Obra de prisão abandonada - Penitenciária de Guaíba

No momento em que o Presídio Central de Porto Alegre está impedido de receber novos presos e que o governo do RS tenta abrir penitenciária nova em Sapucaia do Sul - que está pronta desde outubro do ano passado -, um investimento de R$ 10 milhões em uma prisão, na cidade de Guaíba, sofre com a ação do tempo.

Autorizada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a equipe de ZH esteve na Penitenciária Masculina de Guaíba, localizada às margens da BR-116, na quarta- feira. Uma empresa de vigilância toma conta do local. Tenta evitar que ladrões levem restos de obra, grades e portas de ferro que já acusam a ação do tempo.

Atualmente, atrás das grades que deverão confinar 672 presos, há apenas mato alto e água empoçada. Estruturas de ferro já demonstram sinais de corrosão. Paredes internas acumulam limo, e as de concreto armado não escondem o desgaste. Há também material de obra abandonado no pátio e dentro do imóvel.

A construção está parada há três anos depois de longa discussão com a empresa que realizava os serviços. Os trabalhos começaram em 2010. O contrato com a PortoNovo Empreendimentos e Construções foi rescindido. O motivo, segundo o governo, é que a empresa abandonou a obra.

Segundo o Piratini, 52% da construção foi executada. Dos R$ 19,4 milhões de investimento, a empresa recebeu aproximadamente R$ 10 milhões. O recurso usado veio do governo federal. Para retomar a obra e não ter de devolver o dinheiro investido, a Secretaria da Administração Penitenciária abriu negociação com o Departamento Penitenciário Nacional no ano passado.

Edital

Conforme o secretário Cesar Faccioli, o governo se comprometeu a concluir a obra com recursos próprios. A Seapen obteve laudo técnico que garante que, apesar da ação do tempo, a estrutura está apta e poderá ser concluída. Os projetos foram refeitos. Um edital foi montado, no qual o governo prevê investir até R$ 18,58 milhões. Não há previsão de reajuste, e a empresa vencedora da disputa precisará realizar o serviço no prazo de um ano.

Como forma de pagamento, o governo ofereceu 12 imóveis. Na lista há lojas, box de estacionamento, apartamentos e terrenos em Alegrete, Caxias do Sul, Montenegro e Porto Alegre. Somados, os bens em nome do governo chegam a R$ 25,48 milhões. Pelas regras do edital, a empresa ou consórcio vencedor poderá indicar em sua proposta os imóveis e terrenos de seu interesse.

As propostas eram aguardadas para junho, mas não houve interessados. O governo republicou o edital sem alterações. E acredita que agora terá maior aceitação.

"Investimos basicamente em informação para ter êxito agora" - destaca Faccioli, que aguarda que as empresas manifestem interesse até 29 de julho.

JOCIMAR FARINA/ZH

Em 10 anos, nunca se prendeu tanto no RS (e nunca se criaram tão poucas vagas em presídios)

Com maior déficit prisional da década, governo Sartori acena com 2.432 novas vagas em 2018. Entre as prioridades está concluir a penitenciária de Guaíba, com obras paradas há seis meses, e que fazia parte de outro pacote prometido ainda em 2007 pela então governadora Yeda Crusius

Omar Freitas / Agencia RBS

Penitenciária de Guaíba prometido no 2007, está paralisado há 6 meses

Quando assumiu o governo, em janeiro de 2015, José Ivo Sartori encontrou o menor déficit prisional da década. Havia 29.284 detentos para 24.913 vagas — faltavam 4,3 mil para cobrir a necessidade nas prisões gaúchas. Passados três anos, a falta de espaços em prisões triplicou e o Estado encara a maior carência da história, com a escassez de 12,5 mil espaços em cadeias, segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O quadro é resultado de uma equação que não fecha: aumento expressivo de prisões nos últimos anos contra promessas de vagas não cumpridas ao longo da década. 

Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas. Dez anos depois, os projetos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba. Orçada em R$ 19 milhões, a obra já consumiu R$ 25 milhões e permanece inacabada, sem previsão de conclusão. Há um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora. Além de não criar as 2.645 vagas prometidas, o Estado perdeu R$ 101,3 milhões em investimentos que caducaram.

A massa carcerária gaúcha chega a 37.912 recolhidos em cadeias. A pretensão do titular da SSP, Cezar Schirmer, é entregar, em um pacote de seis projetos de novos presídios, 2.432 vagas até o fim de 2018.

