Esse Sartori, um governicho do RS

Aprovada LDO para congelar gastos em 2017

Proposta não eleva verba de custeio e reajusta em apenas 3% limite para despesas com pessoal

E a segurança? 

Os deputados aprovam o congelamento

Os deputados são muito ruins; não votam depois. Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Com o custeio congelado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO) foi aprovada ontem por 25 votos a 20 pela Assembleia Legislativa. Além de não reajustar a verba de despesas, o governo previu para o próximo ano aumento de 3% no limite de gastos com pessoal em todos os poderes, o que representa apenas o crescimento vegetativo das folhas de pagamento. Agora, a Secretaria do Planejamento vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até 15 de setembro.

Conforme o Piratini, a previsão de receita primária para o ano que vem é de R$ 52 bilhões. Os reajustes previstos na LDO têm impacto de R$ 759 milhões – cerca de 2% da receita do Tesouro.

O Poder Judiciário é o principal crítico do congelamento. Desde o envio do projeto à Assembleia, em maio, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini, vem afirmando que a falta de aumento do custeio inviabiliza os serviços públicos.

A Secretaria do Planejamento rebate dizendo que mesmo o reajuste dos gastos com pessoal foi concedido a duras penas. Se a LDO contemplasse a inflação no lugar dos 3%, por exemplo, as despesas subiriam em mais de R$ 1,75 bilhão, segundo o governo. A quantia – mais de uma folha do Executivo – foi o argumento apresentado aos líderes de Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Suplementação em caso de crescimento de crescimento de receita

Antes da aprovação, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), conversou com Difini, com o procurador-geral do Estado, Marcelo Dornelles, e com o presidente do TCE, Marcos Peixoto. Ele sinalizou com a possibilidade de suplementação orçamentária caso a receita aumente em 2017.

"A vida não acaba na LDO. Não podemos romper relação entre os poderes" – afirmou o deputado.

DÉBORA CADEMARTORI / ZH