem dúvida é possível enfrentar, tanto que vencemos em 2022. O ambiente digital, que antes era território quase 100% dominado pela extrema direita, virou uma luta mais justa em 2022, o que ficou provado pelo gráfico de engajamento.

A questão é que não se trata de “ódio do bem”, mas sim de enfrentamento e resistência. Nessa hora, precisamos invocar a velha frase (supostamente) de Malcolm X: “Não confunda a reação do oprimido com a violência do opressor”. Quem resiste ao neofascismo não pode ser visto como o autor do ódio e da violência.

Como enfrentar o ódio sem ser tragado por ele?

É impossível enfrentar os agentes desse neofascismo criminoso sem sujar as mãos na lama onde eles travam suas batalhas. Por isso, o principal é ter a ética como norte, estabelecendo limites de até onde você pode ir nessa luta.

Para mim, algumas práticas não podem ser aceitas, sob o risco de nos tornarmos aquilo que lutamos para derrotar. Exemplo: criar notícias falsas intencionalmente contra os representantes neofascistas, ou distorcer propositalmente o que foi dito para atender a uma narrativa falsa. É possível vencer a extrema direita com a verdade.

Como você relata no livro, foi influenciado por ideias conservadoras e até reacionárias de membros da família, e depois fez uma mudança radical. Pode relatar a dor de descobrir que estava enganado, a dor de admitir isso publicamente e assumir bandeiras do grupo que por um bom tempo viu como inimigo político?

Foi extremamente difícil admitir que a esquerda não era o mal do mundo, pois essa era uma certeza que eu tinha desde criança. Nosso cérebro pode interpretar esse tipo de mudança como algo humilhante. Por isso, muita gente sabe que está do lado errado, mas persiste mesmo assim, pois admitir estar errado seria mais doloroso do que apenas seguir em frente.

Eu levei anos para ter a coragem de admitir o quanto estava errado, justamente porque meu ego lutou com todas as forças para impedir essa mudança. Eu sabia que seria massacrado, chamado de hipócrita e ainda seria rejeitado pela própria esquerda, que não veria essa transformação com bons olhos.

Como é enfrentar o “ódio de Estado” praticamente sozinho? Em que momento se sentiu mais desamparado?

Eu nunca estive sozinho, porque felizmente carrego comigo uma legião de seguidores que conhece minha história. Eles me salvaram inúmeras vezes, mais do que consigo contar. Justamente por isso eu percebi que precisava ajudar aqueles que não tinham esse mesmo escudo.

Foi quando fundei o Instituto VERO e o movimento Cala Boca Já Morreu, que defendeu gratuitamente dezenas de pessoas que foram atacadas pelo governo Bolsonaro com processos criminais de Segurança Nacional.

Todas as pessoas foram inocentadas e puderam seguir suas vidas sem se sentirem desamparadas.

O que o manteve na resistência ao fascismo, apesar de tantos ataques?

O mesmo que me manterá a vida toda: o inconformismo com a injustiça e a intolerância. Quando você vê um ato de injustiça ou intolerância e se cala, você se torna um covarde. Eu posso ter muitos defeitos nessa vida, mas a covardia nunca será um deles.

Você reclama que a classe artística se calou naquele momento crucial. Após quatro anos de bolsonarismo, há sinais de que isso tenha mudado?

A situação de 2018 para 2022 melhorou exponencialmente, mas ainda está muito, mas muito distante do ideal. A resistência contra a extrema direita deve ser constante, diária e parte da vida de todos que defendem um pacto civilizatório de luta pela democracia e pelos direitos humanos. Ainda tem muita gente poderosa calada, sentada em cima de seus tronos de dinheiro e seguidores.

Você agora está à frente de uma campanha pela leitura. Quais sugestões pode dar para tornar o hábito da leitura atraente para uma geração que se habituou a frases curtas, pensamentos fragmentados e relata grande dificuldade de concentração?

