A Amapergs Sindicato vem
manifestar-se a respeito das mudanças ocorridas nesta data na Secretaria da
Administração Penitenciária.
"O govaerno do estado tinha dentre
suas promessas de campanha a criação de uma secretaria exclusiva para os
assuntos penitenciários e orçamento próprio, que se concretizou com a
Secretaria da Administração Penitenciária;
Havia uma construção em processo,
da própria SEAPEN, enquanto instituição, que naturalmente teria obstáculos a
superar;
No meio desse caminho, o governo
muda completamente a direção da gestão dos serviços penitenciários ao criar uma
secretaria que constrói um novo projeto para essa pasta, projeto esse nunca
apresentado à sociedade, em total desrespeito à categoria dos servidores
penitenciários;
Foi assim que hoje soubemos que
criaram a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, sem haver
qualquer esclarecimento por parte do governo sobre o que seja esse projeto.
Uma das realidades que se chocam
com essa nova secretaria é a regulamentação da Polícia Penal, que deveria estar
vinculada, nesse caso, à Secretaria da Segurança. É absolutamente
incompreensível que policiais estejam vinculados a outros projetos que não
sejam parte da segurança pública.
As inovações foram apresentadas
precariamente pelo governo e o momento está coberto por incertezas sobre as
pretensões que conduzem o governo a essa brusca mudança.
Por fim, a Amapergs Sindicato
tinha boas expectativas da mudança ocorrida no dia 20/04/2021 na
Superintendência dos Serviços Penitenciários, ao assumir o novo superintendente
José Giovani Rodrigues, trazendo consigo uma administração bem sucedida na
Penitenciária de Arroio dos Ratos, era uma esperança de superar a gestão
anterior, com seus silêncios, protelações e assuntos que permaneciam em pauta
há mais de um ano.
Tristemente, um dia antes do Dia
do Trabalhador, 1º de Maio, a categoria dos servidores penitenciários recebe
notícias de um projeto que enfraquece o serviço penitenciário e desconsidera a
condição dos Policiais Penais.
É lamentável!"
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