O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) reúne os trabalhadores da categoria na próxima segunda-feira, 6, para o Dia D Contra Privatização do Sistema Prisional. A concentração do ato público acontece em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo, às 8h da manhã.
Ao longo do dia, acontecerão outras atividades de reivindicação de melhores condições de trabalho para os servidores em todas as regiões da capital.
A manifestação foi marcada para o dia em que a SAP tentará iniciar o processo privatização do sistema prisional. A partir das 9h, uma audiência pública organizada pela pasta vai debater o modelo de concessão de quatro centros de detenção provisória(CDPs) a empresas.
Construídas com dinheiro público, as unidades de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí são os primeiros alvos do governo João Dória(PSDB), o que inclui não apenas a gestão das unidades como também os serviços prestados pelos trabalhadores penitenciários.
O que diz o edital?
De acordo com o edital publicado pela SAP no último dia 13/04, as quatro unidades prisionais serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos.
Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada. A escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
Falta transparência do governo
Desde que foi iniciada a nova gestão do Palácio dos Bandeirantes, o SIFUSPESP tem se pautado pela abertura de canais de diálogo com a SAP - tendo inclusive se reunido com o secretário, Coronel Nivaldo Restivo - além de conversar com deputados estaduais de diferentes frentes partidárias e de promover diversas tentativas de agendamento de encontros com os integrantes do Executivo para debater a proposta de privatização.
Entretanto, diante da falta de retorno das solicitações por parte do secretário de Governo e vice-governador Rodrigo Garcia - mesma postura adotada pelo gabinete do governador João Dória, o sindicato e os servidores do sistema prisional se viram na obrigação de demonstrar, nas ruas, que não admitem que as unidades sejam privatizadas.
Por que os servidores do sistema prisional são contra a privatização?
As experiências de privatização de unidades prisionais já realizadas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade.
Por outro lado, o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades - e sob lotação mínima de 90%, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei.
Nas 173 unidades prisionais públicas paulistas, onde vivem 230 mil presos, há proporcionalmente mais detentos trabalhando que na unidade privada de Minas, onde estão mantidos pouco mais de 2 mil sentenciados - onde não há condenados por crimes graves ou integrantes de facções.
Apesar disso, o governador João Dória Jr. apontou o modelo mineiro como sua “inspiração” para privatizar o sistema em São Paulo.
De acordo com o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, “a privatização é ruim para todos, sem distinção, vai tornar o sistema insustentável, e é por esse motivo que a categoria se uniu para se manifestar de forma democrática e forte” . A ideia é deixar claro para o governo de São Paulo que esse modelo retrógrado não será aceito, sobretudo porque já se mostrou falho onde foi adotado. “No contexto atual de avanço e unificação do crime organizado, a privatização será um desastre para o Brasil”, alerta o sindicalista.
Ainda conforme Ferreira, “a concessão das atividades-fim dentro das unidades é um sinal inequívoco de que os empregos dos servidores estão em risco”. O presidente do Sifuspesp lembra que caso a privatização seja adotada, os candidatos já aprovados em concursos públicos para todos os cargos ficarão à espera por uma chamada e consequente nomeação que nunca virão. “Por isso esta luta(contra a privatização) deve ser de todos”, avalia.
Avanço do crime organizado sobre prisões privatizadas
No olhar do sindicato, a privatização pode ter outros contornos mais trágicos e inconsequentes. O crime organizado, representado em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital(PCC), é um dos grupos interessados no modelo defendido por João Dória.
Isso porque o espaço atualmente ocupado pelo Estado na gestão das unidades pode ser substituído por empresas “legais” utilizadas pela facção para lavagem de dinheiro. Com o controle do trabalho dos sentenciados dentro das penitenciárias, o PCC pode arregimentar um número cada vez maior de detentos - e dentro da lei - para financiar atividades ilícitas.
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