Governo do RS propõe corrigir parcelas salariais pagas com atraso a servidores

Decisão foi tomada pelo governador José Ivo Sartori para fazer frente a enxurrada de ações na Justiça

O Estado quer corrigir os índices pela poupança, muito baixo. Eu já entrei na Justiça com 13° e os salários atrasados

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Piratini, secretários do governo de José Ivo Sartori anunciaram a decisão de enviar à Assembleia, em regime de urgência, projeto de lei para corrigir remunerações pagas em atraso – desde julho de 2015 – aos servidores públicos estaduais. O governo também decidiu acelerar a tramitação de outra proposta, que já está no Legislativo, para fazer o mesmo em relação ao 13° salário de 2016, que está sendo parcelado.

Juntas, as duas medidas podem representar um aporte de R$ 68 milhões, se as proposições forem aprovadas. O Piratini não detalhou, contudo, quanto isso representará na prática para cada funcionário, porque depende de cada caso. Em um cálculo simplificado, o valor deve girar em torno R$ 200 por matrícula. Outro ponto que ainda suscita dúvidas é se, de fato, haverá recursos disponíveis para isso.

"O que precisa ficar claro é que o Estado está reconhecendo um direito dos servidores. Se tiver o aval da Assembleia, fará o pagamento dessa indenização de qualquer forma, para mitigar as dificuldades provocadas pelos parcelamentos" — declarou o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.  

O titular da Secretaria da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que “nenhum governo gosta de atrasar salários”:

"Fomos tragados por uma crise brutal e estamos fazendo o possível para amenizar os prejuízos.

Além de ser uma forma de demonstrar politicamente que o governo 'prioriza os servidores', a medida foi tomada por conta de uma série de ações na Justiça que já estão em andamento contra o Estado e que tendem a se ampliar nos próximos dias" – já que, a partir do fim deste mês, o Piratini pagará primeiro os funcionários que ganham menos. 

Ou seja: servidores com contracheques mais altos – provavelmente acima de R$ 1,5 mil líquidos – não receberão nada na próxima sexta-feira (29), data do pagamento da folha de setembro. Nesses casos, os salários serão depositados de forma escalonada até o dia 17, à medida que entrar dinheiro em caixa. Com a mudança de critério, a tendência é de que muitos deles recorram ao Judiciário exigindo que os valores pendentes sejam pagos com correção.

Para se antecipar à reação e tentar evitar uma judicialização em massa, que poderia dar margem a uma nova onda de precatórios sem fim, o governo se dispôs a corrigir os valores pelo índice de correção da poupança. Isso daria, nos cálculos da Fazenda, R$ 26,2 milhões sobre as parcelas pagas em atraso desde 2015 e R$ 41,5 milhões por conta do parcelamento do 13° de 2016. A título de comparação, uma única folha do Executivo custa R$ 1,4 bilhões mensais brutos.

Caso as propostas passem no crivo da Assembleia até o fim deste mês, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, garantiu que os valores serão depositados no fim de outubro.  Questionado sobre a fonte dos recursos, Feltes disse que possivelmente o montante será obtido por meio de nova antecipação de verbas da General Motors (GM), isto é, do dinheiro que a montadora obteve via incentivos fiscais do Fomentar-RS, como já foi feito duas vezes na atual gestão. Feltes reconheceu que o governo ainda não tem a verba em caixa, mas afirmou que as tratativas estão em curso.

"Já fizemos duas operações do tipo que resultaram em R$ 600 milhões e nos permitiram pagar a folha no passado. Restam de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões, que ainda podem se materializar. Estamos em franca negociação" — assegurou o secretário.