Governo do RS construirá núcleo de distribuição de presos em Porto Alegre

Prédio ficará no terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense

Área do IPF, a BM monitora presos algemados a veículos há 2 mesesRonaldo Bernardi / Agencia RBS

Em tentativa de dar fim à custódia de presos em viaturas, o governo do Estado decidiu construir um centro para atender e distribuir presos no terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre. O plano está sendo amarrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e deverá ser anunciado nas próximas semanas pelo chefe do Executivo, Eduardo Leite.
O prédio será construído por meio de contrato de permuta. A empresa que fará a obra já está definida, mas é mantida em sigilo. Em troca, ela receberá um terreno que pertence ao Estado e que ainda está em negociação.
No terreno junto à área do IPF, a Brigada Militar (BM) monitora presos algemados a veículos há dois meses. Em 14 de julho, o governo decidiu deslocar os homens que estavam nas calçadas de delegacias da Região Metropolitana e do Palácio da Polícia em razão da escassez crônica de vagas nas casas de detenção estaduais.
Para solucionar o improviso, a secretaria estudou alugar um prédio em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, para abrigar o centro destinado aos detentos. Mas decidiu pelo terreno próprio para economizar. Segundo a secretaria, a obra da estrutura será feita de forma segmentada.

Atendimento

A estrutura será chamada de Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). Inspirada no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca), contará com participação de todos os órgãos envolvidos no sistema penitenciário — BM, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários.
O Nugesp irá funcionar como espécie de “local de passagem” para presos na Região Metropolitana. Dentro do prédio, irá ocorrer desde a audiência de custódia, passando pelo atendimento médico e psicológico e pela eventual instalação de tornozeleira.
No edifício, também haverá celas para manter os detentos até a abertura de uma vaga em presídio – ninguém deverá ser mantido no local por mais de uma semana.

"Será uma porta de entrada qualificada, na qual haverá a classificação dos presos para separá-los por perfil e dar o encaminhamento correto" — diz Cesar Faccioli, autor da ideia e titular da Seapen.

A capacidade de atendimento do centro não foi divulgada, mas estima-se que ultrapasse 350 pessoas por semana. O Nugesp será criado por meio de convênio firmado entre o governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Prefeito de Porto Alegre Marchezan pede critério técnico em distribuição de efetivo da Segurança Pública

O prefeito Nelson Marchezan Júnior participou na tarde desta segunda-feira, 20, no Palácio Piratini, da entrega de 15 viaturas para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Porto Alegre vai receber um veículo para atender a Cadeia Pública. Marchezan aproveitou a solenidade, que contou com a presença do governador Eduardo Leite, para solicitar, mais uma vez, que a distribuição do efetivo de policiais siga critérios técnicos.

Foto: Cesar Lopes/PMPA

Em agosto, novos policiais devem ser incorporados à Brigada Militar e o prefeito defende que a disposição dos servidores respeite o número de habitantes e os índices de criminalidade. “Gostaria que a distribuição seguisse critérios objetivos e transparentes, acima de interesses locais e regionais”, afirma o chefe do Executivo. O prefeito destacou também a colaboração dos órgãos de segurança do Estado nos trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). “O vice-governador e sua equipe têm participado ativamente do GGIM, contribuindo para um debate amplo. É uma parceria extraordinária”, diz ele.

As 15 caminhonetes Ford Ranger irão reforçar a escolta e o transporte de presos no Estado e fazem parte de uma frota de 23 veículos adquirida com verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O investimento é de R$ 3,7 milhões. “A segurança é prioridade no Estado. Essas viaturas não resolvem o problema do sistema penitenciário, mas vão ajudar a dar melhores condições de trabalho aos servidores da Susepe”, afirma o governador.

Também participaram da solenidade o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli,o superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Júnior, prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, além de secretários estaduais, deputados estaduais e federais.

Venda de informações privilegiadas, extorsões e até homicídios: como agia a quadrilha de farda-BM

Armas foram apreendidas com um dos policiais militaresBM

Grupo de policiais de Porto Alegre era investigado há quase um ano e foi alvo de operação na última segunda-feira

“Palhaços, paspalhos”. Risos.