"Desde que assumi, estou correndo atrás do tempo e atacando a principal causa do atraso na criação de vagas no sistema, que é a burocracia. Não gosto de estabelecer prazos, mas com medidas que tomamos, acredito que iremos concretizar nosso compromisso" —  garante Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.

Uma das prioridades é entregar as 672 vagas prometidas há 10 anos na Penitenciária Estadual de Guaíba. A área de quase 7 mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. A estrutura está inacabada, tomada pelo mato e já deteriorada. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço.

Entre as causas para que os mais de R$ 100 milhões anunciados há 10 anos fossem retidos ou recolhidos estão desde a desistência até falhas e irregularidades em projetos ou nos processos licitatórios.

Na atual lista de possíveis novos presídios (veja aqui os detalhes dos projetos), estão incluídas três obras de 10 anos atrás repaginadas — Bento Gonçalves, Guaíba e a penitenciária federal. Ainda está previsto o projeto de Alegrete, licitado desde 2012. No total, são projetadas 213 vagas a menos e um investimento de R$ 164,7 milhões — 62,5% a mais do que em 2007. Schirmer assegura que o principal gargalo que impediu a execução dos projetos na época não se repetirá.

"A engenharia era o grande estrangulamento. Eram financiamentos que partiam do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tendo a Caixa como órgão financiador. E, no Estado, tudo ainda tinha de passar pela Susepe e pela Secretaria de Obras. É inadmissível que se percam recursos, que são tão raros, por trâmites burocráticos. Cada detalhe no projeto, ou na obra, que era um pouco diferente em algum ponto, precisava passar pelas análises de engenharia diferentes das quatro instâncias envolvidas" — explica o secretário.

Os projetos de presídios agora são analisados de forma centralizada na SSP, sem a necessidade de passar por outro órgão estatal. Além disso, nenhuma das atuais promessas seria financiada pela Caixa Econômica Federal, o que, acredita Schirmer, elimina entraves burocráticos históricos. 

Mesmo sem conseguir tirar do papel o plano de 2007, Yeda entregou o governo, no final de 2010, com saldo de 4,2 mil vagas a mais em relação ao que havia recebido em janeiro de 2007. Seu sucessor, Tarso Genro, criou, comparativamente, ainda mais. Foram 4,6 mil a mais no final de 2014 em relação a janeiro de 2011. O governo Sartori criou até a primeira semana de dezembro 440 vagas.

Vagas prontas

Além das 2.432 vagas que o governo pretende criar com os seis projetos de novos presídios, há 1.610 postos já disponíveis que não são ocupados por falta de recursos. Segundo a SSP, seriam necessários R$ 9 milhões mensais para o custeio dos módulos 3 e 4 da Penitenciária Estadual de Canoas.

Ainda de acordo com a SSP, a ocupação dos dois módulos depende da formação dos novos agentes penitenciários, prevista para final de fevereiro de 2018. Até lá, a Susepe pretende fazer adaptações estruturais no pavilhão onde funcionará a cozinha, a um custo estimado em R$ 50 mil. Há ainda licitações para a instalação de bloqueador de celular e para o cercamento da área completa da Pecan — que devem acontecer com as galerias já ocupadas.

Penitenciária de Guaíba não tem prazo para ser concluída

O impasse em relação à construção da Penitenciária Estadual de Guaíba não tem data para acabar. 

De um lado, a SSP alega que a empresa que executava o projeto não cumpria o que estava previsto no contrato e agora tenta rescindir, cobrando indenização. De outro, está a Portonovo Empreendimentos e Construções, construtora vencedora da licitação, que processa o Estado alegando inadimplência e, por isso, a paralisação das obras. No papel, a avaliação é de que 80% do projeto foi executado desde o início da construção, em dezembro de 2010. Visualmente, é difícil acreditar que esteja na reta final.

"É uma obra que ficou mais parada do que andando. Isso já se enrolava há três ou quatro anos quando assumi. Chamamos a empresa para que demonstrasse o que estava faltando, e fizemos o levantamento. Minha ideia era concluir na metade deste ano, mas muita coisa não estava sendo feita. A rescisão foi a medida que encontramos para não termos mais prejuízos" - diz o secretário Cezar Schirmer.

Enquanto traça planos para erguer seis presídios até o final de 2018, o governo já gastou R$ 6 milhões em três centros de triagem na Capital - criando 300 vagas provisórias.
Procurado pelo menos cinco vezes, um representante da construtora não retornou à reportagem.