Nelcir André Varnier, Diretor Vice-presidente Sintergs
"Um dos papeis dos sindicatos, em especial a do SINTERGS, é fortalecer a democracia, é lutar pelo estado democrático de direito e promover o desenvolvimento da sociedade brasileira. Temos certeza que sempre atuamos considerando as demais funções que assumimos.
Desde o início do governo Sartori colocamo-nos à disposição para ajudar na busca de soluções, já apontamos outros caminhos diferentes destes que penalizam a população e compromete ainda mais o futuro do Rio Grande do Sul. Entretanto o governo Sartori, apoiado por deputados aliados, fecham os olhos e ouvidos. Temos competência técnica e experiência suficiente para ajudar o Estado, porém o governo prefere gastar vultosos recursos financeiros com propagandas midiáticas e contratação de consultorias.
A população clama por resultados prometidos nas campanhas eleitorais, os servidores apontam soluções, e o governo Sartori ignora ambos. Para quem este governo e seus deputados aliados estão governando? Esta é a pergunta que nos vem à mente.
A fim de garantir o pagamento em dia dos salários aos servidores e, consequentemente, os serviços prestados a população, ingressamos com mandado de segurança no Tribunal de Justiça em 2015. Obtivemos liminar favorável, porém o governo Sartori continua atrasando os salários deliberadamente, ignorando decisões judiciais e as Constituições Estadual e Federal.
Temos, ainda, uma ação judicial com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal em decorrência de um Mandado de Segurança que o Sintergs impetrou em março de 2007 no TJ/RS, que nos garante o pagamento dos salários em dia e integralmente, ou seja, o governo descumpre decisão do STF descaradamente.
Respeitamos a democracia e as instituições. Tivemos todos os cuidados e preenchemos as exigências necessárias. Cumprimos com a lei e buscamos de todas as formas o que estava ao nosso alcance, e nada aconteceu daquilo que é normal e esperado, o cumprimento da lei pelo Governo.
Sempre respeitamos o ciclo de vida de cada uma de nossas ações, seu inicio, seu meio e seu fim. Agora queremos uma solução definitiva sobre os atrasos dos salários, queremos a execução plena da ordem judicial vigente e seus efeitos imediatamente.
Segundo nossa Assessoria Jurídica, nos cabe, neste momento, fazer um pedido de intervenção junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para que este delibere e autorize o Presidente do TJ a encaminhar ao STF o pedido de intervenção federal no Estado. Esperamos com isso que seja reestabelecida a ordem jurídica e o estado democrático de direito.
Assim, ingressaremos com um pedido de INTERVENÇÃO em nosso Estado, hoje.
CHEGA de aceitarmos o descaso e o desrespeito passivamente. As regras quando são boas para os governos, são aplicadas rigorosamente. Quando são para a população, são desrespeitadas sistematicamente.
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