Outro Pacote. O governicho Sartori e Schirmer não tem planejamento

Piratini lança novo pacote para segurança 

Criação de subsecretaria para gerir presídios está entre as ideias que serão apresentadas hoje

Diante do caos no sistema carcerário, o governo do Estado lança hoje novo pacote para segurança, com a criação de um órgão específico para gerir presídios. Batizada de Subsecretaria de Administração Prisional, a estrutura irá conceber as iniciativas que serão executadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é contar com equipe enxuta, de cerca de 10 pessoas, trabalhando exclusivamente em políticas para o setor.

Parte das medidas do pacote já haviam sido antecipadas pela colunista de política de Zero Hora Rosane de Oliveira.

"Como a secretaria tem muitas demandas, precisamos de um grupo gestor do sistema prisional para dar suporte à Susepe. Envolve discussão orçamentária, planejamento, avaliação de projetos e ampliação de vagas. Seria mais um departamento, mas com status de subsecretaria e a figura de um subsecretário" - revela autoridade envolvida na criação do órgão.

Normas para ampliar vigilância em bancos

A criação da estrutura será anunciada hoje pelo governador José Ivo Sartori, às 14h, no Piratini. O pacote contém 19 projetos de lei que serão enviados à Assembleia.

"Não tem dinheiro, então estamos buscando soluções alternativas. Algo que fuja do tradicional" - resumiu Schirmer.

O secretário quer estabelecer novas normas de segurança para os bancos, como a exigência de compartilhamento do sistema de videomonitoramento. Há ainda o programa Mais Efetivo, que visa estimular a volta ao trabalho de servidores da Brigada Militar que estão na reserva. Projeto de lei prevê que poderão atuar na segurança externa e na administração dos presídios, recebendo gratificação maior.
O governo ainda quer recrutar servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto- Geral de Perícias (IGP) ofertando gratificação de retorno à atividade. Para descentralizar investimentos, o Piratini irá isentar de ICMS a compra de viaturas, armamento e sistemas de monitoramento feitas com doações de empresários.
Em dezembro, o governo pretende anunciar medidas voltadas aos municípios, viabilizando aportes de recursos às prefeituras que investirem em segurança. A ideia é oferecer linha de financiamento a juros baixos, via BRDE ou Badesul. As cidades que contratarem empréstimos receberão verbas federais a fundo perdido. Schirmer adiantou que os valores seriam disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social:

"Estamos estudando o formato, mas é possível que tenhamos um ou dois anos de carência, e de quatro a cinco anos para o pagamento. A verba federal seria correspondente a parte do valor do empréstimo, mas não há definição ainda."

CRIS LOPES e FÁBIO SCHAFFNER /ZH

Exigência de galeria exclusiva no Central traz risco de criar facção

Desde o final de outubro, 97 presos no pátio do Pavilhão H do Presídio Central, como em rebelião não violenta, exigem uma galeria exclusiva. A preocupação das autoridades é de que, caso o intento se concretize, a mudança não se restrinja à geografia do sistema prisional. Nas ruas, a quadrilha, que há mais de um ano é encarada como uma das mais sangrentas de Porto Alegre, pode ganhar corpo como facção.

O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Larger Carneiro, mesmo sem solução para o caso, já definiu:

"Não vamos entregar uma galeria para eles. Seria um retrocesso depois de termos transferido 27 lideranças de facções para penitenciárias federais."

Setores de inteligência de Susepe e Brigada Militar (BM) confirmam que a maioria dos presos no pátio é do grupo autodenominado V7, originário da vila 27, dentro da Cruzeiro, no bairro Santa Tereza. Curiosamente, André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André, 33 anos, apontado pela polícia como o líder da quadrilha, preso desde 2015 na Penitenciária Modulada de Charqueadas, estava na lista de indicados para serem transferidos para presídios federais na Operação Pulso Firme, mas a Justiça Federal negou.

Assassinato de líder deu início à movimentação

Com penas a cumprir até 2051 por homicídio, roubo e receptação, Nego André fez sua quadrilha crescer em alianças na guerra entre traficantes, no começo de 2016. Nos Anti-Bala - consórcio formado para atacar os Bala na Cara -, fornecia soldados, enquanto o grupo de Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, 34 anos, garantia armas e drogas. A Pulso Firme isolou Jackson na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, mas Nego André seguiu no Estado e teria mantido suas articulações.

