Charqueadas acerta detalhes para entrega de terrenos da penitenciária federal à União

Área de 25 hectares é composta por um imóvel particular e outro do município

Área com 25 hectares abrigará penitenciária federal do RS

Omar Freitas / Agencia RBS

Quinze dias é o prazo que a Procuradoria-Geral do Município de Charqueadas deu à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para entregar um dos terrenos da penitenciária federal do Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esta área está disponível e regularizada, necessitando uma reunião com o responsável pelo Sistema de Patrimônio da União (SPU) para ajuste da forma de repasse: se por cessão de uso, cessão de direitos ou doação direta ao governo federal.

"A reunião está marcada para dia 24 deste mês. Faremos da forma que eles acharem melhor" — disse o procurador-geral de Charqueadas, Claudionor Silveira Borba.

No acordo feito com o governo federal está, ainda, uma propriedade particular de 12 hectares, que complementa os 25 hectares a serem repassados à União. Nesse caso, o município espera o parecer da Justiça de Charqueadas para depósito em juízo do valor ao proprietário. A prefeitura sugeriu R$ 266.697, 24 pela desapropriação.

"Dependemos da decisão judicial para fazer o pagamento. Esse é o preço que achamos justo. Vamos ver a posição da Justiça" — acrescentou Borba, comentando que não houve acerto amigável de valores entre a prefeitura e o dono do imóvel.

O Ministério da Justiça informou que, após a transferência da titularidade, será iniciado, ainda em 2017, o processo de licitação, mas não deu prazo para início e término das obras. 

"Depende da transferência de titularidade e do processo de licitação", argumentou o órgão em nota.  No entanto, a expectativa do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é de que a unidade seja finalizada um ano após a início das trabalhos. 

Com investimento de R$ 40 milhões, a estrutura de segurança máxima terá capacidade para receber até 208 apenados em regime fechado. A construção, manutenção e gestão são de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que licitará a contratação da construtora. 

Ambos os terrenos, localizados a cerca de 100 metros da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e próximos ao distrito industrial, já foram vistoriados pelos técnicos do Depen. Acessado pelo km 16 da RS-401, este será o sétimo estabelecimento penal a ser erguido na cidade da Região Carbonífera. O município, distante 60 quilômetros de Porto Alegre, concentra atualmente 13,5% da população carcerária do Rio Grande do Sul. 

Conforme dados da Susepe, as seis unidades abrigam 4,9 mil apenados - número 44% superior à capacidade dos estabelecimentos. Charqueadas é a cidade com o maior número de casas prisionais no Estado. Conforme o prefeito, Simon Heberle de Souza, somente a construção da unidade deve gerar em torno de 300 empregos diretos. Depois, com a prisão pronta, a expectativa é por mais 330 vagas, sendo até 250 de agentes penitenciários.