A forma debochada com que se referiam a colegas policiais militares (PMs) que insistiam em fazer o que é dever por lei, como coibir o crime, prender criminosos e apreender drogas e armas, é uma das marcas do grupo suspeito de ser braço de uma facção criminosa do Estado, com base no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre.

Presos ou alvos de buscas e apreensões na manhã da última segunda-feira (11), na Operação Cherrin, PMs que riam de colegas em conversas telefônicas foram investigados por quase um ano. Embalados por certa sensação de impunidade, esqueceram de disfarçar crimes e ostentações. Acabaram símbolo de uma das maiores ações contra a corrupção policial no Rio Grande do Sul. Dez PMs foram presos e, até o momento, são pelo menos 25 sob suspeita de prestarem serviços à facção Bala na Cara em detrimento dos interesses da sociedade.

A maior parte dos investigados é lotada ou passou pelo 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e representa quase 10% do efetivo total da unidade situada na zona norte de Porto Alegre. Somente um dos presos não teve passagem pelo batalhão. Sete estavam atualmente na guarnição, um atuava em Guaíba e outros dois no 20º BPM, também na mesma região da Capital. Sete são soldados, dois são sargentos e um é tenente da reserva. Os salários deles variam entre R$ 5,1 mil e R$ 13 mil. Juntos, custam mais de R$ 1 milhão por ano ao Estado em remunerações.

Apropriação de armas e de drogas durante ocorrências, comércio de armamento, tráfico de entorpecentes, venda de informações privilegiadas e extorsões estão entre os delitos investigados. Até a possibilidade de envolvimento em homicídios por encomenda é verificada pelas autoridades. Aliás, foi por meio dos criminosos da facção que foram obtidos os principais indícios da atuação suspeita por parte dos policiais militares.

A partir de horas de gravações telefônicas com diálogos dos traficantes, autorizadas pela Justiça, foi possível decifrar o que os militares faziam.

Ao abordar criminosos – de um grupo diverso daquele que recebia proteção oficial – com armas e drogas, os PMs suspeitos se apropriavam de armas e drogas que poderiam ser revendidas à facção amiga ou até em outros negócios.

Proteção à facção da capital

Alguns policiais foram presos durante as buscas porque tinham em casa armas apreendidas em ocorrências policiais. Os militares eram beneficiados com os valores da revenda dos materiais. 

O grupo de PMs suspeito se dividia no que a investigação passou a chamar de “células autônomas”. A atuação era compartimentada, cada um tinha tarefas diferentes e atuava por territórios.

O grande mote da atuação, conforme autoridades, era dar proteção aos negócios da facção e fornecer armas. Proteger significava ações omissivas em determinados momentos, como deixar de agir da maneira que deveria, ou até mesmo atuar de forma mais ostensiva em relação a adversários do grupo. Não é descartada a possibilidade de mortes por interesse da facção protegida. Outra situação flagrante era o repasse de informações privilegiadas sobre operações policiais planejadas contra o grupo criminoso ou investigações em andamento.

Em contrapartida pelos serviços prestados, os PMs passaram a ter acréscimo patrimonial, bens incompatíveis com a renda. Algumas vezes, ao receber dinheiro dos traficantes, contavam as notas dentro de viaturas, parados na rua, sem disfarçar. 

Aquisições de carros luxuosos entraram na mira da Corregedoria

Informações relatando esse tipo de situação chegaram à Corregedoria. A investigação monitorou aquisições, principalmente, de carros luxuosos, já que negociações e comentários foram flagrados nas escutas. Alguns chegavam a exibir as conquistas, como boas viagens, nas redes sociais.

"A comunidade não distingue quais os PMs estiveram envolvidos. A imensa maioria dos brigadianos é correta. É honesta. Mas esse punhado de gente faz um estrago grande" – lamenta um oficial, que atuou no 11ª BPM.

Após as prisões, a preocupação agora é a de recuperar a confiança dos moradores com o batalhão. No ano passado, o 11º BPM recebeu R$ 4 milhões entre veículos e armas por meio de doação de empresários.

