Com promessa de acabar com presos em viaturas e em delegacias, prédio com capacidade para 708 detidos está 20% concluído

Espaço de passagem de presos Avenida Salvador França terá atuação de até 250 servidores da Susepe

Erguida no bairro Partenon, na zona leste de Porto Alegre, a obra do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) está 20% concluída, tem previsão de ser finalizada até o final de fevereiro de 2022 e deve entrar em operação ainda em abril. Do celular, o Secretário de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, acompanha em tempo real os trabalhos no canteiro da construção montado na Avenida Salvador França. Anunciada em 2019, a estrutura é considerada uma solução definitiva para os presos mantidos em viaturas ou em delegacias de polícia.

A obra tem custo de R$ 46 milhões, dos quais R$ 21 milhões foram pagos com recurso do tesouro e R$ 25 milhões em permuta de mais de 20 imóveis do Estado na Capital, no Litoral e no Interior. Após a conclusão da construção, serão necessários dois meses para instalação de equipamentos, mobília e infraestrutura de sistemas e internet.

"Cronograma da obra está adiantado e estamos muito satisfeitos com o desempenho do trabalho. Estamos na expectativa que esse cronograma seja efetivamente cumprido e tentando fazer algo inovador que seja adequado para aquilo que se espera de tratamento para qualquer pessoa. Não é o crime que fará que alguém tenha que ter tratamento desumano" — afirma o secretário.

O Nugest será um espaço de passagem de pessoas detidas em Porto Alegre, na Região Metropolitana e no Vale Sinos — a área que abrange 55% da população presa diariamente no RS. Com capacidade para 708 presos que aguardam vaga em estabelecimentos prisionais, o Nugesp será um centro de triagem, que reunirá, no mesmo local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, e audiência de custódia, audiência de persecução criminal, para eventual acordo com Ministério Público e o encaminhamento compatível ao perfil do preso.

 Após ser detido e com registro do boletim de ocorrência na delegacia, o preso será deslocado direto ao Nugesp — algumas ocorrências específicas poderão ser feitas já no novo local, em um espaço da Polícia Civil. O núcleo terá a mesma estrutura de segurança de qualquer outra casa prisional e estará apto a receber qualquer tipo de preso.

Trabalharão no local juízes plantonistas, membros do Ministério Público e defensores. Também serão feitas perícias e instalação de tornozeleiras. Os presos que tenham decreto de prisão preventiva ou de decisão transitado em julgado ficarão nas selas até a transferência para unidade prisional que a Susepe definir.

A expectativa do secretário é de que o Nugesp permita o cumprimento da legislação que estabelece que nenhum preso deve ficar mais de 24 horas nessas estruturas de passagem.

"Com a presença de todos os atores do sistema de Justiça esperamos conseguir" — afirma.

Atualmente, são seguidos protocolos específicos em razão da pandemia. O preso chega no centro de triagem e precisa aguardar 14 dias, ser testado, para então ser enviado a unidade prisional. Até a inauguração do Nugesp, o secretário espera que os indicadores da pandemia, com o avanço da vacinação, permitam a revisão de prazos para movimentar os presos mais rapidamente.

"O Nugesp deve melhorar as relações de trabalho e diminuir custos da Polícia Civil, de mobilização de efetivo também da Brigada Militar. Com deslocamento rápido, serão mais policiais disponíveis para a rua ao invés de cuidar de preso e do seu deslocamento" — explica.

Além das instituições que compõem o sistema jurídico, o Nugesp terá entre 220 e 250 servidores da Susepe. Será aberto processo seletivo interno específico para seleção de quem vai trabalhar no local, em que todo o quadro de servidores da Susepe poderá participar. Os selecionados passarão por curso de capacitação próprio para atuar no novo espaço. Em setembro, o governador Eduardo Leite nomeou 546 novos agentes penitenciários.

"Precisamos fazer uma formação diferenciada, pois ali haverá uma relação com a sociedade mais intensa. Queremos fazer um serviço de excelência em que todos os servidores conheçam todos os órgãos e as atribuições de cada um. Pretendemos definir indicadores, fazer algo diferente e, em termos de gestão, algo inovador, para quem sabe transformar isso em uma plataforma de referência" — prevê Hauschild.

