MP abre inquérito para apurar suposta improbidade e marca audiência de vereador do PSL

Recém chegou como vereador de Porto Alegre e agora já tem denúncias da Susepe, da Câmara e do MP... Já está mal o agente penitenciário Alexandre Bobadra

O Ministério Público (MP) instalou inquérito para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo vereador de Porto Alegre Alexandre Bobadra (PSL), apontou a existência de “robusta prova indiciária” e, ao concluir que a fase probatória está finalizada, agendou depoimento do investigado para o dia 7 de outubro.

As informações constam nos despachos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cuja consulta é pública. Bobadra é investigado por ter acumulado os salários de vereador e de agente penitenciário estadual, a partir de 1º de janeiro de 2021, mesmo sem trabalhar na segunda função. Somente entre janeiro e março, em valores brutos, ele recebeu R$ 40,3 mil. O caso foi revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI). Em manifestação de defesa, Bobadra nega qualquer ilicitude e afirma ter “vasta documentação” para comprovar a legalidade dos seus atos perante o MP (veja contraponto na íntegra ao final). 

Desde janeiro, o parlamentar emendou licenças paternidade, saúde e prêmio, além de um período de férias, para manter-se vinculado à função, recebendo o soldo sem a necessidade de cumprir escala na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Os artigos 38 da Constituição e o 156 da lei complementar 10.098 dizem que o vereador somente poderá acumular funções do setor público caso haja compatibilidade de horários. Ou seja, se não há como exercer o mandato de vereador e cumprir carga horária da outra função pública, o parlamentar deve se licenciar do cargo efetivo. 

“A análise dos fatos e documentos aqui reunidos permite concluir pela presença de indícios probatórios de conduta ímproba praticada por Alexandre Bobadra, consistente na vulneração de princípios regentes da administração pública, notadamente o da legalidade, o da moralidade e da lealdade com as instituições, bem como prejuízo ao erário”, despachou o promotor Cláudio Ari Mello, no ato de instauração do inquérito civil, em 7 de julho.

No trâmite processual, consta comunicado da Susepe informando que Bobadra “não solicitou afastamento de suas funções após ter sido eleito e empossado vereador”. É registrado que ele requereu, em 1º de março de 2021, a troca da sua lotação na Susepe para que pudesse fazer uma escala de trabalho diferenciada e “sem previsão legal”. Ele tentou deixar a Escola dos Serviços Penitenciários, de horário comercial diário, para concorrer a plantões apenas às sextas, sábados e domingos na Divisão de Segurança e Escolta, o que foi considerado ilegal, diz o MP. 

“Está inequivocamente demonstrado que Alexandre tinha conhecimento e compreensão da impossibilidade de conciliar os horários para se manter em atividade nos dois cargos públicos”, anotou o promotor.

Enquanto recebia os salários sem trabalhar, Bobadra acumulava licenças na Susepe. Uma delas foi a licença-prêmio entre 1ª de março e 29 de maio, na qual foram detectadas possíveis irregularidades pela própria Susepe após a publicação da reportagem do GDI. 

“O formulário de requerimento continha falha ou rasura no número de dias de licença solicitados, não estava corretamente datado (o que impossibilitava saber a data do protocolo do requerimento), bem como não foi assinado pela chefia imediata do servidor”, registra o MP. 

A própria Susepe, após o caso tornar-se público, declarou em processo administrativo “a total incompatibilidade de horários” entre as atribuições de vereador e de agente penitenciário. A licença-prêmio concedida ao parlamentar acabou anulada. A Susepe modificou a situação funcional de Bobadra para “em licença para exercer mandato público efetivo” a partir de 1º de janeiro de 2021. Em ato administrativo, o órgão penitenciário ainda requisitou a restituição aos cofres públicos dos salários recebidos sem trabalhar. O MP, nos autos, busca junto ao governo estadual alguma comprovação sobre a realização ou não do ressarcimento ao erário. 

Em agosto, o inquérito foi redistribuído para a promotora Roberta Brenner de Morares. Em setembro, ela considerou que “as provas necessárias aos encaminhamentos finais já foram produzidas” e designou audiência para ouvir Bobadra no dia 7 de outubro. 

CONTRAPONTO 

Por telefone, o vereador Alexandre Bobadra se manifestou em três tópicos, assegurando a legitimidade e a legalidade dos seus atos. Diz o parlamentar:

1 - Foi juntada perícia comprovando que não houve rasura nenhuma no pedido e concessão de licença-prêmio.

2 - O pedido de remoção interna na Susepe foi feito em dezembro de 2020. Temos vasta documentação a respeito.

3 - Não pretendo me manifestar mais para não prejudicar a minha audiência do dia 7 de outubro.

