Mais Pacote para a segurança...o que será?

São 16 projetos em gestação, todos considerados de fácil aprovação pelos deputados, porque não mexem em direitos de servidores

Depois de completar um ano no espinhoso cargo de secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer e sua equipe concluíram um pacote de projetos que o Palácio Piratini deve encaminhar à Assembleia nos próximos dias. Hoje, dois dias antes de entrar em férias, Schirmer reúne a cúpula da Segurança para definir uma série de providências, especialmente na área prisional. Com o governador em exercício, José Paulo Cairoli, e núcleo duro do governo, acertará o encaminhamento das propostas ao Legislativo.
Um dos projetos cria a Subsecretaria de Administração Prisional, que tratará exclusivamente dos presídios. Será um órgão intermediário entre a SSP e a Susepe. Caberá ao subsecretário negociar, por exemplo, a troca de imóveis do Estado por vagas em presídios. Outra mudança administrativa é o retorno do Detran à estrutura da Secretaria da Segurança.
Há um bloco de projetos destinados a ampliar as possibilidades de o Estado receber contribuições da sociedade na área de segurança. Os principais:
1. Cria a Lei de Incentivo à Segurança (LIS), nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e o Fundo Comunitário de Pró-Segurança. Empresas que contribuírem terão abatimento no pagamento de impostos;
2. Concede isenção de ICMS na compra de veículos e equipamentos para doação à Secretaria da Segurança Pública e para aquisição de coletes à prova de balas, armamentos e munições para a Polícia Civil e a Brigada Militar;
3. Regulamenta as doações de animais às forças de segurança.
Para aumentar o efetivo nas ruas, os principais projetos são:
1. Amplia o programa de militares temporários, para contratar, por dois anos, os jovens que concluem o serviço militar obrigatório;
2. Aumenta o valor do abono de incentivo à permanência para os policiais que completam o tempo exigido para a aposentadoria;
3. Cria o programa Mais Efetivo no Corpo de Bombeiros e na Brigada Militar.
4. Prevê a readaptação de militares para retorno à atividade.

Rosane de Oliveira/ZH