O local

O Nugesp será construído na Avenida Salvador França, 296.
O local terá 5,5 mil m² de área, dividido em:

1. ·     Área de Custódia Temporária, com quatro módulos masculinos e um feminino.
2. ·        Área Administrativa
3. ·        Torre de controle
4. ·        Sala de Audiência de Custódia
5. ·        Triagem, com serviço de identificação, atendimento por psicólogos, médicos e pelas assistentes sociais, quando for necessário.
6. ·        Cozinha e Serviços Gerais
7. ·        Divisão de Monitoramento Eletrônico  

Câmara de Vereadores de Porto Alegre debate sistema prisional gaúcho nesta terça

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre vai debater o sistema prisional gaúcho e seus reflexos. A audiência pública ocorre de forma virtual às 9h desta terça-feira (1º).

CLAITON DORNELLES /JC

Presidido pelo vereador Alexandre Bobadra (PSL), o encontro irá discutir a superlotação dos presídios, detentos aguardando vagas em viaturas e o alto índice de reincidência. Também serão abordados o futuro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a regulamentação da Polícia Penal e a implantação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp).

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV aberta e 16 da NET.

Governo do RS prevê inaugurar núcleo de distribuição de presos em Porto Alegre neste ano

Estrutura funcionará como espécie de “local de passagem” para pessoas detidas na Região Metropolitana

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) do Rio Grande do Sul prevê inaugurar até o fim deste ano o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). A estrutura foi anunciada em 2019 como uma ferramenta para ajudar a amenizar os problemas com a custódia de presos, desafogando a ocupação de delegacias. 

Funcionará como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana, com diversas repartições, como local para audiência de custódia e celas para pessoas detidas e que aguardam vaga no sistema prisional. 

O local contará com participação de órgãos envolvidos no sistema penitenciário, como Brigada Militar (BM), Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.

O secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Pablo Vaz, afirma que a parte conceitual do Nugesp, alinhada junto dos órgãos participantes, já foi fechada. Agora, estão sendo finalizados os processos referentes ao contrato de permuta com a empresa que vai executar as obras, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para a construção do espaço. 

"O prazo de execução dessa obra é de oito meses, de modo que a tendência é de que nós tenhamos ao final desse ano ainda pronto o Nugesp, sendo inaugurado e por consequência iniciada a sua operação" — projeta o secretário-adjunto. 

Vaz afirma que o governo conseguiu amenizar o cenário de superlotação em delegacias e evitar presos em viaturas por meio de mediações com o Judiciário e de mudanças de protocolos diante da pandemia de coronavírus. 

O Nugesp será construído em terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense e no entorno do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. O complexo contará com 708 vagas. Vaz destaca que o impacto do núcleo será percebido logo após a inauguração, mas que a operação a pleno depende de alguns fatores, como estabelecimento de protocolos internos. 

"A gente entende que, uma vez inaugurado o Nugesp neste ano, não vá conseguir de imediato fazer a ocupação total. Mas a gente entende que, uma vez inaugurado, nós vamos começar em um mês a operação desse núcleo" — pontua.   

O Nugesp

Como vai funcionar

Após o registro de ocorrência na delegacia de polícia, o preso é encaminhado para o sistema prisional por meio do Nugesp, que funcionará como um “local de passagem”, com diversos órgãos envolvidos no âmbito do sistema prisional.

Local

O Nugesp será construído na Avenida Salvador França, 296. O local terá 5,5 mil m² de área, dividido em: 

·        Área de Custódia Temporária, com quatro módulos masculinos e um feminino. 

·        Área Administrativa

·        Torre de controle

·        Sala de Audiência de Custódia

·        Triagem, com serviço de identificação, atendimento por psicólogos, médicos e pelas assistentes sociais, quando for necessário. 

·        Cozinha e Serviços Gerais

·        Divisão de Monitoramento Eletrônico

Capacidade

O local poderá comportar 708 presos.

Fonte: Seapen