Outro Pacote. O governicho Sartori e Schirmer não tem planejamento

Piratini lança novo pacote para segurança 

Criação de subsecretaria para gerir presídios está entre as ideias que serão apresentadas hoje

Diante do caos no sistema carcerário, o governo do Estado lança hoje novo pacote para segurança, com a criação de um órgão específico para gerir presídios. Batizada de Subsecretaria de Administração Prisional, a estrutura irá conceber as iniciativas que serão executadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é contar com equipe enxuta, de cerca de 10 pessoas, trabalhando exclusivamente em políticas para o setor.

Parte das medidas do pacote já haviam sido antecipadas pela colunista de política de Zero Hora Rosane de Oliveira.

"Como a secretaria tem muitas demandas, precisamos de um grupo gestor do sistema prisional para dar suporte à Susepe. Envolve discussão orçamentária, planejamento, avaliação de projetos e ampliação de vagas. Seria mais um departamento, mas com status de subsecretaria e a figura de um subsecretário" - revela autoridade envolvida na criação do órgão.

Normas para ampliar vigilância em bancos

A criação da estrutura será anunciada hoje pelo governador José Ivo Sartori, às 14h, no Piratini. O pacote contém 19 projetos de lei que serão enviados à Assembleia.

"Não tem dinheiro, então estamos buscando soluções alternativas. Algo que fuja do tradicional" - resumiu Schirmer.

O secretário quer estabelecer novas normas de segurança para os bancos, como a exigência de compartilhamento do sistema de videomonitoramento. Há ainda o programa Mais Efetivo, que visa estimular a volta ao trabalho de servidores da Brigada Militar que estão na reserva. Projeto de lei prevê que poderão atuar na segurança externa e na administração dos presídios, recebendo gratificação maior.
O governo ainda quer recrutar servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto- Geral de Perícias (IGP) ofertando gratificação de retorno à atividade. Para descentralizar investimentos, o Piratini irá isentar de ICMS a compra de viaturas, armamento e sistemas de monitoramento feitas com doações de empresários.
Em dezembro, o governo pretende anunciar medidas voltadas aos municípios, viabilizando aportes de recursos às prefeituras que investirem em segurança. A ideia é oferecer linha de financiamento a juros baixos, via BRDE ou Badesul. As cidades que contratarem empréstimos receberão verbas federais a fundo perdido. Schirmer adiantou que os valores seriam disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social:

"Estamos estudando o formato, mas é possível que tenhamos um ou dois anos de carência, e de quatro a cinco anos para o pagamento. A verba federal seria correspondente a parte do valor do empréstimo, mas não há definição ainda."

CRIS LOPES e FÁBIO SCHAFFNER /ZH

Exigência de galeria exclusiva no Central traz risco de criar facção

Desde o final de outubro, 97 presos no pátio do Pavilhão H do Presídio Central, como em rebelião não violenta, exigem uma galeria exclusiva. A preocupação das autoridades é de que, caso o intento se concretize, a mudança não se restrinja à geografia do sistema prisional. Nas ruas, a quadrilha, que há mais de um ano é encarada como uma das mais sangrentas de Porto Alegre, pode ganhar corpo como facção.

O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Larger Carneiro, mesmo sem solução para o caso, já definiu:

"Não vamos entregar uma galeria para eles. Seria um retrocesso depois de termos transferido 27 lideranças de facções para penitenciárias federais."

Setores de inteligência de Susepe e Brigada Militar (BM) confirmam que a maioria dos presos no pátio é do grupo autodenominado V7, originário da vila 27, dentro da Cruzeiro, no bairro Santa Tereza. Curiosamente, André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André, 33 anos, apontado pela polícia como o líder da quadrilha, preso desde 2015 na Penitenciária Modulada de Charqueadas, estava na lista de indicados para serem transferidos para presídios federais na Operação Pulso Firme, mas a Justiça Federal negou.

Assassinato de líder deu início à movimentação

Com penas a cumprir até 2051 por homicídio, roubo e receptação, Nego André fez sua quadrilha crescer em alianças na guerra entre traficantes, no começo de 2016. Nos Anti-Bala - consórcio formado para atacar os Bala na Cara -, fornecia soldados, enquanto o grupo de Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, 34 anos, garantia armas e drogas. A Pulso Firme isolou Jackson na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, mas Nego André seguiu no Estado e teria mantido suas articulações.

"É possível que algumas alianças do crime já não existissem se ele (Nego André) estivesse isolado" - avalia o delegado Gabriel Bicca, diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil.

Conforme outro policial, que há quatro anos investiga o grupo, até agora, eles são uma espécie de nação sem território, e marcar o espaço na cadeia fortaleceria a organização. Para Bicca, isso significaria mercado aberto para aliciar soldados entre detentos.

"Eles sempre agiram aliados com outros bandos, e assim se agrupam na cadeia. Na hipótese de ganharem espaço próprio, mudariam de patamar" - avalia a delegada Elisa Souza, da 6ª Delegacia de Homicídios da Capital.

Essa é a segunda vez que os presos vão para o pátio. A primeira foi em agosto, após a execução do traficante João Carlos da Silva Trindade, o Colete, na Vila Maria da Conceição - onde a quadrilha também atua -, quando 160 presos deixaram a 2ª galeria do Pavilhão A, controlada por criminosos da vila. Alguns foram transferidos, mas 140 acabaram realocados no próprio Central.
Como após a morte de Colete a quadrilha teria ampliado influência na Conceição, há dúvida sobre o motivo da saída dos presos para o pátio. Não está claro se haviam sido expulsos ou se aquele foi o primeiro passo de levante que, agora, tem novo desdobramento.

EDUARDO TORRES / ZH

Susepe projeta solucionar impasse em dois meses

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) indicou à Justiça, na terça-feira, intenção de, no prazo de 60 dias, realocar em outras prisões, em Charqueadas e Arroio dos Ratos, os 97 detentos que estão há mais de 20 dias em pátio do Presídio Central, na Capital.

"Estamos avaliando presos que possam ser trazidos para o Central em troca dos que estão no pátio. Temos ainda a retomada das avaliações de detentos que não fazem parte de facções criminosas para serem transferidos à Penitenciária de Canoas. Não é um processo rápido, mas temos a certeza de que os 97 não serão transferidos em grupo para nenhuma casa prisional" - diz o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Ângelo Larger Carneiro.

A proposta foi feita diante da exigência da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

"Negociar com os presos não seria derrota ao Estado. Até porque, no Central, o Estado já perdeu tudo. A obrigação, na execução penal, é garantir a integridade física. Ela está em risco na atual situação de tensão das galerias, já que o grupo não se relaciona com ninguém, mas também está precária da forma como estão acampados no pátio" - avalia a juíza.