Governo transfere todos os presos que eram mantidos em viaturas

Ainda há detentos recolhidos em celas de delegacias, mas a Defensoria Pública não adotará nova medida até realização de reunião da próxima semana

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou, na madrugada deste domingo (19), que conseguiu transferir todos os presos que estavam em viaturas na Região Metropolitana. Com isso, o governo considera que cumpriu parcialmente a decisão judicial que deu prazo para que os presos mantidos em viaturas ou em celas de delegacias fossem removidos para presídios. Pelo menos 30 pessoas ainda seguem recolhidas em delegacias neste domingo.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, autora do habeas corpus coletivo que motivou a decisão judicial, vê como "positiva" a notícia de que não há mais presos em viaturas.

"Vemos que a atuação da Defensoria Pública deu o resultado esperado. E nos parece que efetivamente está havendo movimentação do Estado para a solução definitiva do problema. Esperamos que se cumpra integralmente a decisão. Verificamos a intenção do Estado de cumprir e não entraremos com nenhuma medida até nossa próxima reunião, na quinta-feira (23)" – disse o  dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da defensoria, Mário Rheingantz.

A secretaria explicou neste domingo que segue buscando alternativas para também transferir das celas de delegacias os cerca de 30 presos lá mantidos. Conforme o subchefe da Polícia Civil, delegado Fábio Motta Lopes, alguns destes presos estão nas celas há menos de 10 horas, que seria um prazo considerado normal dentro da rotina de flagrantes, que pode chegar até a 24 horas. 
Desde a semana passada, o governo corre para cumprir a decisão judicial que havia dado prazo para a solução de presos em viaturas e em delegacias. Ao longo da semana, o governo conseguiu a ampliação do tempo. Há entendimentos divergentes sobre quando seria o prazo final. A secretaria trabalhava com prazo até a meia-noite do sábado (18). De qualquer forma, a autora da ação, a Defensoria Pública, está disposta a aguardar mais, pelo menos, até a quinta-feira (23), quando ocorrerá uma reunião entre os órgãos envolvidos.
A reunião que vai tratar do tema contará com a presença da desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Vara Criminal, responsável pela decisão, de técnicos da Procuradoria-Geral do Estado e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e os juízes das varas de execuções criminais.

Conforme o defensor Rheingantz, o órgão vem tratando do assunto desde 2017, quando ingressou com ação civil pública para evitar que presos fossem mantidos em celas de delegacias. Mais recentemente, nova ação foi levada ao Judiciário para coibir a presença de detentos em viaturas policiais: 

"Em face destas ações, a defensoria tem conversado com o governo em busca de uma solução estrutural, pois se não forem adotadas outras medidas, o problema vai voltar a ocorrer."

Para demonstrar que há um esforço para a solução do impasse, a Secretaria de Administração Penitenciária lista uma série de medidas, como a liberação de vagas no presídio de Montenegro, a inauguração do presídio de Bento Gonçalves, prevista para daqui um mês, a busca de vagas até mesmo no Presídio Central de Porto Alegre, a tentativa de concluir o presídio de Sapucaia do Sul e a chegada de uma leva de 600 tornozeleiras, o que permitirá a liberação de presos do regime fechado. 
Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), presos que foram vistos em viaturas na frente do Palácio da Polícia, no começo da tarde de domingo, estavam aguardando trâmites de flagrantes. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a polícia segue capturando suspeitos, portanto, há flagrantes a serem feitos, além de recapturas, mas será observado um limite de horas para que os presos sejam levados a presídios.

Eduardo Leite rebate críticas à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas

Em nota, governador afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto".

Em nove pontos, o governador Eduardo Leite contestou as críticas da coluna à atuação do Piratini no caso dos presos acorrentados em viaturas. 

Na edição impressa do dia 6 de maio, o Informe Especial publicou artigo afirmando que a boa vontade com o governador Eduardo Leite – a mesma que Sartori não teve –, pode ser explicada pela guinada da opinião pública rumo a uma direita radical, que confunde defesa da lei com solidariedade a bandido.