“Não é prática disseminada”, diz MP

Trabalho conjunto da Corregedoria da Brigada Militar e do Ministério Público resultou na ação da última segunda-feira, que prendeu 10 PMs e oito pessoas relacionadas à facção e apreendeu R$ 240 mil, 126 celulares, 10 armas e 1,4 mil munições de diversos calibres. 

O desnudamento do que ocorria nas vielas do bairro Bom Jesus, berço da facção, começou a ser feito ano passado, a partir de maio, depois de um caso de peculato. Durante abordagem, um PM teria pego R$ 4 mil que estavam em posse de uma pessoa ligada a jogos de azar. 

Revoltada, a vítima denunciou o caso a autoridades. O policial foi preso e, a partir do conteúdo do celular dele, as ligações com criminosos passaram a ser rastreadas. Apesar de afastado do trabalho e respondendo a processo na Justiça Militar, o PM foi novamente preso na Cherrin. Ele é um dos cinco principais investigados.

Um detalhe importante da investigação: não se trata de mais uma apuração sobre os inúmeros crimes perpetrados pela facção. O trabalho nasceu na Justiça Militar e sempre teve como foco a atuação dos militares, a interação com a facção, a troca de favores, a venda de trabalhos, o fornecimento de armas e a proteção prestada pelos servidores públicos ao grupo criminoso que trafica drogas, rouba e mata, espalhando o terror na Capital, na Região Metropolitana e no Interior.

O grupo criminoso é ligado ao traficante Luís Fernando da Silva Soares Júnior, o Júnior Perneta ou Museo, que em maio foi capturado no Paraguai.

"Esses policiais são exceção. Não é prática disseminada dentro da Brigada Militar. O Ministério Público confia na instituição Brigada Militar" – diz o promotor que coordenou a investigação, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da 2ª Vara Criminal.

Contrapontos

Procurado pela reportagem, o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Douglas da Rosa Soares, salientou que procurou a Corregedoria da Brigada Militar logo após ter conhecido do envolvimento de policiais com criminosos, há mais de um ano. A partir daí, o comando passou a apoiar as investigações, que culminaram nas prisões dos 10 PMs.

"Nosso objetivo foi ser transparente. Porque é inadmissível ter policial corrupto no serviço."

Os investigados

Soldados do 11° BPM que ingressaram na corporação em 10/8/2009 Vitor Ronaldo Pereira Hernandez
Tinha mandado de prisão por associação com organização criminosa
O que diz a defesa: o advogado Marcio Rosano Dias de Souza informou que só deve se manifestar sobre o caso após ter acesso aos autos do processo. Romário Soares Corrêa
Tinha mandado de prisão por associação com organização criminosa (encontrado com armas e drogas)
O que diz a defesa: não foi localizada. Italo Vitcoscki Bevilaqua
Tinha mandado de prisão por associação com organização criminosa e comércio de armas 
O que diz a defesa: os advogados Carlos Eduardo Galant Lopes e Gabriela John dos Santos Lopes afirmaram que ainda não tiveram acesso à íntegra do processo.

"Estamos aguardando para tomar ciência de toda a situação e começar a estudar o que pode ser feito" — afirmou Gabriela.

Alisson Fernando Frizon
Tinha mandado de busca e apreensão (foi encontrado com drogas)
O que diz a defesa: não foi localizada. Tiago Aquino de Souza
Tinha mandado de busca (associação com organização criminosa e armas) Gabriel Luis Corrêa da Costa
Tinha mandado de busca e apreensão e foi encontrado com drogas
O que diz a defesa de Tiago e Gabriel: o advogado Fabio Cesar Rodrigues Silveira observa que ainda não teve acesso aos autos, o que foi negado pela Justiça. Entretanto, deve pedir a liberdade do seu cliente.

"Vamos seguir tentando a liberdade dos nossos clientes, apesar da excepcionalidade de estarem negando o direito básico de saberem do que são acusados" — observou o advogado.

