Vem outro o Pacote. Acho que será contra o servidor público do Executivo, um dos piores dos salários do Brasil

Piratini estuda mudanças em todas as carreiras

Intenção é revisar benefícios e planos, como o do magistério, e reformular o sistema de`cargos comissionados e funções gratificadas

Disposto a frear o crescimento das despesas com pessoal e modernizar a área, o governo Eduardo Leite estuda mudanças em todas as carreiras do funcionalismo - até agora, foram listadas 17, mas o número definitivo ainda está sendo contabilizado. Além de propor a revisão de benefícios e a uniformização de regras, a nova gestão planeja reformular a estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Estado.

Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o trabalho está em fase inicial. O primeiro passo, segundo a titular da pasta, Leany Lemos, é concluir o exame detalhado do quadro funcional e reunir toda a legislação relacionada ao tema, para só então definir as alterações.

Por enquanto, a secretária prefere não informar quais são as 17 carreiras já identificadas, mas declarações do próprio governador, durante a campanha, dão pistas do que vem por aí. Leite sempre disse que seria necessário rediscutir o plano de carreira dos professores, que é de 1974, nunca foi atualizado e prejudica o pagamento do piso nacional. O magistério, junto da segurança pública, é uma das categorias mais numerosas e, somadas, as duas áreas respondem por 80% da folha do Executivo. Qualquer alteração de impacto terá de passar por elas.

Ao mergulhar no assunto, Leany diz ter se surpreendido com o emaranhado de leis, normativas e decretos, em alguns casos vigentes desde as décadas de 1950, 60 e 70. Com foco em itens como remunerações, gratificações, licenças e progressão profissional, o arcabouço legal carece de articulação e não segue padrão definido.

Para racionalizar a gestão de pessoal, a secretária defende "uma mudança sistêmica em todas as carreiras", inclusive entre aquelas que ocupam o topo do serviço público estadual, com os mais altos salários. A medida é considerada urgente pelo governo, porque os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal vêm sendo descumpridos e os dispêndios seguem aumentando, consumindo a maior parte da arrecadação.

A situação deve levar o Palácio Piratini a manter reajustes salariais congelados, como fez a gestão anterior, e a buscar formas de sustar o avanço vegetativo da folha - sobre o qual, hoje, não há controle. Por causa de promoções obrigatórias e outras vantagens automáticas, o crescimento gira em torno de 3% ao ano, mesmo que ninguém receba aumento.

Falta transparência, avalia secretária

Outro ponto que chamou a atenção de Leany foi a complexidade e a falta de transparência do sistema de CCs e FGs. Pessoas exercendo as mesmas atividades recebem vencimentos diferentes, dependendo do órgão onde estão alocadas. A secretária planeja dar "maior clareza e padronização" à questão.

Servidora de carreira do Senado desde 1993, Leany sabe que haverá resistências às propostas, mas aposta no diálogo e garante que o funcionalismo será chamado a conversar. As sugestões dos técnicos também passarão pelo crivo do governador e da Assembleia Legislativa, sendo que parte dos projetos, de acordo com Leite, deve ser apresentada ainda no primeiro semestre.

Experiente na mesa de negociações, Leany já viveu situação semelhante no Distrito Federal, onde foi secretária de Planejamento entre 2015 e 2018, na administração de Rodrigo Rollemberg (PSB). Lá, o governo também adotou medidas duras de ajuste, mas ela diz que o cenário, agora, é outro. Na avaliação da técnica, a condição estrutural do Rio Grande do Sul é pior e precisa de resposta.

"O Estado já não está pagando os servidores. Estamos com 15 folhas acumuladas neste ano. Se a gente não fizer alguma coisa, no ano que vem serão 16, no outro, serão 18. E aí o que acontece com o servidor? A reforma é do interesse dele. É do interesse do funcionário que a gente olhe todas as estruturas e que promova essa racionalização" - argumenta a secretária.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

JULIANA BUBLITZ

No final nesse governo do RS, mais Pacotes na Assembleia

Enquanto prepara conjunto de medidas para renegociação de dívida com União, Piratini precisa convencer base a votar um terço dos projetos de 2016

Prestes a remeter à Assembleia Legislativa o conjunto de medidas previsto no acordo da dívida com a União, o governador José Ivo Sartori tenta concluir a votação do ajuste fiscal anunciado em novembro do ano passado. Dos 24 projetos remanescentes, um terço ainda precisa passar pelo plenário. Como os termos do contrato com o governo federal incluem temas polêmicos - prorrogação do aumento no ICMS, fim dos saques dos depósitos judiciais e proibição de reajuste salarial acima da inflação -, o Piratini se prepara para nova onda de resistência na base governista.

Os fundamentos do acerto que permitirá carência de pelo menos três anos no pagamento da dívida ainda não foram divulgados oficialmente. Só deve haver anúncio formal após Sartori entregar pessoalmente o plano de recuperação ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Terá início então outra batalha política.

