Outro calote desse governicho do RS

Aperto no caixa e fila maior para quem tem a receber do Estado

Aprovado projeto de Sartori que reduz pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs)

Daqui para frente, o governo do Rio Grande do Sul poderá gastar menos para honrar as requisições de pequeno valor (RPVs), afetando credores que aguardam o pagamento dessas dívidas, a maioria deles servidores estaduais. A nova lei desagrada a sindicalistas e a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que deve questionar a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica mudança foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa após cinco tentativas frustradas nas últimas semanas. A vitória do governo José Ivo Sartori se deu por apenas um voto de diferença. Apresentada pelo Executivo em regime de urgência, a proposta chegou ao plenário no dia 6 de outubro. Desde então, por divergências dentro da própria base aliada a votação vinha sendo protelada. Governistas resistiam a apoiar a medida de contenção, porque, na prática, a alteração contribuirá para aumentar a fila dos precatórios, outro tipo de dívida do Estado.
Para reverter a situação e garantir uma economia anual de cerca de R$ 600 milhões para os cofres estaduais, o governador telefonou pessoalmente para alguns parlamentares nos últimos dias. O resultado foi apertadíssimo. A oposição rejeitou o projeto em peso e cinco integrantes da base também. Com 24 votos contrários e 24 favoráveis, coube ao presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), desempatar. Filiado ao mesmo partido de Sartori, Brum deu a vitória ao Palácio Piratini.

"Foi apertado. Tínhamos a expectativa de ter uma votação melhor, com dois ou três votos favoráveis a mais, mas não conseguimos. Dos projetos que vieram para a Casa este ano, este foi o que mais desagradou aos parlamentares. Infelizmente, é uma necessidade do Estado" – disse o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB).

Presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci classificou a decisão como “desastrosa”. Segundo ele, a modificação das regras é “um desrespeito aos credores”:

"Nos próximos dias, vamos submeter o tema ao conselho pleno da entidade para que seja encaminhada uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF, buscando a suspensão dos efeitos da lei."