Idade mínima de 55 anos também valerá para agentes penitenciários, diz relator da reforma da Previdência

Categoria teria de esperar a edição de uma lei complementar; consultores afirmam que agentes ficarão na "vala comum" dos servidores enquanto isso

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quarta-feira (3) que a idade mínima transitória de 55 anos também vai valer para os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos. A informação contradiz o próprio substitutivo apresentado hoje pelo relator, bem como as explicações do texto dadas pela consultoria legislativa.
Pelo texto, os agentes penitenciários e socioeducativos terão de aguardar a edição de uma lei complementar para que tenham o limite de idade reduzido. Essa diminuição poderá ser de até 10 anos em relação às idades mínimas gerais, não podendo ser inferior a 55 anos para ambos os sexos.
Já os policiais legislativos foram incluídos na regra que permite a adoção desde já da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais. A idade mínima definitiva será definida em conjunto com a lei que trata da Previdência dos militares.
Segundo consultores, enquanto a lei para regulamentar a idade menor dos agentes penitenciários não for editada, eles estão na "vala comum" dos servidores, que seguem as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de uma regra específica de transição.
Confrontado com essa informação, o relator chegou a se exaltar com jornalistas durante entrevista e aconselhou a "interpretação" do texto. Os consultores agora estão tendo de voltar ao relator para entender o problema e tentar solucionar o ruído nas explicações.
Segundo a consultoria, os agentes penitenciários não têm acesso à idade mínima transitória de 55 anos porque hoje eles não são considerados policiais.

Esse governicho o Sartori é burro e terrorista. O Pacote de maldades, antes do Natal e festas do Final de Ano. O que faz secretário SSP e a superintendente da Susepe

O secretário da Segurança Pública (SSP) e a superintendente da Susepe que fez o Pacote contra os servidores penitenciários. A superintendente, Marli Stock, é agente penitenciária e amiga da Brigada Militar. E deixa assim, sem defender os servidores? É fraca como sempre.

Os agentes penitenciários entram em greve nos presídios. Ontem a BM estava usando bombas e fumaça para reprimir os trabalhadores, uma das nossas alternativas pode ser a entrega das chaves dos 101 estabelecimentos penais.

Os deputados na Assembleias Legislativa para a votação do Pacote de medidas do ditador Sartori, não deixam entrar os funcionários, que são impedidos pela BM.

Presidente do Amapergs-Sindicato:

“Meus colegas. Hoje foi um dia tenso. Nossa Categoria lutou com dignidade. Bombas e gás lacrimogêneo não foram o suficiente para nos calar. Agora começa a separação daqueles que fazem a história e os que apenas leem sobre a história! Aqueles homens e mulheres que hoje estiveram na Praça lutaram com dignidade. Defenderam com honra nossa categoria e nossa instituição, que muitas vezes é achincalhada. Amanhã será um novo dia e nossa disposição haverá de ser multiplicada! As imagens abaixo dão uma pequena ideia do significado do dia.”

Flávio Berneira

Documento interno da Susepe alerta para risco de motins e falta de detentos a audiências por falta de servidores

Coletiva de imprensa deve ser realizada nesta manhã para detalhar documento obtido pela associação que representa os agentes penitenciários

De Rádio Gaúcha p/ Amapergs Sindicato
Representantes da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do RS (Amapergs) vão conceder uma entrevista coletiva na manhã de hoje para detalhar informações obtidas a respeito de um documento que alerta sobre a falta de servidores na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) no Estado.
Segundo a Amapergs, o documento reitera o risco de que audiências judiciais deixem de ser realizadas, pois os presos não serão levados aos locais das sessões. Além disso, há perigo de motins, rebeliões e mortes em função da falta de servidores. Até mesmo visitas a detentos e atendimentos médicos podem ser suspensos.
A Amapergs informou que o documento foi encaminhado por um diretor do Departamento de Segurança para a superintendente Marli Ane Stock. A entrevista coletiva está prevista para as 9h, na sede da associação, no centro de Porto Alegre.