3º sargento André Ricardo Simplício Soares
Tinha mandado de busca e apreensão e foi encontrado com drogas
Data de ingresso: 02/10/1993
O que diz a defesa: a advogada Andrea Ferrari salienta que o seu cliente nega “veementemente” envolvimento com o grupo criminoso. Ela observou que vai pedir a liberdade do sargento, mas está tendo dificuldades para obter acesso aos autos. Soldado Roger Lopes da Silva, do 31° BPM
Não há informações sobre o tipo de mandado
Estava lotado: 31ºBPM. Foi do 11º BPM entre 2010 e 2015
Data de ingresso: 10/8/2009
O que diz a defesa:  O advogado David Leal da Silva observa que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, desconhece o motivo de Roger estar preso. Ele ainda defende um dos cinco civis presos.

"Se analisarmos a legislação pertinente e a própria súmula vinculante número 14 do STF, é fácil de perceber que é totalmente inadequada toda situação em que nos encontramos. Meus clientes foram presos na segunda-feira, estão dispostos a contribuir com a justiça, tanto é que prestaram depoimento na delegacia, mas até agora não se sabe do que realmente se trata."

Ainda segundo o advogado, as armas encontradas com Roger estão "devidamente registradas" Roger também é defendido pela advogada Raiza Hoffmeister.

3º sargento Daniel dos Santos Fagundes
Não há informações sobre o tipo de mandado
Data de ingresso: 12/07/1994
Estava lotado: 20º BPM. Não pertenceu ao 11º BPM
O que diz a defesa: o advogado Fabio Cesar Rodrigues Silveira observa que ainda não teve acesso aos autos:

"Vamos seguir tentando a liberdade dos nossos clientes, apesar da excepcionalidade de estarem negando o direito básico de saberem do que são acusados."

1º tenente da reserva Rogério Oliveira Cardoso
Não há informações sobre o tipo de mandado
Data de ingresso: 12/06/1989
Estava lotado: 20º BPM. Atuou no 11º BPM até 1998
O que diz a defesa: não foi localizada.

Brigada Militar assume uma unidade da penitenciária de Canoas

PMs irão atuar na Pecan 2 pelo menos até formação de novos agentes, que deve durar três meses

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou em nota oficial na tarde deste domingo (29) que a Brigada Militar (BM) assumiu uma unidade da Penitenciária de Canoas, a Pecan 2, por tempo determinado. Esta já é uma medida para cumprir decisão judicial e retirar presos provisórios de delegacias policiais. Na tarde deste domingo (29), um grupo de PMs já se deslocou para a casa prisional e agentes penitenciários protestaram no acesso ao local.

O governo informou que a medida adotada será, a princípio, por três meses. Esse é o tempo estimado para a formação dos 480 novos agentes, nomeados na última semana. São 450 para atuar diretamente com os presos e 30 para atuar de forma administrativa. A SSP também confirmou que os primeiros brigadianos de pelo menos um pelotão já foram deslocados para a Pecan 2 neste domingo. Os agentes penitenciários, em protesto, cruzaram os braços no portão de acesso à penitenciária. No entanto, não impediram o acesso da BM. 

Atualmente, 570 presos ocupam a Penitenciária de Canoas, segundo dados passados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Desse montante, 393 estão acomodados no módulo 1, que atingiu sua capacidade máxima. O restante, 177 presos, estão no módulo 2, que pode receber até 288 detentos em duas galerias, segundo a Susepe. A SSP informou que não vai divulgar detalhes do processo, como o efetivo destacado para a operação e quando os presos serão transferidos para o módulo, no momento, por questões de segurança. 

"Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos" — diz um trecho do comunicado da SSP.

Flávio Berneira, presidente da Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato), diz que o governo, até a formação dos agentes, deveria criar uma força-tarefa Susepe e não colocar PMs no presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes são mais baratas do que as funções gratificadas que já são pagas a PMs do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, e que serão pagas na Pecan 2. Berneira ressalta que a força-tarefa da Susepe atuando na penitenciária iria evitar a retirada do efetivo no policiamento das ruas. Depois do protesto deste domingo, nesta segunda-feira (30), a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.

Nota oficial da SSP 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que teve início, neste domingo (29), a ocupação plena do módulo 2 do Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan 2). A medida se dá com intuito de retirar presos de viaturas e desafogar as carceragens das delegacias de polícia, conforme anúncio feito pelo secretário Cezar Schirmer na última semana.

