Recém chegou como vereador de Porto Alegre
e agora já tem denúncias da Susepe, da Câmara e do MP... Já está mal o agente penitenciário Alexandre Bobadra
O Ministério Público (MP) instalou inquérito para
apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo vereador de
Porto Alegre Alexandre Bobadra (PSL), apontou a existência de “robusta prova
indiciária” e, ao concluir que a fase probatória está finalizada, agendou
depoimento do investigado para o dia 7 de outubro.
As informações constam nos despachos da Promotoria
de Defesa do Patrimônio Público, cuja consulta é pública. Bobadra é investigado
por ter acumulado os salários de vereador e de agente
penitenciário estadual, a partir de 1º de janeiro de 2021, mesmo
sem trabalhar na segunda função. Somente entre janeiro e março, em valores
brutos, ele recebeu R$ 40,3 mil. O caso foi revelado em reportagem do Grupo de
Investigação da RBS (GDI). Em manifestação de defesa, Bobadra nega qualquer
ilicitude e afirma ter “vasta documentação” para comprovar a legalidade dos seus
atos perante o MP (veja contraponto na íntegra ao final).
Desde janeiro, o parlamentar emendou licenças
paternidade, saúde e prêmio, além de um período de férias, para manter-se
vinculado à função, recebendo o soldo sem a necessidade de cumprir escala na Superintendência
dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Os artigos 38 da Constituição e o 156 da lei
complementar 10.098 dizem que o vereador somente poderá acumular funções do
setor público caso haja compatibilidade de horários. Ou seja, se não há como
exercer o mandato de vereador e cumprir carga horária da outra função pública,
o parlamentar deve se licenciar do cargo efetivo.
“A análise dos fatos e documentos aqui reunidos permite concluir pela presença de indícios probatórios de conduta ímproba praticada por Alexandre Bobadra, consistente na vulneração de princípios regentes da administração pública, notadamente o da legalidade, o da moralidade e da lealdade com as instituições, bem como prejuízo ao erário”, despachou o promotor Cláudio Ari Mello, no ato de instauração do inquérito civil, em 7 de julho.
No trâmite processual, consta comunicado da Susepe
informando que Bobadra “não solicitou afastamento de suas funções após ter sido
eleito e empossado vereador”. É registrado que ele requereu, em 1º de março de
2021, a troca da sua lotação na Susepe para que pudesse fazer uma escala de
trabalho diferenciada e “sem previsão legal”. Ele tentou deixar a Escola dos
Serviços Penitenciários, de horário comercial diário, para concorrer a plantões
apenas às sextas, sábados e domingos na Divisão de Segurança e Escolta, o que
foi considerado ilegal, diz o MP.
“Está inequivocamente demonstrado que Alexandre tinha conhecimento e compreensão da impossibilidade de conciliar os horários para se manter em atividade nos dois cargos públicos”, anotou o promotor.
Enquanto recebia os salários sem trabalhar, Bobadra
acumulava licenças na Susepe. Uma delas foi a licença-prêmio entre 1ª de março
e 29 de maio, na qual foram detectadas possíveis irregularidades pela própria
Susepe após a publicação da reportagem do GDI.
“O formulário de requerimento continha falha ou rasura no número de dias de licença solicitados, não estava corretamente datado (o que impossibilitava saber a data do protocolo do requerimento), bem como não foi assinado pela chefia imediata do servidor”, registra o MP.
A própria Susepe, após o caso tornar-se público,
declarou em processo administrativo “a total incompatibilidade de horários”
entre as atribuições de vereador e de agente penitenciário. A licença-prêmio
concedida ao parlamentar acabou anulada. A Susepe modificou a situação
funcional de Bobadra para “em licença para exercer mandato público efetivo” a
partir de 1º de janeiro de 2021. Em ato administrativo, o órgão penitenciário
ainda requisitou a restituição aos cofres públicos dos
salários recebidos sem trabalhar. O MP, nos autos, busca junto ao governo
estadual alguma comprovação sobre a realização ou não do ressarcimento ao
erário.
Em agosto, o inquérito foi redistribuído para a
promotora Roberta Brenner de Morares. Em setembro, ela considerou que “as
provas necessárias aos encaminhamentos finais já foram produzidas” e designou
audiência para ouvir Bobadra no dia 7 de outubro.
CONTRAPONTO
Por telefone, o vereador Alexandre Bobadra se
manifestou em três tópicos, assegurando a legitimidade e a legalidade dos seus
atos. Diz o parlamentar:
1 - Foi juntada perícia comprovando que não houve rasura
nenhuma no pedido e concessão de licença-prêmio.
2 - O pedido de remoção interna na Susepe foi feito
em dezembro de 2020. Temos vasta documentação a respeito.
3 - Não pretendo me manifestar mais para não prejudicar a minha audiência do dia 7 de outubro.
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