Em primeiro lugar, o distanciamento do TikTok, dos Reels no Instagram e dos Shorts no YouTube. Um cérebro tomado pelo vício em dopamina, em função desses aplicativos, dificilmente conseguirá se concentrar em um filme, quiçá um livro. É preciso enfrentar esses apps com linhas do tempo infinitas de vídeos curtos, pois eles são comprovadamente nocivos para a saúde mental humana.

A partir daí, é necessário consolidar a leitura não como um hábito, mas como um prazer, um hobby.

Para isso, precisamos do apoio da escola e do ambiente familiar, evitando transformar a literatura em assunto chato, em obrigatoriedade cansativa e imprópria para a idade. É preciso de uma reforma profunda no entendimento da leitura como essencial para a formação humana e resistência da sociedade.

Quais resultados do Clube do Livro mostram que a experiência está no caminho certo?

Os três livros que trabalhamos até agora foram para o topo da lista de mais vendidos. Foram milhares e milhares de cópias adquiridas, gerando imenso debate sobre as obras nas redes sociais.

Já temos mais de 6 mil assinantes em nossa plataforma, recebendo aulas de Literatura, História e Filosofia, além de seguirem a Trilha do Leitor e concluírem um mini-curso em cima de cada livro do mês, com certificado.

Está sendo uma das experiências mais transformadoras da minha vida e o feedback que recebemos dos assinantes é simplesmente extraordinário.

Depois de enfrentar o ódio do bolsonarismo, você foi rejeitado por alguns personagens ditos progressistas, que criticaram sua ida à Flip. Como reagiu, o que tem a dizer a eles?

Nada além de pedir para que assistam ao debate entre mim, Patrícia Campos Melo e a mediadora, Fabiana Moraes, lá na Flip. Está na íntegra no YouTube.

Governo Melo firmou contratos milionários para alojamento de desabrigados após abertura de centro da ONU

Contratos com OSCs preveem repasses de até R$ 4,2 milhões para abrigos provisórios, enquanto CHA Vida opera com menos da metade da capacidade

A Prefeitura de Porto Alegre firmou, em julho deste ano, três contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com valores que, somados, poderiam chegar a quase R$ 4,2 milhões, para a instalação de até 10 abrigos voltados para o acolhimento de desabrigados da enchente de maio na Capital. A expectativa era de que fossem acolhidas 50 pessoas por abrigo, totalizando 500 vagas. Contudo, em visita a dois dos abrigos já instalados na semana passada, a reportagem do Sul21 constatou que eles operavam com um número baixíssimo de desabrigados da enchente, inferior a 10 pessoas nos dois espaços.

Chama a atenção também o fato de que os contratos foram firmados após a abertura do Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) Vida, no bairro Rubem Berta. Montado pelo governo do Estado em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações (OIM), que faz a gestão, o CHA Vida tem capacidade para receber 848 pessoas, em instalações individualizadas para famílias ou coletivas para homens e mulheres solteiros, com amplo refeitório e espaços e suplementos adequados para que desabrigados possam permanecer ao menos por seis meses.

O prefeito Sebastião Melo participou, em 6 de junho, do ato de assinatura do termo de cooperação para instalação e manutenção dos CHAs, que originalmente deveriam ser três em Porto Alegre, mas apenas um foi instalado em razão da falta de demanda. Em 11 de julho, quando o CHA Vida foi inaugurado, Melo mais uma vez esteve presente. “Esse esforço coletivo vai devolver o mínimo de dignidade às pessoas que perderam tudo nas enchentes de maio”, disse, na ocasião.

Desde a abertura do Centro, o espaço tem operado bem abaixo de sua capacidade total. De acordo com os dados atualizados no final da tarde desta quarta-feira (21) no painel de Monitoramento de Abrigos Eventos Adversos 2024 do governo do Estado, Porto Alegre tem 510 pessoas desabrigadas acolhidas em 10 instituições, sendo 332 delas no CHA Vida.

