Pacotão da segurança de Sartori não representa solução imediata para a criminalidade

Reestruturação do Sistema Penitenciário

• Regime fechado: 4.884 novas vagas, incluindo execução de três iniciativas no RS - 2.415 da conclusão dos módulos 2, 3 e 4 do Presídio de Canoas
Prometido desde fevereiro de 2010, pela então governadora Yeda Crusius. O primeiro módulo, com 393 vagas, foi inaugurado em março deste ano. Para abertura das unidades 2, 3 e 4 a previsão mais otimista é do secretário da Segurança, Wantuir Jacini: até o final de 2016.
- 672 do novo módulo na Penitenciária de Guaíba
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, projeta a inauguração dos módulos em Canoas e do presídio em Guaíba para o primeiro semestre de 2017.
- 1.797 da construção de três novas unidades prisionais em locais ainda não definidos
As obras dependem do sucesso de uma aposta do governo em trocar parte dos imóveis não usados pelo Estado por novas casas prisionais.

• Reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central da Capital: 1.746 vagasCustos, prazos e condições para realizar as reformas ainda são incógnitas. O que se sabe, por enquanto, é que durante as obras, os presos serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Canoas.

• Regime semiaberto: 1.464 vagas já existentes nos alburgues serão recuperadas- 912 na construção de seis unidades, com 152 vagas cada uma, em Guaíba e Charqueadas, sem data definida.
- 120 já reformadas no Instituto Penal Pio Buck, mas ainda desocupadas.
- 162 em processo de recuperação.
- 270 ainda por restaurar, sem previsão de início das obras.

O déficit prisional do Estado é de 10.830 vagas – 7.508 vagas no regime fechado e 3.322 no semiaberto, que representam o excesso de ocupação nos albergues. Fora dessa conta, ainda existem 3,7 mil apenados do semiaberto cumprindo pena em prisão domiciliar por falta de espaço.

Chamamento de concursados

• Policias militares: convocação de 2 mil PMs e investimento de R$ 55.389.643

Calendário
Agosto 2016: 530
Janeiro 2017: 770
Julho 2017: 700
O efetivo atual da Brigada Militar é de 19 mil homens – déficit de 18 mil policiais militares diante do contingente ideal de 37.050 fixado por lei. Só em 2015, conforme dados da Lei Postal, que determina a divulgação de indicadores de segurança, 1.888 brigadianos deixaram a corporação. Até 25 de maio deste ano, já haviam saído 911 – média de seis por dia. Mantida essa projeção, até o final de 2016 ao menos 2.190 PMs terão deixado a corporação. Ou seja, o chamamento anunciado pelo governo serve apenas para repor a perda anual do efetivo.

• Policiais civis: convocação de 661 agentes e investimento de R$ 12.211.989 

Calendário
Agosto 2016: 221
Janeiro 2017: 220
Julho 2017: 220
Para a Polícia Civil, não existe legislação que fixe efetivo mínimo ideal. Atualmente, o órgão conta com 5,4 mil servidores. O ex-chefe-polícia Guilherme Wondracek citou, antes de ser substituído, estudo encomendado pelo governo sobre o cotidiano da corporação que teria apontado necessidade de 11,7 mil agentes ao Estado. O chamamento do 661 homens anunciado ontem representa acréscimo de 12,2% no efetivo.

Novos concursos

• IGP: 106 vagas para três diferentes cargos e investimento de R$ 3.090.178Concurso em 2016 com vagas para técnicos (36), peritos (35) e médicos legistas (35). Não há data para a realização das provas. A previsão é de que os aprovados sejam convocados em 2017.

• SUSEPE: 700 vagas de agente penitenciário, investimento de R$ 13.368.951Concurso em 2016, mas não há data para a realização das provas. O curso de formação está previsto para 2017, divididos em três turmas:
Março – 235 agentes
Junho – 235 agentes
Setembro – 230 agentes
O efetivo atual da Susepe é de aproximadamente 5 mil servidores, entre técnicos e agentes. Segundo a superintendência, existem 850 vagas abertas para agentes penitenciários, e há previsão de que neste ano ocorram entre 150 e 200 aposentadorias. Ou seja, os 700 concursados que devem ser convocados no ano que vem não cobrem nem a lacuna já existente, que deve ficar maior até o final de 2016.

Verba para órgãos

• Brigada Militar – R$ 14.805.500

• Polícia Civil – R$ 5.069.500

• Susepe – R$ 6.100.000

• Instituto-Geral de Perícias (IGP) – R$ 4.600.800

Em todo 2015, segundo dados dos Portal Transparência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) investiu, entre todos os órgãos administrados pela pasta, R$ 55.146.530. Entre janeiro e junho de 2016, foram investidos R$ 12.142.747. Ontem, foi anunciada a concessão de outros R$ 30.575.800 entre junho e dezembro deste ano, para aquisição de viaturas, armamento, munição e materiais diversos. Ou seja, até o final de 2016, terão sido investidos R$ 42.718.547 – R$ 12,4 bilhões a menos do que no ano passado.

Horas extras

• R$ 52,2 milhões para custo de jornada extra entre julho e dezembro de 2016Serão liberados até dezembro R$ 52,2 milhões para o pagamento de horas extras e diárias. O governo diz que está avaliando a demanda de cada órgão para fazer a divisão. A expectativa é reforçar o policiamento ostensivo e incrementar operações, como a Avante.