"É possível que algumas alianças do crime já não existissem se ele (Nego André) estivesse isolado" - avalia o delegado Gabriel Bicca, diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil.

Conforme outro policial, que há quatro anos investiga o grupo, até agora, eles são uma espécie de nação sem território, e marcar o espaço na cadeia fortaleceria a organização. Para Bicca, isso significaria mercado aberto para aliciar soldados entre detentos.

"Eles sempre agiram aliados com outros bandos, e assim se agrupam na cadeia. Na hipótese de ganharem espaço próprio, mudariam de patamar" - avalia a delegada Elisa Souza, da 6ª Delegacia de Homicídios da Capital.

Essa é a segunda vez que os presos vão para o pátio. A primeira foi em agosto, após a execução do traficante João Carlos da Silva Trindade, o Colete, na Vila Maria da Conceição - onde a quadrilha também atua -, quando 160 presos deixaram a 2ª galeria do Pavilhão A, controlada por criminosos da vila. Alguns foram transferidos, mas 140 acabaram realocados no próprio Central.
Como após a morte de Colete a quadrilha teria ampliado influência na Conceição, há dúvida sobre o motivo da saída dos presos para o pátio. Não está claro se haviam sido expulsos ou se aquele foi o primeiro passo de levante que, agora, tem novo desdobramento.

EDUARDO TORRES / ZH

Susepe projeta solucionar impasse em dois meses

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) indicou à Justiça, na terça-feira, intenção de, no prazo de 60 dias, realocar em outras prisões, em Charqueadas e Arroio dos Ratos, os 97 detentos que estão há mais de 20 dias em pátio do Presídio Central, na Capital.

"Estamos avaliando presos que possam ser trazidos para o Central em troca dos que estão no pátio. Temos ainda a retomada das avaliações de detentos que não fazem parte de facções criminosas para serem transferidos à Penitenciária de Canoas. Não é um processo rápido, mas temos a certeza de que os 97 não serão transferidos em grupo para nenhuma casa prisional" - diz o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Ângelo Larger Carneiro.

A proposta foi feita diante da exigência da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

"Negociar com os presos não seria derrota ao Estado. Até porque, no Central, o Estado já perdeu tudo. A obrigação, na execução penal, é garantir a integridade física. Ela está em risco na atual situação de tensão das galerias, já que o grupo não se relaciona com ninguém, mas também está precária da forma como estão acampados no pátio" - avalia a juíza.

Desorganizada a Susepe IV - sem planejamento

5.116 presos nas ruas por falta de vaga no RS

Estado vivencia efeito dominó de interdições nas cadeias. Uma em cada cinco prisões está interditada, seja parcial ou totalmente. Das 101 unidades prisionais em funcionamento, 23 operam com alguma restrição da Justiça

Incapaz de assegurar condições mínimas de encarceramento, o Estado enfrenta efeito dominó de interdições nas cadeias e de liberação constante de apenados para cumprimento de prisão domiciliar especial por falta de vaga. São 5.116 presos condenados que não estão recolhidos por inexistência de espaço físico, segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça. Destes, 2.878 usam tornozeleira eletrônica. Os demais nem sequer são monitorados.

"As tornozeleira apenas nos informam a localização do apenado, mas não evitam a criminalidade. Sobre os outros 2.238, não há controle algum. Estão livres nas ruas" – critica o juiz-corregedor Alexandre Pacheco.

Dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mostram que uma em cada cinco prisões está interditada no Rio Grande do Sul, seja parcial ou totalmente. Isto é, das 101 unidades prisionais em funcionamento, 23 operam com alguma ressalva da Justiça, como, por exemplo, impossibilidade de receber novos detentos.

As decisões das Varas de Execuções Criminais (VECs) são embasadas, de forma geral, em problemas como deficiência estrutural, número insuficiente de servidores, escassez de recursos para aquisição de produtos básicos de higiene e, principalmente, superlotação. Inflado, o sistema prisional gaúcho abriga 11 mil detentos acima da sua capacidade de engenharia, que é de 23.826 vagas. Além disso, há os 5.116 presos condenados que estão livres por inexistência de espaço físico em prisões.