Na última sexta-feira (16), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) informou à reportagem que a Prefeitura registrava 158 pessoas em acolhimento em sete abrigos parceirizados, o que incluía 90 pessoas em situação de rua e, os demais, desabrigados da enchente. Além disso, outros dois abrigos voluntários em processo de desmobilização estavam acolhendo 69 pessoas. Nesta quarta-feira, em resposta a questionamentos encaminhados pela reportagem, a Fasc atualizou a informação para seis abrigos parceirizados e três abrigos voluntários.

A Fasc não divulga o nome e os locais dos abrigos parceirizados, mas conforme apurado pela reportagem, estes espaços estavam localizados nos seguintes endereços: Abrigo do Centro Assistencial Paz, Rua Tarcila Moraes Dutra, 799; Abrigo do SESI, Rua Paulino Gonçalves Barcelos, 307; Abrigo Solidariedade, no Ginásio do DEMHAB, Conde D’Eu, 66; Abrigo Esperança, Estrada João Antônio Silveira, 2500; Abrigo Brum: Estrada João Antônio Silveira, 5315; e Abrigo Mulheres, Rua Canto e Melo, 269. O Sul21 obteve a informação de que abrigo Brum foi fechado nesta semana, sendo realocado para outro lugar na Restinga. A Fasc não confirma a informação e não esclarece se esta é a diferença entre o número informado na semana passada e atualmente. Também não esclarece se a realocação ocorreu para o Abrigo Esperança, localizado também na Estrada João Antônio Silveira.

Em 23 de julho, a Fasc assinou um termo de colaboração com a Associação Vivendo Atos 29 para a instalação de até sete alojamentos em caráter excepcional para famílias e indivíduos atingidos pela emergência ou calamidade. O contrato, com previsão de vigência de três meses a partir da assinatura — podendo ser prorrogado mediante aditivo por solicitação da organização beneficiada –, tem valor previsto de até R$ 2.918.465,20.

Conforme o contrato, as verbas são repassadas em quatro vezes. A primeira, a título de verba de implantação, corresponde à previsão e repasses de R$ 59.500 por alojamento, até um máximo de R$ 416.500 com a instalação dos sete alojamentos. A partir daí, prevê o pagamento de três parcelas de R$ 119.141,20 por alojamento, totalizando R$ 833.988,40 em caso de implantação dos sete alojamentos.

Em 24 de julho, a Fasc assinou um novo contrato, com o Centro Assistencial Paz (Capaz), para a instalação de até dois alojamentos e valor previsto de até R$ 833.847. Da mesma forma que o contrato anterior, a previsão era do repasse de R$ 59.500 por alojamento a título de verba de implantação e três parcelas de R$ 119.141,20 por alojamento, totalizando um valor máximo de R$ 238.282,40.

Em 29 de julho, foi firmado o terceiro contrato, com a Fundação Solidariedade de Formação e Capacitação de Trabalhadores (Fundsol) para a oferta de um alojamento provisório, com valor previsto de R$ 416.923. Da mesma forma, o pagamento se daria por meio de um repasse de R$ 59.500 e três parcelas de R$ 119.141,20.

Conforme já dito, a Fasc não informa quantos alojamentos teriam sido instalados no âmbito de cada contrato, mas a informação que o Sul21 obteve é de que a OSC Capaz é responsável pelo alojamento da Rua Tarcila Dutra e de que a Fundsol opera o do Ginásio do Demhab, sendo os demais geridos pela Atos 29.

Os três contratos possuem termos idênticos quanto à remuneração, não condicionando o pagamento ao número de pessoas atendidas, apenas à implantação do alojamento. A reportagem questionou a Fasc se os repasses seriam feito integralmente mesmo os alojamentos permanecendo longe de suas capacidades totais, conforme corroborado pela própria Fasc e pelos números do painel de monitoramento. A entidade respondeu, em nota, que “já solicitou a redução de metas e de acordo com os Termos de Parceria, os saldos financeiros de recursos repassados e não utilizados devem ser restituídos à Fundação”. Os três contratos preveem a restituição dos saldos financeiros em caso de não utilização e estabelecem que as OSCs devem utilizar os recurso conforme Planos de Trabalhos aprovados pela Fasc.