Após a assinatura de pré-acordo com a União, Sartori precisa da chancela da Assembleia para oficializar a adesão. São necessários os votos favoráveis de 28 dos 55 parlamentares. O pedido de aval irá tramitar em regime de urgência, e o Piratini pretende votá-lo no final de novembro, meta difícil de ser alcançada em virtude das defecções na base, cada vez mais rachada (veja matéria ao lado), e da postura da oposição.

"A Assembleia não está conseguindo cumprir sua função. A oposição abre precedente perigoso ao se negar a dar acordo para as votações. Não está no papel deles impedir o Executivo de governar" - reclama o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Enquanto o núcleo duro do Piratini conclui a formatação do novo pacote, a ideia é ir vencendo a pauta legislativa aos poucos, com a votação paulatina dos oito projetos pendentes desde 2016. Diante da baixa produtividade da Assembleia - a menor dos últimos sete anos -, os estrategistas do governo tentam convencer os aliados a acelerar o ritmo do plenário.

Matérias que mudam a constituição devem entrar em pauta na Assembleia em Janeiro

Seja qual for o andamento das votações, o governador decidiu fazer convocação extraordinária. Em razão do calendário das festas de fim de ano, os deputados terão de interromper as férias para apreciar as matérias em janeiro, quando deverão ser votadas aquelas que mudam a Constituição. O Piratini tem pressa. O objetivo é limpar toda a pauta - sobretudo os temas controversos - nos primeiros meses do ano, evitando assim contaminação dos debates pela disputa eleitoral.

Os termos do acordo levado ao Planalto, contudo, são politicamente explosivos. Além de afetar o funcionalismo público e manter as alíquotas de ICMS (que recuariam no final de 2018), Sartori se compromete a privatizar ou federalizar até seis estatais, matéria de difícil aceitação na Assembleia. O pacote do ano passado já continha uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando necessidade de plebiscito para privatização de CEEE, Sulgás e CRM.

Houve resistência na base e o governo recuou, retirando a PEC. Em troca, sugeriu realizar o plebiscito, mas o projeto de decreto legislativo está parado há quase dois meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o relatório esteja pronto, a oposição não tem dado quórum para atrasar o andamento do texto.

"O governo tem maioria na CCJ. E há muita insegurança até mesmo na sua base. Estamos fazendo o que fomos eleitos para fazer: oposição" - comenta a líder do PT, Stela Farias.

Para minar a estratégia dos adversários, o Piratini cogita retirar o projeto da CCJ e fatiar a matéria, enviando à Assembleia três PECs, uma para cada estatal. Além das três empresas, o governo quer vender a EGR, o Badesul e o BRDE. Sartori, contudo, ainda tenta convencer a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por avalizar o acordo com a União, a aprovar a renegociação da dívida sem a contrapartida das privatizações. Mesmo assim, o Piratini precisa de autorização da Assembleia para assinar o acordo e, depois, aprovar todas as contrapartidas no Parlamento.

FÁBIO SCHAFFNER / ZH

Piratini culpa oposição, mas base está rachada

O Palácio Piratini atribui à intransigência da oposição a lentidão das votações na Assembleia, mas enfrenta deserções crescentes na sua própria base. Para dirimir resistências, o próprio governador José Ivo Sartori tem se empenhado na tentativa de convencer os aliados a votar projetos polêmicos.

Na semana passada, Sartori reuniu-se com deputados estaduais e federais, presidentes de partidos e coordenadores de bancadas no Palácio Piratini. Explicou o teor de parte do acordo com a União, reforçou a gravidade da crise fiscal e mais uma vez exortou a base a aprovar os temas em tramitação na Assembleia. De alguns, ouviu pedidos, como obras, liberação de recursos e nomeações no Executivo.

"Cargos, não tem mais" - desabafa um interlocutor do governador.

No dia seguinte à reunião, terça-feira passada, mais uma vez não houve quórum para votar texto que reduz o número de servidores cedidos a sindicatos. Cinco aliados faltaram. Três deles estavam viajando. Os outros dois - Gilberto Capoani (PMDB) e Missionário Volnei (PR) - estavam em plenário mas preferiram não registrar presença, em provocação direta ao governo.

"Estamos em constante articulação política. O governo precisa ter relação consistente com a base, o que vem sendo feito pela Casa Civil" - diz o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Nos bastidores, aliados reclamam que Sartori mantém na máquina estatal muitos indicados políticos do PDT, partido que saiu do governo e se declarou independente. Assessores graduados já sugeriram a demissão dos apadrinhados, mas, como o núcleo duro do Piratini, conta com os votos de pelo menos três pedetistas - Eduardo Loureiro, Gilmar Sossella e Gerson Burmann -, evita criar ressentimentos.