Parecer de relatora recomenda prosseguimento das investigações contra o vereador Alexandre Bobadra

Parlamentar foi acusado de ter infringido o Código de Ética do Legislativo ao acumular dois cargos na gestão pública, sem atuar em um deles

Rosane de Oliveira/GZH

*Colaborou Carlos Rollsing

Parecer emitido na semana passada pela vereadora Mônica Leal (PP) recomenda o prosseguimento das investigações contra o vereador Alexandre Bobadra (PSL), suspeito de ter infringido o Código de Ética da Câmara de Porto Alegre ao acumular dois cargos na gestão pública, sem atuar em um deles. Mônica é a relatora da representação contra Bobadra, movida por Roberto Robaina (PSOL).

O documento será apreciado em reunião da Mesa Diretora da Câmara, marcada para quarta-feira (23). Cinco dos sete integrantes da Mesa decidirão pela continuidade das apurações ou pelo arquivamento da representação: Mônica, Idenir Cecchim (MDB), Comandante Nádia (DEM), Hamilton Sossmeier (PTB) e Clàudio Janta (SD). O presidente, Márcio Bins Ely (PDT), não vota, e a vereadora Laura Sito (PT), que integra o colegiado, está em licença maternidade.

O procedimento contra Bobadra foi instaurado após reportagens do jornalista Carlos Rollsing, que integra o Grupo de Investigação (GDI) da RBS, revelarem que Bobadra acumulou, desde 1º de janeiro, os cargos e as remunerações de vereador e de agente na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ele recebeu os salários de servidor penitenciário mesmo sem ter trabalhado na função. A defesa do vereador garante que ele não cometeu irregularidades.

No parecer, a vereadora do PP determina que os fatos que constam na representação e os argumentos da defesa devem ser "devidamente apurados".

"Para que sejam apuradas todas as questões vertidas na presente representação, como a comprovação da compatibilidade de horários durante a cumulação do cargo de agente penitenciário e de Vereador, da data da investidura do mandato de Vereador pelo Representado até 30 de maio de 2021, determino que o procedimento deve prosseguir, com a instrução do mesmo, com base no rito previsto no Código de Ética Parlamentar", escreveu Mônica.

O caso

Reportagens de GZH revelaram que Alexandre Bobadra acumulou, desde 1º de janeiro, os cargos e as remunerações de vereador e de agente na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ele recebeu os salários de servidor penitenciário mesmo sem ter trabalhado e efetivamente cumprido a carga horária da função. Entre janeiro e março, em valores brutos, Bobadra obteve R$ 40,3 mil pela folha de pagamento da Susepe. 

Desde janeiro, ele emendou licenças de paternidade, saúde e prêmio, além de um período de férias, para manter-se vinculado à função, recebendo o soldo sem a necessidade de cumprir escala. Recentemente, após a revelação do caso, Bobadra apresentou petição junto à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), controladora da Susepe, solicitando licenciamento do cargo de policial penal a partir de 30 de maio. 

O artigo 38 da Constituição e o 156 da lei complementar 10.098 dizem que o vereador somente poderá acumular funções do setor público caso haja compatibilidade de horários. Ou seja, se não há como exercer o mandato de vereador e cumprir carga horária da outra função pública, o parlamentar deve se licenciar do cargo efetivo. Após a publicação da reportagem, a Seapen anunciou que Bobadra teria de devolver os salários recebidos sem trabalhar. O vereador tem o direito de recorrer administrativamente da decisão da Seapen. 

A representação, assinada por Robaina e pela bancada do PSOL, é baseada no artigo 3º do Código de Ética da Câmara: a norma diz, entre outras proibições, que é “expressamente vedado” ao vereador, a partir do momento da posse, “exercer qualquer outro cargo público ou desempenhar outro mandato eletivo”. O regulamento indica, no seu artigo 11º, que deverá ser aplicada a “perda de mandato” ao parlamentar que “infringir qualquer dos deveres contidos nos artigos 3 e 4 desta resolução”. 

Agente penitenciário é preso ao tentar entrar em cadeia com droga escondida dentro de bola de futebol

Homem de 36 anos alegou que o acessório havia sido arremessado para pátio do presídio de Encruzilhada do Sul

Havia 1,4 kg de maconha e três celulares escondidos no objeto

Polícia Civil / Divulgação

Um agente penitenciário foi preso na noite de domingo (17), em Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo. O homem de 36 anos  tentava entrar no presídio do município com drogas e celulares escondidos dentro de uma bola de futebol quando foi descoberto por um colega. Dentro do acessório, estavam 1,4 kg de maconha e três telefones — dois deles com chips.