Trabalhadores da Fasc ouvidos pela reportagem em condição de anonimato relataram que encontraram situações inadequadas ao visitarem as instalações, como colchões colocados no chão, falta de refeitório, o que obrigava os acolhidos a comerem quentinhas em mesas de plásticos — situação verificada em um dos abrigos — ou de forma improvisada, entre outras condições precárias que contrastariam com as dependências disponíveis no CHA Vida. Além disso, destacaram que os espaços operavam bem abaixo da capacidade, conforme constatado pela visita da reportagem aos abrigos Brum e Esperança.

Os trabalhadores também relataram que uma das justificativas para a instalação dos espaços provisórios para além do CHA Vida era o fato de que, inicialmente, o espaço tinha critérios que não comportavam todos os abrigados, mas que estas condições foram retiradas posteriormente. O encaminhamento para o CHA é de responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre.

Questionada pela reportagem, a Fasc afirmou que as famílias e ou indivíduos que necessitam de acolhimento até recuperar a casa definitiva são encaminhadas para o Centro Humanitário de Acolhimento. As demais, que não se enquadram nos requisitos e aguardam os benefícios emergenciais, permanecem em alojamentos provisórios.

Quando a reportagem visitou o abrigo Brum, instalado ao lado de uma loja de brinquedos de playground — Brinquedos Brum –, 40 pessoas estavam abrigadas, todos homens, sendo 33 da Operação Inverno e apenas 7 desabrigados da enchente. A Operação Inverno, voltada para acolher pessoas em situação de rua, havia encaminhado os acolhidos ao abrigo Brum na semana anterior.

O abrigo é um grande galpão, com uma mesa de refeição no centro. Os acolhidos da enchente estavam localizados de um lado, enquanto os demais posicionado do outro lado do galpão.

Em conversa com a reportagem, acolhidos disseram que estavam sendo bem tratados. Um deles, que se identificou como Jorge Henrique, tinha chegado dois dias antes ao local, levado por um micro-ônibus. Ele é morador de rua no Centro de Porto Alegre. Para além da identificação do comércio vizinho, o alojamento não possui nenhuma identificação externa. A fachada é composta por uma porta de ferro, diante da qual, durante a visita, os abrigados secavam colchões e roupas, a poucos metros da rua.

Na resposta ao Sul21, a Fasc informou que mantém uma estrutura de retaguarda para atendimento à população em situação de rua em dias de frio intenso. “Estão disponíveis para acolhimento albergues, Centros Pops e serviços de acolhimento institucionais”, diz a nota. A Fasc não esclareceu os motivos pelos quais pessoas em situação de rua estavam sendo abrigadas em alojamentos contratados para receber desabrigados das enchentes.

No alojamento Esperança, funcionários da Atos 29 informaram que o local já chegara a acolher 35 desabrigados da enchente, diante de uma capacidade total de 50 pessoas, mas apenas quatro eram acolhidas no momento da visita — dois moradores do Menino Deus, um do Humaitá e um do Farrapos. Apesar do reduzido número de moradores, três policiais militares estavam presentes no local para fazer a segurança, número superior ao de pessoas abrigadas no momento — o espaço permite a entrada e saída durante o dia.

Um dos moradores chegou a ser acolhido no CHA Vida, mas retornou porque não havia se adaptado. Como os acolhidos tinham histórico de situação de rua, a dificuldade de adaptação ao espaço gerido pela OIM estaria relacionado à falta de liberdade para realizarem suas atividades em qualquer horário.

Questionado pela reportagem sobre os motivos para todos os acolhidos em abrigos provisórios não terem sido encaminhados para o CHA Vida, o Gabinete do Vice-Governador do Estado, que é responsável por supervisionar os centros de acolhimento, reforçou que a seleção e o encaminhamento das pessoas é feito pelas prefeituras. Contudo, pontuou que o município de Canoas zerou o número de desabrigados em alojamentos provisórios, dado que consta no painel de monitoramento.