Há ainda um temor disseminado em votar propostas que prejudiquem o funcionalismo. Entre os assuntos com deliberação atrasada, há vários projetos que afetam os servidores, como o que retira a data-limite para pagamento dos salários e do 13ª e o de alteração da carga-horária dos funcionários da Susepe. Sob pressão inclemente das categorias, até mesmo deputados da base titubeiam, com medo da repercussão nas eleições do ano que vem.

"O governo reclama da oposição, mas somos minoria. Temos em média 15, 16 deputados. O governador é que não consegue convencer seus próprios aliados e, a cada dia que passa, tem mais dificuldades porque o projeto político é de desmonte do Estado" - afirma a líder do PT, Stela Farias.

Único coisa boa do Pacote: modificar o cálculo do dinheiro repassado mensalmente aos demais poderes

Executivo teria deixado de repassar R$ 1,8 bilhão caso medida que vincula verbas para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar à arrecadação, proposta nesta semana, estivesse valendo desde 2011

Se a proposta de modificar o cálculo do dinheiro repassado mensalmente pelo governo estadual aos demais poderes estivesse implementada, o Palácio Piratini teria reforçado seu caixa em R$ 1,8 bilhão desde 2011 – em valores não corrigidos. O montante representa pouco mais do total necessário para pagar a folha do funcionalismo do Executivo, que custa em torno de R$ 1,4 bilhão, em um único mês.

Item do pacote de medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori para enfrentar a crise financeira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) vincula os recursos de Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Justiça Militar à arrecadação efetivamente realizada. Envolto com resistências, a medida desassocia o montante repassado mensalmente (duodécimo) para os poderes do orçamento previsto e o relaciona à receita efetivada.

No modelo atual, o governo indica uma perspectiva de arrecadação, que não se concretiza, para equilibrar os gastos com a receita, uma vez que a peça orçamentária não pode conter déficit. Ocorre que o Estado arrecada menos do que a receita prevista, e o dinheiro repassado aos demais poderes não atende a essa proporcionalidade. Dessa forma, o Executivo tem de arcar com o aperto financeiro sozinho, alega o governo. A medida não prevê, entretanto, aumento da transferência caso a arrecadação supere o prognóstico.

"Entendemos ser justo e adequado fazermos o repasse do duodécimo na exata dimensão da receita, ainda mais em um Estado como o nosso, que, cada vez em maior volume, tem uma despesa bem maior do que a receita prevista. Estamos em uma situação de calamidade financeira e é natural que o governo reproduza a percepção popular. Se tem de haver sacrifícios, que sejam compartilhados por todos" – afirma o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Instituição que recebe a fatia maior do duodécimo, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) descarta o argumento de que não divide a conta da crise. O Judiciário sustenta que o percentual repassado pelo Executivo para os outros poderes corresponde a uma quantia ínfima do orçamento estadual.

"Alguns números trazidos pelo Executivo mostram como essa providência é de pouquíssima importância para a questão do Estado, mas de grande relevância para a questão interna do Judiciário. Isso é devastador dentro do tribunal. Desarruma o que está razoável sem arrumar o que está mal" – defende o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Túlio Martins.
Mudança pode impactar quadro de servidores Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa por três quintos dos deputados gaúchos – o que equivale a 33 votos. Dentro da própria Secretaria da Fazenda, há dúvidas sobre a admissão da medida, uma vez que os parlamentares votarão um corte no seu próprio orçamento. Mas o presidente em exercício da Casa, Adilson Troca (PSDB), diz que o projeto “tem de ser aceito”.

"Temos de entender que o Estado está passando por uma dificuldade muito grande. Na minha opinião, não é justo que todo mundo faça sacrifício e a gente não" – argumenta o deputado.

Na Assembleia, estima-se que o primeiro impacto da medida, que, somente neste ano, retiraria R$ 78 milhões da conta do Legislativo, seria no pagamento dos servidores – hoje, 92% do orçamento vai para ativos e inativos. Já no âmbito do Judiciário, caso a proposta seja aceita, não deve ocorrer qualquer nomeação para suprir o déficit superior a 2 mil servidores e juízes.

"Enquanto o Executivo não tem reajuste e ainda recebe os salários parcelados, os servidores do Judiciário tiveram reajustes, recebem em dia, e os membros ainda ganham integralmente auxílio-moradia e pagamentos retroativos do auxílio-moradia e da refeição. Eles ainda são o primo rico" – observa Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.

DÉBORA ELY

O QUE É

-Proposta de emenda à Constituição passa a vincular os repasses aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado à receita corrente líquida efetivamente arrecadada, limitados ao que estava previsto no orçamento. Hoje, os repasses são feitos conforme o que foi aprovado na lei orçamentária, independentemente da arrecadação ter sido confirmada ou não.

O IMPACTO

-O governo do Estado estima redução de 12,5% nos repasses – R$ 575,5 milhões por ano.