Política foi qualificada pelo Conselho do PPI
por iniciativa do Ministério da Justiça
Modelo utilizado na P. I. de Chapecó
Os governadores Carlos Moisés e Eduardo Leite participaram nesta
terça-feira (15) de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou dos estudos de
viabilidade dos projetos-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) para a
construção de unidades prisionais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Uma
das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e
econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma
maior eficiência na prestação dos serviços.
Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo
Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas
e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil
vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806
vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos
primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.
No Rio Grande do Sul, a proposta prevê a construção de uma
penitenciária de segurança média, com capacidade total para até 1.125 presos,
no município de Erechim, no norte do Estado. Além disso, a PPP também deve
incluir modernização e operação da unidade prisional. O novo complexo
substituirá uma unidade já em operação no centro de Erechim que está
desatualizada e localizada em área densamente povoada.
"É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto
nestes estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em
parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança,
tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a
melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio", pontuou o
presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no
setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 6 de
novembro de 2019. O projeto-piloto conta com apoio do BNDES e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação, com consultores
contratados.
O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da
Região de Chapecó (foto), em Santa Catarina, que possibilita aos presos a
oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária
Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque
no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.
Os estudos
A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à
Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o
aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de
tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os
apenados, de aprenderem novos ofícios. Ao término dos estudos, os documentos
necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública,
quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação
de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do
mesmo ano.
O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.
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