A Polícia Civil e a Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) estavam investigando o agente penitenciário — cujo nome não foi divulgado — desde o fim do ano passado. Denúncias já apontavam que ele estava levando objetos ilícitos para dentro da cadeia.

"Já tínhamos sinalização de que ele pudesse estar entrando com materiais proibidos. Por isso, abrimos um procedimento administrativo. Ele acabou favorecendo nossa investigação" — explica o corregedor-geral da Susepe, José Hermilio Ribeiro Serpa. 

Na quarta-feira (13), o agente teria chegado para trabalhar com uma bola de futebol. O objeto passou pelo scanner e nenhuma irregularidade foi detectada. Pouco tempo depois,  o servidor saiu, alegando que iria a uma consulta médica. Ao retornar, teria entrado na casa prisional com outra bola. Enquanto se encaminhava às galerias, um colega o chamou, dizendo que o objeto deveria passar pelo scanner. 

"Disse que não precisava. O colega conseguiu surpreendê-lo e pegar a bola. Quando verificaram, encontraram a droga e os telefones" — conta a delegada de Encruzilhada do Sul, Raquel Schneider. 

O agente disse que havia encontrado a bola no pátio do presídio. No entanto, ao verificar as imagens de câmeras de segurança, os policiais descobriram que, quando ele retornou da suposta consulta médica, desceu do carro já com o objeto em mãos. 

"Não se vê a bola sendo arremessada para dentro do pátio, como ele diz. É possível que ele tenha levado a primeira bola apenas para disfarçar" —alega a delegada. 

Segundo a Corregedoria da Susepe, assim que foi descoberto, o agente teria passado mal. Foi encaminhado, então, a um hospital. No sábado (16), policias civis e agentes penitenciários estiveram na casa da namorada dele, mas o homem não foi encontrado. A mulher disse que ele teria ido a Cachoeira do Sul, na Região Central, de onde é natural. 

Na noite de domingo,  os policiais receberam informações de que o servidor estava na residência e ele acabou sendo preso. O agente responderá por tráfico de drogas. A Susepe já havia aberto um procedimento administrativo para apurar a conduta do homem. O corregedor-geral pediu o afastamento do agente do cargo. 

Agente penitenciário é preso suspeito de facilitar entrada de drogas no presídio de Osório

Este é o segundo caso em que agentes públicos são investigados na penitenciária de Osório em dois anos

A Polícia Civil prendeu na manhã desta terça-feira (11) um agente penitenciário de 38 anos suspeito de facilitar a entrada de objetos e drogas na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, no Litoral Norte. A operação é resultado de uma investigação de mais de três meses.

"As informações partiram da direção e dos próprios apenados que denunciaram o agente. Foram três meses de investigações que resultaram na segunda prisão de agentes penitenciários em dois anos na penitenciária de Osório" — destaca o delegado João Henrique Gomes. 

As investigações apuraram ainda que o servidor cobraria valores de apenados para facilitar a entrada de bebidas alcoólicas, drogas e celulares para presos do regime semiaberto. Na residência do suspeito foram apreendidos diversos documentos, carregador de pistola, munições e objetos pertinentes aos crimes investigados.

Ainda conforme o delegado, as investigações prosseguem para apurar a participação de mais agentes da penitenciária de Osório. A ação, que tem como objetivo combater os crimes de corrupção passiva e tráfico de drogas, recebeu o nome de Operação Ponto Cego. 

O agente preso está na delegacia de Osório, onde aguarda definição da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para onde será levado. Ele deve responder a um processo disciplinar e ter suspenso o vínculo funcional com o Estado.

Por meio de nota, a Susepe afirmou que a atitude do agente penitenciário é "inaceitável" e "posturas como essas são exceções". Leia a nota na íntegra:

"A Susepe acompanhou hoje (11) a Polícia Civil na prisão de um agente penitenciário que trabalha na Penitenciária Estadual Modulada de Osório (PMO). Já há algum tempo a Direção do Estabelecimento Prisional desconfiava que o servidor tivesse alguma ligação com o crime, tendo, por isso, a Superintendência designado um corregedor penitenciário para acompanhar especificamente o agente. A suspeita se confirmou durante uma Revista Geral na PMO. Esta ação foi provocada pela Susepe, que solicitou ao Ministério Público e à Policia Civil as averiguações das suspeitas, o que resultou na prisão do servidor, o qual, em seguida, foi conduzido à Cadeia Pública de Porto Alegre. Enquanto isso, todas as medidas de averiguação e sindicância terão continuidade. A Susepe reitera que é inaceitável esse tipo de atitude de um servidor, sendo implacável na reprovação e na repressão a esse tipo de conduta, na certeza de que posturas como essas são exceções que só confirmam a regra geral de lisura e comprometimento de todo o nosso quadro funcional."