Em nota, Leite afirma que "nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto". 

Confira a nota completa:

1. A agenda do diálogo sempre esteve na pauta do nosso governo. Acreditamos que a disposição para a conversa e o entendimento é a concretude da democracia e uma ferramenta poderosa de gestão na busca pelas melhores soluções para os imensos desafios do nosso Estado. A habilidade para o diálogo não pode ser menosprezada;

2. Nosso governo se esforça para estar próximo das pessoas. Portanto, além de abrir as nossas portas a representantes de poderes, classes sociais, movimentos políticos e sociais, somos um governo que circula, que se movimenta, que encontra a população e interage com ela de inúmeras maneiras. É natural que atendamos, de forma educada, os pedidos de contato que derivam desta disposição. Reduzir o nosso governo a selfies revela uma má vontade com uma contingência inevitável da realidade e um desconhecimento das circunstâncias da vida política e do ambiente que cerca um governo que está apenas no seu início, recentemente legitimado pelo processo eleitoral;

3. Estamos abertos a todas as cobranças e críticas da imprensa e da sociedade, porque não praticamos a democracia apenas no discurso. Mas entendemos que nivelar as realizações de quatro meses de governo com as de uma gestão completa de quatro anos é simplesmente injusto. Fomos eleitos para fazer diferente, mas também fomos eleitos para implementar medidas reais, concretas, duradouras, que se afirmem também pelo potencial de deixar um legado para o nosso sucessor;

4. Em relação à existência de presos em viaturas, não há o que justificar, porque eles realmente estão detidos de forma inadequada, o que nos leva a trabalhar diariamente para encontrar as melhores soluções. Dizer que nada está sendo feito, ou que não existe um novo viés para a administração penitenciária, é um erro conceitual com o qual não podemos concordar;

5. Nosso governo, em apenas quatro meses, apresenta uma lista de ações novas, objetivas, de enfrentamento deste quadro lamentável do sistema prisional gaúcho, a começar pela criação de uma secretaria para tratar exclusivamente da área. A Secretaria de Administração Penitenciária está sendo comandada há um mês pelo ex-procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli. O sistema prisional é tão prioritário que é um dos quatro eixos do RS Seguro, programa transversal e estruturante de governo, lançado em fevereiro, que visa oferecer à população um estado mais civilizado para residir e investir; 

6. Quanto à questão urgente de evitar que apenados sejam mantidos em viaturas ou delegacias, desenvolvemos um plano de ações de curto prazo. Uma delas já foi colocada em prática, que é o chamamento de 250 novos agentes penitenciários. Ao finalizarem seu treinamento, esses agentes serão fundamentais para que possamos abrir os presídios que estão sendo concluídos, como o de Bento Gonçalves, que pretendemos inaugurar nas próximas semanas, e os de Sapucaia do Sul e Alegrete, cuja meta é finalizar até o fim deste ano;

7. Não nos restringimos apenas à contratação de pessoal. Estamos revisando o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas e focados em estratégias de médio e longo prazo para reduzir o déficit prisional. O principal objetivo é viabilizar a construção de novas penitenciárias. Pretendemos, ainda, investir em tecnologias que deem mais segurança ao sistema prisional e reduza os custos de operação;

8. Administramos um déficit de aproximadamente 13 mil vagas no sistema prisional. Se o diagnóstico é adverso, acreditamos que o cenário é reversível, desde que contemos com a colaboração de todo o sistema de justiça e da parceria do setor privado, não apenas para a construção de novos presídios como para garantir a empregabilidade dos apenados. Acreditamos que a solução definitiva para estancar essa realidade que é o sistema prisional gaúcho passa pela ressocialização, contendo o crescimento vegetativo da população carcerária;

9. Não somos um governo de continuidade nem de ruptura, somos um governo de evolução. Praticamos o diálogo com o propósito de construir consensos estratégicos. Mantemos todas as nossas promessas do programa de governo e estamos em dia com a nossa agenda estratégica, porque já conseguimos colocar em movimento iniciativas em todas as áreas que consideramos prioritárias,