E foi justamente o excesso de detentos que levou à interdição de 16 (15,84%) das 101 unidades, como aconteceu recentemente com o Presídio Regional de Bagé, parcialmente interditado no dia 10 por superlotação e falta de segurança. Com 329 detentos, 69 acima do limite, sustenta ambiente propício a rebeliões, mortes e fugas, como explicam a professora do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Camila Nunes Dias e o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo Guaracy Mingardi, ambos associados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Detento sai pior da cadeia, afirma especialista

Os especialistas alertam, ainda, para a parcela de contribuição do Judiciário no colapso do sistema prisional. Também falam como isso reflete na sociedade, que cruza com criminosos à solta nas ruas, além de apontarem motivos para o Rio Grande do Sul ter atingido o volume de 23 interdições diante de déficit de 11 mil vagas. Para a socióloga, esse conjunto de problemas sinaliza o descontrole do sistema.

"Se a Justiça interditou é porque percebeu que o Estado não tem condições de encarcerar. E essas interdições mostram que o modelo de encarceramento faliu, fracassou" – analisa Camila, autora do livro PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência.

Mingardi lembra do efeito cascata que as interdições provocam, obrigando a transferência de presos para outras unidades e as levando, por consequência, também à superlotação. Com isso, oferecem aos presos condições sub-humanas, que afastam a possibilidade de reinserção social.

"Se interdita, tem de transferir presos. Aí, superlota outros presídios, aumenta probabilidade de rebelião, fuga e mortes. O detento sai de lá ainda pior, e o resultado é o aumento da criminalidade" – diagnostica o cientista político.

MARCELO KERVALT | ZH

Lotar cadeias não resolve, opina especialista

Guaracy Mingardi, que também é investigador criminal, sugere que a Justiça faça mea-culpa e chame para si parte da responsabilidade do caos penitenciário pelo qual passa não apenas o RS, mas todos os Estados brasileiros. O especialista em segurança pública critica o Judiciário ao dizer que magistrados não têm acompanhado a degradação das casas prisionais, ou agem tardiamente.

"É preciso culpar os dois lados: o Executivo por deixar chegar a um ponto insustentável, e a Justiça por não ter tomado providências antes. O Judiciário não pressiona no tempo adequado, quando o problema ainda tem solução, e, depois, se obriga a interditar. Essa é a realidade em todo o país" – avalia.

Mas Mingardi ressalva que não se pode colocar o problema unicamente no Executivo, pois, na verdade, o problema “é de toda a sociedade”, já que há pessoas que deveriam estar presas agindo livremente nas ruas sem qualquer controle do Estado.

"O juiz tem de cobrar do Executivo um lugar adequado e não apenas interditar quando não tem mais condições."

As interdições, alerta Camila, devem servir de sinal para que juízes e governo repensem políticas de segurança pública e passem a valorizar outros mecanismos de controle além do cárcere. Ela cita a intensificação das audiências de custódia, revisão da lei de drogas, adoção de mais tornozeleiras eletrônicas e de penas alternativas. Concordando com Mingardi, Camila alega que as interdições transferem parte do problema para outros presídios, que passam a receber mais detentos.

"Não há outra solução que não seja o processo de desencarceramento. A longo prazo, é necessário que os Estados adotem medidas de prevenção e abandonem o policiamento ostensivo sem investigação. As políticas de segurança hoje são centradas em prender quem está vulnerável à atuação do policiamento. Isso lota presídios e não resolve criminalidade" – diz.

“Cobranças são diárias”, diz juiz-corregedor

Em uma das pontas das interdições estão os juízes das VECs, responsáveis por fiscalizar as prisões e exigir providências do Estado para que a ordem e o bom funcionamento sejam mantidos. E, para o juiz-corregedor Alexandre Pacheco, o Judiciário não tem faltado com as suas obrigações.

"As nossas cobranças são praticamente diárias para a Susepe e para a Secretaria da Segurança Pública, mas nada é feito. Há uma deterioração constante dos presídios e, por consequência, vagas sendo perdidas" – esclareceu Pacheco, dizendo que a interdição só acontece quando todas as alternativas são esgotadas.

Ao citar a falta de autonomia da Susepe por falta de recursos para deixar os presídios habitáveis, Pacheco comenta que muitos dos ofícios com pedido de providências enviados ao governo sequer são respondidos. Outro problema levantado pelo magistrado são prisões desordenadas feitas pela Brigada, sem investigação prévia.