Deputados da base governista e de oposição discutem mudanças nas carreiras de servidores; entenda a proposta e as opiniões

Miguel Rossetto (PT) e Frederico Antunes (PP) debateram o pacote do governo do RS que propõe reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para funcionários públicos do Estado

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, os deputados Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, e Frederico Antunes (PP), líder da base governista, falaram sobre o pacote do governo do RS que propõe reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para servidores públicos do Estado.

A proposta que modifica as carreiras do funcionalismo estadual foi apresentada na terça-feira (16) no Piratini e terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia. 

Para o deputado Rossetto, o tempo de apreciação proposto pela gestão estadual é insuficiente.

"Estamos falando de um projeto que envolve mais de 100 mil servidores públicos do Estado. Ontem (quarta-feira, 17), o governo protocolou três projetos. Um dos projetos tem 319 páginas. O segundo tem 54. E a previsão de votação é amanhã (sexta-feira, 19), às 16h. Nós achamos um erro. Do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal, do ponto de vista formal, os enquadramentos permitidos para ampliação de reajustes salariais poderiam tranquilamente ser feitos até 31 de agosto" — explica.

A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Conforme o governo estadual, a agilidade almejada se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.

"Nós gostaríamos de ter votado já no ano passado esta adequação para tornar as carreiras dos servidores públicos mais atrativas. Não conseguimos porque, no ano passado, enfrentamos os efeitos de duas leis, a 192 e a 194, que, ao reduzirem as receitas do Estado, nos levaram ao limite prudencial. Desde a catástrofe (climática de maio), estamos perdendo receitas e podemos novamente estar no limite prudencial. Imaginamos que o parlamento tem as condições, mesmo que pressionado pelo número de páginas e pela complexidade dos projetos, de fazer observações" — defende o deputado Antunes.

Na proposição, também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.

"Se olharmos a trajetória desse mesmo grupo de governo, (José Ivo) Sartori e Leite, a defasagem é brutal. Tivemos uma inflação de 70% nesse período, e apenas 10% de reajuste salarial. Esses caras extinguiram fundações, destruíram a capacidade do Estado de trabalhar. O que estamos discutindo agora, infelizmente, não é uma reforma administrativa. É um ajuste em carreiras e funções. Vamos nos dedicar a melhorar este projeto naquilo que é possível, com emendas, para evitar distorções e desigualdades" — ressalta Rossetto.

Em apresentação do projeto à imprensa, Leite afirmou que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.

"Estamos começando a tornar as carreiras mais atrativas, algo que elas têm perdido. Estamos fazendo também adequações em algumas carreiras, como, por exemplo, o quadro de engenheiros, que vem apresentando atividades para fazermos e refazermos estruturas e infraestruturas que servem para o desenvolvimento do Estado. Servem para a produção rural, servem para a produção urbana, servem para a geração de emprego e servem para a manutenção de renda. Isso estamos colocando agora para avaliação dos deputados no parlamento" — completa Antunes.

O que está previsto

1) Reestruturação de carreiras

• Proposta abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
• Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
• Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
• Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
• Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
• Avanços na carreira (promoções e progressões) serão atrelados à avaliação de desempenho do servidor.
• Carreiras serão escalonadas em três níveis (I, II e II) e cinco graus (de A a F).
• A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
• Nenhum servidor terá redução na remuneração.

2) Administração Indireta

• Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
• Extinção de 290 cargos de autarquias.

3) Ampliação da Agergs

• Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
• Projeto estipula ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional da agência, além da expansão da área atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
• Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.

4) Ampliação da Defesa Civil

• Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
• Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
• Texto vai prever elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.

5) Reajuste para segurança pública

• Concessão de 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
• Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025  e outubro de 2026.
• Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.

6) Contratações temporárias

• Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para  auxiliar na reconstrução.
• Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.