Mais de 850 presos estão no regime fechado de forma ilegal na Região Metropolitana de Porto Alegre, diz Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, são 656 casos na Capital e 196 no Vale do Rio dos Sinos. Progressão de regime, prevista em lei, deixa de ocorrer por conta da falta de vagas no semiaberto

Por falta de vagas no regime semiaberto, 852 presos seguem ilegalmente no regime fechado na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, são 656 casos na Capital e outros 196 no Vale do Rio dos Sinos.

Os detentos ocupam celas que poderiam ser destinadas a presos que estão em celas de delegacias e algemados a carros da polícia. Recentemente, uma decisão judicial determinou que presos provisórios devem ser retirados de viaturas em até 24 horas, e de celas de delegacias, em até 48 horas no estado.

"Esses mais de 850 presos aqui no Rio Grande do Sul que estão cumprindo pena no regime fechado, que são presos que deveriam estar cumprindo pena no regime semiaberto, estão totalmente ilegais", afirma o dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Alexandre Brandão Rodrigues.

O semiaberto destina-se a condenações entre quatro e oito anos. Os presos têm direito a trabalhar e estudar fora da cadeia, mas devem retornar à noite. Também vão para o semiaberto detentos do regime fechado que cumpriram um sexto da pena e tiveram bom comportamento.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, a falta de investimento por parte do Estado no regime semiaberto é um dos motivos para o déficit de vagas nos presídios.

"Em dez anos, o estado criou 5 mil vagas no regime fechado e fechou 1,5 mil no semiaberto. Dá para se dizer, a grosso modo, que a cada cinco presos condenados no regime semiaberto, quatro estão fora do lugar", conclui Brzuska.

No início da tarde desta terça-feira (14), seis presos estavam em carros na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na Zona Norte da Capital e outros dois, na 2ª DPPA, que fica no Palácio da Polícia.
No Foro Central de Porto Alegre, há mais de 5 mil mandados de prisão que, se forem cumpridos, aumentarão ainda mais o déficit de vagas no regime fechado.

"Quando nós temos presos em viaturas na frente das delegacias por falta de vagas no sistema prisional, isso acarreta falta de segurança para a população, que não tem a Brigada Militar para fazer a segurança ostensiva. Acarreta falta de segurança para o próprio policial", avalia Rodrigues.

Por nota, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária afirmou que, desde que assumiu o governo, a atual gestão tem tomado medidas para melhorar a situação e que espera contar com o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público para chegar a uma conciliação que traga resultados mais duradouros. A secretaria informou ainda que trabalha para criar vagas em todo o sistema prisional. 

Justiça penal é péssima no Brasil

Uma semana depois de ser condenado por atear fogo a namorada, homem vai para o semiaberto

Para defesa de Igor Rafael Schonberger, 24 anos, o regime fechado, estipulado pela juíza, estava equivocado pela duração da pena: sete anos e 11 meses de prisão

Bárbara Hoelscher ficou 73 dias internada na UTI com 47% do corpo queimado

 Tadeu Vilani / Agencia RBS

A defesa de Igor Rafael Schonberger, 24 anos, obteve na quarta-feira (25), decisão liminar permitindo que o jovem cumpra pena no regime semiaberto. Na semana passada, a juíza Larissa de Morais Moraes sentenciou o réu, em regime fechado, há sete anos e 11 meses por tentativa de homicídio com três qualificadoras (meio cruel, recurso que dificultou a defesa e tentativa de feminicídio). Ele foi condenado por colocar fogo na então namorada, Bárbara Hoelscher, 26 anos. 

Anderson Roza, advogado de Schonberger,  afirma que o jovem cumpre os requisitos para cumprir os sete anos e 11 meses no regime semiaberto.

"O regime fixado pela juíza estava equivocado pelo tamanho da pena" —alegou a defesa. 

 A decisão liminar foi tomada pelo desembargador José Antônio Cidade Pitrez.  Schonberger está detido no Presídio Central, em Porto Alegre, onde aguarda determinação da  Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para qual casa prisional deve ser transferido para seguir cumprindo a pena no semiaberto.

O caso aconteceu no dia 10 de novembro de 2016, na casa onde moravam, em Lindolfo Collor.  Bárbara Hoelscher  ficou 73 dias internada na UTI com 47% do corpo queimado. 

"A ficha não caiu ainda, eu me sinto injustiçada. Tenho medo dele voltar e terminar o que começou" — lamentou a vítima ao saber da decisão liminar. 

A advogada de Bárbara e assistente de acusação do Ministério Público, Caterine Rosa, irá recorrer da decisão do desembargador.

O crime

Denunciado pelo Ministério Público, Schönberger foi preso preventivamente e recolhido ao Presídio Central em 23 de fevereiro de 2017 acusado de tentativa de homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, meio cruel e tentativa de feminicídio). Ele foi pego em uma operação da Delegacia de Capturas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em um sítio na cidade de Imigrante, no Vale do Taquari, onde estava escondido há mais de 90 dias.

Igor Rafael Schonberger 

Polícia Civil / Divulgação

Em entrevista a GaúchaZH em 2017, Bárbara contou que, em 10 de novembro de 2016, os dois tiveram uma discussão por volta das 22h, quando foi surpreendida, depois de ser agredida fisicamente, por um jato de inseticida na sua boca. Em seguida, ele teria jogado água sanitária no seu corpo e colocado fogo. Igor admitiu apenas ter riscado um fósforo e ter jogado o palito aceso contra Bárbara. Os produtos químicos,  garante o advogado do preso, ela própria teria jogado em seu corpo. 

As chamas foram contidas debaixo do chuveiro, no momento anterior à correria para chegar ao hospital de Ivoti, de onde foi transferida ainda na madrugada para Novo Hamburgo.