"Existe uma cultura de encarceramento em massa. A Brigada Militar faz um arrastão na boca de fumo e prende todo mundo. Tem de prender é o grande traficante" – comenta.

Uma alternativa para diminuir o número de encarceramentos é a audiência de custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é de que o suspeito seja apresentado e entrevistado pelo magistrado. A execução deste trabalho esbarra, conforme Pacheco, na falta de viaturas da Susepe para deslocar os presos até as comarcas. No entendimento do corregedor, a solução passa por construir presídios, mas, mais do que isso, na mudança da concepção que aposta em prisões em massa.

"Diante da falta de recursos, o governo precisa elencar prioridades. Duas delas deveriam ser o sistema prisional e a política de segurança pública" – conclui.

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, responde que procura “tratar todas as questões formuladas pelo TJ e pelo MP com respeito” e que “as correspondências são respondidas sempre, mas muitas questões dependem de recursos financeiros e a solução é dada segundo esta realidade”.

"Minha primeira audiência externa no comando da SSP foi com juízes e promotores, visitando presídios. Desde o começo de minha gestão, tenho como prioridade a reestruturação do sistema penitenciário" – afirma Schirmer.

Em relação ao encarceramento em massa, a SSP afirma que suas principais ações são o policiamento ostensivo, as investigações, a perícia e o sistema prisional. Mas soluções de médio e longo prazo exigem ações de prevenção, não só do Estado, mas também das prefeituras, da sociedade civil, das famílias e da imprensa. Ainda informa que existem programas à prevenção e à conscientização sobre consumo de álcool e drogas.

16 presídios superlotados abrigam quase 15 mil presos

Das 23 unidades prisionais interditadas, 16 estão superlotadas. Somente nestas 16 casas com capacidade para 8.681 estão abrigados 14.809 dos 34.882 detentos do Estado. Este excesso de presos que é rechaçado por especialistas em segurança pública com a alegação de que as facções se alimentam do descontrole para se fortalecerem e arregimentarem integrantes por meio do acolhimento dentro da unidade. A tática é quase sempre a mesma: oferecer proteção em troca de favores futuros.

"A Lei de Execução Penal é violada por completo" – avalia a socióloga Camila, ironizando o caos na Cadeia Pública de Porto Alegre, o Presídio Central.

"A gente sabe que os problemas do Presídio Central de Porto Alegre vêm de muito tempo. Há mais de 10 anos é visto como um dos piores presídios do Brasil. E olha que a concorrência é forte" – complementa.

Com capacidade para 1.824, a maior cadeia do RS acolhe atualmente 4.555, 149% de superlotação.

"Ainda é preferível deixar um apenado na rua, solto, do que detido nessas condições, tamanho é o efeito nefasto que esse tipo de encarceramento causa no cidadão" – acrescenta o juiz-corregedor Alexandre Pacheco, que se mostra favorável à construção de presídios, desde que feita em conjunto com a remodelação de estratégia da Secretaria da Segurança Pública.

Já a socióloga Camila discorda.

"Construir presídios não vai ser a solução, pois o Brasil faz isso há décadas. Se constrói presídios para que se tenha condições de prender mais e, assim, fortalecer as facções" – diz.

CONTRAPONTOS

Diz Ângelo Larger Carneiro, Diretor do Departamento de Segurança de Segurança e Execução Penal da Susepe

“O embaraço do sistema prisional é herança de pelo menos duas décadas, mas que vem sendo superado pelo governo do Estado com investimento e estratégia. Estamos tendo voz dentro da Secretaria da Segurança Pública. E, mais do que isso, o secretário (Cezar Schirmer) entendeu que o sistema prisional é uma das prioridades.”

O que diz Cezar Schirmer, secretário da Segurança Pública

“Para reverter este quadro, estamos agilizando a execução das últimas medidas para a abertura do Complexo Penitenciário de Canoas, que proporcionará 2.415 vagas, e a retomada da obra da Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas. Recentemente, foi aberto o Presídio Feminino de Lajeado, erguido pela comunidade, com 84 vagas. Teremos, também, construção de novos presídios, que serão anunciados brevemente. Por último, há o presídio federal anunciado recentemente pelo presidente Michel Temer, atendendo a um pedido do governo estadual.”