A gestão da penitenciária permanecerá sob responsabilidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), enquanto a segurança e a operação ficarão à cargo da Brigada Militar. Os policiais militares permanecerão na casa prisional por um período predeterminado, que corresponde à formação dos 480 agentes penitenciários aprovados no último concurso da Susepe cujo chamamento ocorreu na última sexta-feira.

A medida, que cumpre uma decisão judicial que determina a retirada de presos de viaturas e delegacias, permitirá a abertura de mais de 400 vagas no sistema penitenciário gaúcho.

Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos.

A SSP segue trabalhando para superar dificuldades históricas e qualificar o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.

Deputados aprovam PEC do Pacote retira da BM a guarda externa dos prisões. Mas quem vai trabalhará nos muros das cadeias?

Até agora a Susepe ainda não sabe que vai trabalhar na guarda externa dos presídios; uma desorganizada.

O presidente do Amapergs-Sindicato disse que os agentes penitenciário não têm as atribuições.

O vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/deputados-aprovam-pec-que-retira-da-brigada-militar-a-guarda-externa-de-presidios-no-rs/6002338/

Esse governicho o Sartori é burro e terrorista. O Pacote de maldades, antes do Natal e festas do Final de Ano. O que faz secretário SSP e a superintendente da Susepe

O secretário da Segurança Pública (SSP) e a superintendente da Susepe que fez o Pacote contra os servidores penitenciários. A superintendente, Marli Stock, é agente penitenciária e amiga da Brigada Militar. E deixa assim, sem defender os servidores? É fraca como sempre.

Os agentes penitenciários entram em greve nos presídios. Ontem a BM estava usando bombas e fumaça para reprimir os trabalhadores, uma das nossas alternativas pode ser a entrega das chaves dos 101 estabelecimentos penais.

Os deputados na Assembleias Legislativa para a votação do Pacote de medidas do ditador Sartori, não deixam entrar os funcionários, que são impedidos pela BM.

Presidente do Amapergs-Sindicato:

“Meus colegas. Hoje foi um dia tenso. Nossa Categoria lutou com dignidade. Bombas e gás lacrimogêneo não foram o suficiente para nos calar. Agora começa a separação daqueles que fazem a história e os que apenas leem sobre a história! Aqueles homens e mulheres que hoje estiveram na Praça lutaram com dignidade. Defenderam com honra nossa categoria e nossa instituição, que muitas vezes é achincalhada. Amanhã será um novo dia e nossa disposição haverá de ser multiplicada! As imagens abaixo dão uma pequena ideia do significado do dia.”

Flávio Berneira

A Susepe está muito mal: Chefe da Polícia Civil relata dificuldade em contatar Susepe à noite e em fins de semana

Chefe da Polícia Civil relata dificuldade em contatar Susepe à noite e em fins de semana

Em entrevista à Rádio Guaíba, o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, disse neste sábado que a instituição, assim como a Brigada Militar, está cumprindo com as obrigações no que se refere à gestão de presos em meio à falta de vagas no sistema carcerário. Wendt afirmou, contudo, que alguns agentes da Polícia Civil dizem ter dificuldades em contatar servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), principalmente nos finais de semana.

“Desde o início desta situação de presos em delegacias, nós temos feito todos os contatos possíveis, seja os operacionais ou administrativos com a Susepe. No entanto, nós temos relatos de pessoas da área operacional que tem dificuldade de contato em determinados momentos, especialmente em horários noturnos e finais de semana. Eu e o Comandante (da BM, coronel Alfeu) Freitas sempre dizemos que a parte da BM e a PC está sendo feita. Esperamos que a Susepe realmente possa fazer sua parte neste processo”.

Consultada, a assessoria de imprensa da Susepe disse que, por enquanto, não vai se manifestar e que trabalha para resolver o impasse. Nessa manhã, seis presos retidos em um micro-ônibus da BM se rebelaram e quebraram o veículo, no Palácio da Polícia. Outros dez, na carceragem da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), puseram fogo em objetos, também nessa manhã, enquanto o protesto ocorria.